104ª Sessão Ordinária - 13/11/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, srs. deputados.
No dia de hoje fatos muito bons foram constatados pelo governo federal, como o Programa o Bolsa Família. E na data de hoje a nossa ministra Tereza Campello está no Catar recebendo um prêmio por esse projeto tão importante realizado pelo ex-presidente Lula e continuado pela nossa presidente Dilma Rousseff, que transformou a vida das pessoas, garantindo inclusive a escolaridade para as crianças e adolescentes.
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"Então, com a nossa ministra Tereza Campello que hoje está recebendo no Catar esse prêmio para o nosso país, constatamos que realmente o Brasil conseguiu diminuir as desigualdades sociais, e a cada divulgação de pesquisas de órgãos respeitados confirmam que o Brasil mudou para melhor atendendo quem realmente precisa.
Recentemente a divulgação dos dados da pesquisa nacional por amostra de domicílios o (PNAD)- relativos ao ano de 2012, confirma que a primeira década do século XXI no Brasil, foi 'inclusiva' do ponto de vista social, com robusta diminuição da desigualdade e redução da pobreza, por isso, que a ministra Tereza Campello está no Catar.
Santa Catarina é o estado que apresenta a menor desigualdade de renda do nosso país, não coincidentemente o que também apresenta o melhor índice de desenvolvimento humano (IDH) do nosso país.
Isto mostra claramente que ações mais efetivas que proporcionemaos municípios ampliarem a busca ativa por aqueles que ainda figuram na linha de vulnerabilidade social pode levar o estado a ser o primeiro do país a erradicar totalmente a miséria.
Não são apenas os gráficos favoráveis, srs. deputados, que nos fazem visualizar esses avanços, mas o sorriso que vemos diariamente na face de milhões de brasileiros alcançados devidos a políticas públicas eficazes que comprovam como foi acertada a estratégia de enfrentamento à pobreza que ocorreu e ocorre de uma forma sem precedentes na história recente do país nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.
Pude dialogar e reafirmar este entendimento quando no início do mês de outubro, acompanhada do deputado federal Décio Lima, estive em audiência com a ministra Tereza Campello no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O MDS foi criado em janeiro de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a missão de promover a inclusão social, a segurança alimentar, a assistência integral e uma renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de pobreza. De lá para cá uma agenda foi estabelecida, tendo como foco a regulamentação e a efetividade da Lei Orgânica de Assistência Social, Loas (Lei n. 8742/93).
Esta agenda culminou com a elaboração da política nacional de assistência social em 2004 e a adesão dos municípios brasileiros ao sistema proporcionou a implantação de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social - Cras - em 5.527 municípios e 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas - em 2.073 municípios brasileiros. São mais de 200 mil profissionais atuando para assegurar os direitos da população mais vulnerável.
Cabe também destacar a elevada importância no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sesan - que tem a missão de planejar e implementar políticas que garantam o direito de todos ao aceso regular e permanente a alimentos de qualidade.
Está no MDS sob a coordenação da Senarc - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania o Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do mundo. Por isso nossa ministra está recebendo este prêmio.
Este conjunto de ações, programas e projetos que aqui já citei precisam da contrapartida, do acompanhamento e da dedicação do estado e dos municípios para que de fato cheguem aos usuários destas políticas públicas.
Para a efetivação dos programas hoje disponíveis percebemos a necessidade de oportunizarmos aos municípios um contato direto com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Relatei à ministra Tereza Campello as dificuldades práticas enfrentadas pelos gestores municipais, especialmente das pequenas e médias cidades. E convidamos o Ministério para realizar, em parceria com a Alesc, com a Fecam e com Prefeitura de Lages, o Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social. Por que na região serrana? Porque essa pesquisa também demonstrou que o menos IDH do estado é naquela região. Também tive a grata satisfação de saber que o número de inscrição está muito grande, pois há necessidade de informação.
O objetivo desse seminário é oportunizar aos municípios e aos gestores municipais assistência a informações que permitam melhorar a rotina de atendimento às famílias catarinenses e a correta aplicação dos recursos que o governo federal destina cofinanciamento.
Em diálogo contínuo com o ministério, definimos a data de 21 de novembro, das 8h às 17h, para a realização do Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social, com a parceria da Alesc, da Fecam e também da prefeitura de Lages.
O seminário consta da agenda da ministra Tereza Campello, além da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, e do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Arnoldo Campos.
Além disso, durante todo o dia técnicos de diversas áreas do ministério da Saúde estarão à disposição desses gestores municipais, desses prefeitos para tirarem dúvidas e estreitaram as relações com os responsáveis por essas políticas públicas nos municípios.
Esse evento será realizado na cidade de Lages, com o apoio da prefeitura e da secretaria municipal de Assistência Social do município, coordenada pelo sr. José Amarildo Farias.
Desta forma, quero aqui convidar os srs. deputados e as sras. deputadas para que façam um esforço coletivo no sentido de levar ao conhecimento de todos os municípios do nosso estado, prefeitos, gestores e técnicos da Assistência Social a importância de um evento dessa natureza que nos possibilitará adquirir conhecimento.
Fica o nosso convite, então, sr. presidente, para que participem desse seminário catarinense."
Está aqui o folder desse seminário, as fichas e as inscrições. Mas o mais importante é que através desse seminário todos os gestores municipais, todos os secretários e prefeitos poderão tirar as suas dúvidas. É o ministério do Desenvolvimento Social que vem ao estado de Santa Catarina.
Não é mais necessário os prefeitos, os secretários irem até Brasília para saberem como funciona e como acessar esses recursos do cofinanciamento para os seus municípios.
Nós queremos que o estado de Santa Catarina, que já é um exemplo para o Brasil, possa ainda adquirir muito mais conhecimento para facilitar a vida desses gestores que estão no dia a dia, nos seus municípios, com essa demanda. Que através da secretaria de Assistência Social as pessoas recorram para resolver os seus problemas assistenciais, aqueles que mais precisam, e através desse seminário possamos possibilitar, então, esse conhecimento, esse acesso à informação com a vinda do ministério do Desenvolvimento Social ao estado de Santa Catarina, ao município de Lages, no próximo dia 21 de novembro."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)