9ª Sessão Ordinária - 28/02/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. parlamentares e as sras. deputadas.
(Passa a ler.)
"TCU abre espaço para reduzir pedágio de estrada que teve 'sumiço' de 18km", e que vai ligar Palhoça a Biguaçu.
"Para auditoria, usuário de via privatizada em 2008 foi prejudicado por irregularidades que deram ganho de R$ 800 milhões à concessionária.
Na primeira auditoria de uma série para avaliar os contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o sumiço de 18 quilômetros no projeto de construção do Contorno de Florianópolis e atrasos em obras obrigatórias, além da má qualidade do asfalto da Autopista Litoral Sul, entre Curitiba(PR) e a capital catarinense.
As irregularidades no contrato representam uma vantagem financeira indevida à concessionária - tecnicamente chamada de desequilíbrio econômico-financeiro -, estimada pelos auditores em cerca de R$ 800 milhões, segundo relatório aprovado pelo plenário do TCU.
[...]
Na semana passada, entrou em vigor mais um reajuste dos pedágios na rodovia, de 7,14%, autorizado pela agência reguladora.[...]" [sic]
Quer dizer, além do sumiço de 18km que estava no projeto e que era um compromisso da concessionária, não há nenhum quilômetro concluído que ligue o contorno de Florianópolis a Biguaçu, mas o dinheiro já entrou nos cofres da concessionária.
O deputado Sargento Amauri Soares esteve algumas vezes comigo, assim como outros parlamentares, quando fechamos por cinco vezes o posto de pedágio, porque não há como entender o fato de cobrar pedágio de uma rodovia que não foi concluída, que não foi entregue. Ou seja, se a rodovia não foi entregue, não há manutenção, e se não há manutenção, não deve ser cobrado pedágio. Mas o fato é que a população continua pagando pedágio por uma obra que ainda não foi entregue.
A verdade é que a BR-101 vem se arrastando no trecho do lote 29, de Laguna/Tubarão, e poderíamos até fazer uma novela porque é uma vergonha a morosidade daquela obra.
No Carnaval, uma época em que muitos turistas visitam o nosso estado, algumas pessoas ficaram até 5h nas filas. Quer dizer, quem veio pela primeira vez visitar o nosso estado, com certeza, não virá pela segunda vez. Esse é um problema que não dá para engolir!
Além disso, temos ainda o problema lote 29, em Araranguá, que está sendo executado a passo de tartaruga, ou melhor, eminente deputado Sargento Amauri Soares, uma tartaruga deve andar muito mais rápido do que as obras que estão sendo realizadas na BR-101.
Sem falar da licitação para o início das obras no Morro dos Cavalos. Onde está? Onde está a licitação do túnel?
Onde está também a licitação que foi feita para a execução das obras da Ponte da Cabeçuda, em Laguna? A empresa se instalou, contratou 900 funcionários. E onde está a empresa? Foi embora e mandou todos os funcionários embora, porque entregaram uma ordem de serviço sem a licença ambiental aprovada. Onde está a licença ambiental?
Onde está também a licitação para as obras do Morro do Formigão, em Tubarão? Esse é um negócio que não dá para entender!
Penso que somos tratados como terceiro escalão no sul do nosso estado, porque trabalhamos muito, mas as possibilidades de viabilizar determinados serviços naquela região são pequenas, quando chega a vez da região sul do nosso estado, os investimentos não acontecem deputado Joares Ponticelli. Temos que brigar aqui, pular ali, reclamar aqui, reclamar lá, sendo que para o pessoal do DNIT não podemos reclamar muito porque eles ficam bravos. E com razão! Como podemos fazer com a situação de uma empresa como a Triunfo, que pediu 14 aditivos? Eu estive agora, recentemente, na China, na Itália, onde o lucro de uma empresa que executa a obra é de 9%. Mas aqui um aditivo chega a 20% do valor da obra e são pedidos 14? E ainda saíram de lá, não estão trabalhando, vieram para o lado de cá, e não há punição nenhuma? Claro, alguma coisa errada está acontecendo!
Então, não podemos deixar esse fato passar despercebido. O povo não pode continuar pagando pedágio por uma obra que não existe, que não está concluída, que não foi entregue.
Trata-se de um negócio que envolve R$ 800 milhões!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço primeiramente o deputado Sargento Amauri Soares, em seguida, o deputado Joares Ponticelli, que esteve conosco durante as paralisações, com o objetivo de suspender a cobrança de pedágio até a conclusão da obra.
Mas, infelizmente, não fomos ouvidos e o povo está sendo penalizado, pagando pedágio sem ter a obra.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Quero dizer que neste último verão, que está terminando agora, fui três vezes ao sul do estado, deputado Joares Ponticelli, e por três vezes fiquei enroscado na fila na hora de voltar, primeiramente lá em Tubarão, na sua cidade, e depois, no Morro dos Cavalos.
Nas duas vezes eu pensei em v.exa., deputado Manoel Mota, assim como no deputado Joares Ponticelli, deduzindo que iríamos conversar sobre isso em fevereiro.
É uma vergonha o que as autoridades federais têm feito no sul do estado com relação à infraestrutura. Este é o país das empreiteiras!
Essa alça de contorno de Florianópolis era para estar pronta neste mês de fevereiro, que termina amanhã, mas ainda nem pensaram em começar a obra.
Então, isso é um desrespeito com a sociedade. Este é o país das empreiteiras, e aqui impera a república das empreiteiras, que estão abusando do povo brasileiro, do povo do sul do estado de Santa Catarina.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. não pensou que era o deputado Manoel Mota fechando a BR quando viu o engarrafamento? Quem sabe não é disso que estamos precisando, porque o descaso está grande de novo.
E quanto à questão da Ponte da Cabeçuda, que estão anunciando que vão revisar o projeto depois da licitação ter sido feita e estar tudo pronto para entregar a ordem de serviço? Mas esse é outro assunto que quero abordar em outro momento.
Quero, neste momento, entrar na questão do pedágio, deputado Manoel Mota. Fui surpreendido na quinta-feira passada, quando saía desta Casa para voltar ao sul do estado, com o valor do pedágio, que tinha aumentado de R$ 1,40 para R$ 1,50.
Aparentemente, não representa nada, mas todos aqueles veículos nas filas pagando esse valor? É um caça-níquel todos os dias.
Agora, o interessante, deputado Manoel Mota, é saber onde está acertado esse reajuste, e nem noticiado foi, ou apenas em alguma notinha de classificados, de rodapé, porque eu não vi, não sabia que aumentaria, e esse é um tremendo descaso. Termos que pagar para entrar naquele inferno, que v.exa. comprovou, deputado Sargento Amauri Soares, que é a BR-101, com a morosidade da duplicação no sul do estado?
Parabéns, deputado Manoel Mota pela manifestação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer ao deputado Joares Ponticelli e ao deputado Sargento Amauri Soares, incorporando as suas palavras ao meu pronunciamento.
Gostaria de dizer que cobrar pedágio onde não há estrada concluída, é o mesmo que assaltar um indivíduo e tirar o seu dinheiro, porque estamos cobrando por uma coisa que não existe. Isso é botar a mão no dinheiro do povo.
Precisamos, sim, chamar a atenção dos responsáveis por essa questão, pois é um desmando. Santa Catarina está sendo tratada como um estado de segundo ou terceiro escalão.
Para encerrar, gostaria de dizer que amanhã estarei aqui para convidar os nobres pares desta Casa para participarem, no domingo, do maior evento do mundo, no Balneário Arroio do Silva.
Não há, no mundo, um evento maior!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)