123ª Sessão Ordinária - 11/12/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidoras e servidores da Saúde e os demais que acompanham esta sessão.
Temos uma situação que nos deixou estarrecidos, depois passamos para o estágio da indignação, em seguida, de revolta e, por fim, precisamos fazer um esforço para tentar racionalizar o que está acontecendo.
Deputado Volnei Morastoni, é inaceitável e inadmissível o que está acontecendo, pois são 50 dias de greve dos servidores da Saúde e não se tem uma solução por parte do governo, esse mesmo governo que ainda não se pronunciou em relação à data base, o mesmo governo que fica regulando 100 vagas para formação de cabos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, e o mesmo governo que provocou a greve, mas não quer resolvê-la.
É inadmissível que o estado chegue a uma situação em que o governador fique constrangido de participar de eventos públicos, como a imprensa noticiou recentemente, para evitar que os servidores da Saúde em greve fossem até o local para buscar o diálogo, já que o governo de milhares de cargos comissionados não tem um comissionado que esteja autorizado a efetivamente negociar com os servidores. Existe lá um sparing para dizer "não", para receber as críticas. Agora, para negociar efetivamente não existe.
Antes de começar a greve, nas reuniões que houve ainda na secretaria de Saúde, o sindicato apresentou possíveis soluções para a substituição da hora/plantão por remuneração de fato e para que os trabalhadores não ficassem escravizados por algo que de eventual foi transformado em salário pelo governo do estado ao longo de duas décadas.
O governo, que não fez reposição de salário da forma devida, foi criando penduricalhos para manter a categoria cada vez mais presa à hora/plantão. O governo, inclusive, usa a hora/plantão e o sobreaviso como uma política de cooptação de servidores. Tenho falado desde a primeira semana da greve sobre isso.
Retirei do Portal da Transparência o vencimento de duas servidoras, evidentemente que, por respeito ao ser humano, não vou dizer seus nomes, e verifiquei que existem escriturárias ganhando R$ 6.623,00 por mês; há gratificações eventuais de R$ 3.913,00; há agentes de serviços gerais ganhando R$ 7.071,00. Mas isso os deputados do governo, os secretários e o pessoal do Coger, Comitê Gestor, que fica regulando qualquer merreca para fazer qualquer coisa importante dentro do serviço público, não veem!
Evidentemente que são os cargos protegidos, as funções protegidas. O governo tem usado esse mecanismo através de supostos gestores que aparecem nos meios de comunicação dizendo que os servidores da Saúde têm que voltar a trabalhar para depois poder negociar. Esses mesmos gestores incentivam e criam esse tipo de política salarial no serviço público de Saúde.
Já falei aqui que o Instituto de Psiquiatria é um dos estabelecimentos, deputado Volnei Morastoni, que mais paga hora/sobreaviso no estado, praticamente empata com o Hospital Regional de São José e com o Hospital Celso Ramos. Talvez por isso o Ipeq não esteja em greve! Está todo mundo lambuzado de ganhar hora/sobreaviso e hora/plantão sem trabalhar. A responsabilidade é do secretário da Saúde, é do Comitê Gestor, é do fiscal dos hospitais ou do superintendente dos hospitais, sei lá que título dão para esses cargos comissionados que criam para ficar enrolando a população e o servidor.
Eles sabem disso tudo, não apenas sabem como incentivam. E agora, na greve, estão incentivando ainda mais...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - V.Exa. dispõe de mais um minuto.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputado Jailson Lima, e v.exa., como médico e na condição de deputado, deveria vir para a tribuna falar de outras irregularidades.
Mas, como dizia, não resolve porque os gestores criam um sistema de apadrinhamento, de pessoas que não trabalham o suficiente para fazer jus ao salário que recebem, mas que ganham duas, três vezes mais do que o trabalhador normal. Essa é a realidade.
Srs. deputados, o governo não quer resolver o problema da greve também porque não quer romper esse sistema de coisas. O Coger discursa que está economizando, mas não vê os funcionários de serviços gerais ganhando R$ 6.000,00, escriturárias, R$ 7.000,00. Bom seria se fosse assim para todos e não apenas para os peixinhos, para os que ficam concordando com o governo, com o seu discurso.
Catarinenses, o governo precisa resolver essa greve, e rápido!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)