90ª Sessão Ordinária - 09/10/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, inicio saudando os bombeiros voluntários, os vereadores, o prefeito Udo Döhler e os demais bombeiros de Santa Catarina que se fazem presentes nesta tarde no Parlamento catarinense, numa demonstração de força, organização e preocupação com a qualidade de vida do povo de Santa Catarina.
Sr. presidente, hoje, com a votação desse projeto sobre o qual acabamos de formar um consenso, estaremos pura e simplesmente atendendo ao único pleito que Santa Catarina está fazendo a esta Casa.
Os bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina estão aqui para pedir-nos - e com certeza vão conseguir - autorização para continuar com as portas abertas para salvar vidas neste estado! Essa é a grande verdade, sr. presidente!
(Palmas das galerias)
Sempre achei que quando uma entidade se organiza, como é o caso das Apaes, da Rede Feminina de Combate ao Câncer e dos bombeiros voluntários, ela contribui e faz aquilo que o poder público, muitas vezes, não faz porque é lento, é oneroso. Deveríamos enaltecer tais entidades, deveríamos elogiá-las e parabenizá-las, mas vejo que ainda há discordância dessa tese e fico assustado com isso. Porque o principal para o povo catarinense é o espírito marcante, consolidado do nosso voluntariado. Isso tem que ser valorizado pelo Parlamento catarinense, e será, com certeza, daqui a alguns minutos, com a aprovação desse projeto! Mais do que isso, deputado Edison Andrino, constitucional ou não, o direito é relativo e cabe ao TJ e ao STF dizerem se é ou não.
No meu entendimento, o projeto original do governo do estado é que é inconstitucional porque tira o poder de polícia do agente público, que é o prefeito eleito democraticamente, e dá aos bombeiros militares. Está havendo uma grande confusão. Ninguém está dando poder de polícia ao bombeiro voluntário, deputado Edison Andrino. Isso não é verdade. Nós não queremos isso porque seria ilegal. Nós estamos preocupados com o trabalho dos bombeiros voluntários.
As nossas emendas preservam o direito sagrado do poder de polícia dado pela Constituição Federal aos prefeitos eleitos democraticamente, que poderão conveniar com o bombeiro militar ou com o bombeiro voluntário. No caso de Joinville, por exemplo, onde a corporação voluntária tem 121 anos de existência, o poder de polícia, pelas nossas emendas, vai continuar sendo do prefeito municipal, aos bombeiros voluntários caberá apenas a fiscalização.
Lá em Joinville, sr. presidente, não somos contra ninguém. Queremos que os bombeiros militares continuem trabalhando onde estão, como é o caso de Florianópolis, Blumenau e São Bento do Sul, porque fazem um trabalho excepcional. Agora, querer entrar em Joinville, querer construir um batalhão em Joinville para fiscalizar e prejudicar o bombeiro que tem 121 anos, isso não vamos permitir porque seria uma irracionalidade! E é isso que as nossas emendas propõem, deputado Edison Andrino, é isso que o acordo propõe!
Por isso, queremos os bombeiros militares fortes e organizados como agentes públicos, mas queremos e precisamos que os bombeiros voluntários continuem com as portas abertas e, de forma desinteressada e voluntária, salvando a vida e o patrimônio das pessoas.
Muito obrigado, sr. presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)