88ª Sessão Ordinária - 03/10/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo, neste espaço de Explicação Pessoal, falar sobre três assuntos que julgo da maior importância.
O primeiro assunto diz respeito a uma indicação que fiz preocupado com o acordo que foi assinado pelo governo do estado com o Banco do Brasil, quando da incorporação do Besc, acordo esse que se encerra este ano. Nós estamos preocupados e precisamos fazer uma mobilização, sr. presidente, para garantir o funcionamento das agências que estão instaladas nos pequenos municípios e que muitas vezes são as únicas agências que atendem aos aposentados, aos agricultores, às donas-de-casa e aos microempresários. Se essas agências fecharem, os municípios serão drasticamente atingidos e terão muito prejuízos.
A imprensa tem noticiado esse assunto e entendo que o Parlamento catarinense deve mobilizar-se para que sejam mantidas todas as agências em funcionamento nos municípios de Santa Catarina. Por quê? Porque o Banco do Brasil é nosso. Ele tem e deve manter um viés social. Quer dizer, se a agência de um pequeno teoricamente não dá lucro financeiro, o banco tem que julgar esse "prejuízo", entre aspas, como um investimento social, em favor da comunidade, da cidadania.
Portanto, deixo aqui essa minha preocupação, que certamente é de todos nós.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Darci de Matos, pela generosidade do aparte.
Quero dizer-lhe que acompanhei as notícias a respeito, bem como a aprovação da indicação de sua autoria. Informo ainda que vi a mesma preocupação por parte de outros deputados, tanto é que tomamos a iniciativa, há duas semanas, de encaminhar ofício a todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 295 cidades catarinense alertando para essa preocupação. Não no sentido de alarmar, mas no sentido de dizer que o contrato vence no dia 5 de outubro de 2013, ou seja, depois de amanhã.
É preciso, portanto, que o governador do estado e a superintendência do Banco do Brasil em Santa Catarina cheguem a um acordo para que não sejam fechadas as portas dessas agências pioneiras às quais v.exa. se refere.
Então, estamos juntos nessa questão importantíssima à economia, à vida social, à qualidade de vida das pessoas que moram nessas cidades.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Ouço o nobre colega.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Darci de Matos, eu não poderia deixar de dar-lhe um aparte, tomando um pouco do seu tempo, mas o assunto é importante e quanto mais vozes se somarem a essa causa melhor será.
Entendo fundamental que o Banco do Brasil mantenha as agências desses municípios espalhados por Santa Catarina. O processo de fusão foi necessário naquele momento para salvar o Besc, que se encontrava com problemas, mas é fundamental a manutenção das agências.
Dessa forma, somo-me a v.exa., ao deputado Sargento Amauri Soares e a todos aqueles que estão lutando pela manutenção dessas agências. E faço deste microfone um apelo para que o Banco do Brasil não proceda a qualquer fechamento de agência em Santa Catarina sem que haja uma ampla discussão nesse sentido, da forma mais pública possível, para que se possa, inclusive, colocar os argumentos pela manutenção das agências dos pequenos municípios.
Parabéns a v.exa. pela intervenção e estamos juntos nessa reivindicação.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, desejo também falar rapidamente de um outro assunto que reputo da maior importância para o estado de Santa Catarina e, sobretudo, para a comunidade.
No mês de junho agendei uma audiência com o presidente do Badesc, dr. João Paulo Kleinübing, da qual participaram também o deputado José Milton Scheffer, o sr. Hilário, que é da Associação dos Hospitais e preside uma organização social que faz a gestão do hospital de Campo Alegre e do Hospital Bethesda, de Pirabeiraba, além do presidente da Federação dos Hospitais Públicos de Santa Catarina.
Sr. presidente e srs. deputados, nesse dia solicitamos uma linha de crédito para financiar as dívidas dos hospitais comunitários de Santa Catarina, pois sabemos que se não fosse o trabalho incansável e dedicado dos hospitais comunitários a saúde do povo catarinense seria certamente outra, teria outra condição.
A pauta da audiência prosperou, o presidente do Badesc levou o assunto ao governador João Raimundo Colombo que, com muita sensibilidade, tocou o projeto adiante. E foi assim que criado há poucos dias, sr. presidente, o Badesc Saúde, que criou uma linha de crédito para financiar a dívida dos hospitais.
O convênio foi assinado pelo governador no dia 29 de agosto de 2013. Os recursos são do BNDES e devem ser liberados em 60 dias. Serão beneficiados 186 hospitais, que têm 67% dos leitos do SUS em Santa Catarina.
A dívida desses hospitais hoje, sr. presidente, chega a aproximadamente R$ 200 milhões. Nós sabemos que a cada R$ 100,00 gastos por esses hospitais em atendimento, o SUS repassa somente R$ 60,00. Portanto, essa atitude do governador João Raimundo Colombo, proposta por nós, numa audiência realizada no Badesc com a Federação dos Hospitais, deputado Serafim Venzon, v.exa. é altamente meritória.
Portanto, estão de parabéns o Badesc e o governador Raimundo Colombo, pois essa linha de crédito para financiar as dívidas dos hospitais comunitários dará outra condição a esses estabelecimentos, porque se o hospital está inadimplente, as portas se fecham para ele, que não pode mais receber recursos públicos.
Portanto, o Badesc Saúde é um programa da maior importância para os hospitais e, sobretudo, para a comunidade catarinense.
Quero parabenizar o presidente do Badesc e parabenizar, sobretudo, o governador Raimundo Colombo pela atitude sensível, inteligente e corajosa.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Darci de Matos, meus parabéns por levantar esse tema.
O governo do estado tem feito vários esforços para reerguer os hospitais, mas paralelamente a essa iniciativa do governador precisamos encontrar uma forma de aportar um volume maior de recursos, principalmente através do SUS, que deve pagar pelo menos o preço real dos serviços prestados pelos hospitais.
A maioria dos débitos que os hospitais têm decorre justamente da insuficiência de pagamento pelos serviços de saúde prestados através do SUS. Ou seja, qualquer serviço que o hospital presta, ele gasta muito mais do que aquilo que recebe. Daí a importância desse apoio que o governo do estado tem dado, mas, repito, é preciso encontrar outras formas para aportar um maior volume de recursos nos hospitais comunitários.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Eu quero parabenizar v.exa. pelo alerta que fez quanto ao possível fechamento de agências do Banco do Brasil em pequenos municípios catarinenses. Porque se isso se concretizar, os pequenos municípios passarão por grandes dificuldades econômicas.
Então, temos que lutar para que o Banco do Brasil permaneça em todos os municípios. É importante para Santa Catarina, é importante para a descentralização e o fortalecimento da economia dos pequenos municípios.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - V.Exa. é do extremo oeste e conhece as grandes dificuldades que afligem os pequenos municípios do estado de Santa Catarina no dia a dia.
Portanto, sr. presidente, a permanência das agências se reveste da maior importância para a economia dos pequenos municípios do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)