57ª Sessão Ordinária - 10/07/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Volnei Morastoni, quero aqui registrar a satisfação que vivemos com a sua luta incansável pela saúde pública. E não acredito que não exista uma estratégia clara dessa posição do governo brasileiro, pois tudo está bem articulado. Pode até existir alguns gargalos que precisam ser revistos e discutindo ainda. Agora, é uma estratégia de chegar ao interior dos municípios em todo o nosso país, às pessoas que hoje não têm direito a ter um atendimento médico.
O povo sempre se virou, sempre deu um jeito. A Medicina tradicional, as nossas famosas curandeiras, as nossas parteiras, sempre ajudaram muito o Brasil e o interior do Brasil principalmente. Inclusive precisamos avançar na Medicina tradicional, nas fitoterapias, na saúde pública no Brasil, porque infelizmente a nossa visão de saúde está voltada ao curativo e está voltada simplesmente ao comércio. Quem tem condições de comprar têm condições de ter atendimento. E isso precisamos mudar no Brasil.
O SUS, por isso, tem que ser defendido, tem que dar condições iguais a toda população brasileira. E muita coisa que não é feita pelo plano de saúde o SUS faz, como cirurgias de alta complexidade, de alto risco. Inclusive pessoas que pagam plano de saúde, quando precisam de atendimento desses, vão para o serviço público.
Verificamos aqui a lista dos municípios que serão beneficiados. Aqui temos municípios como Lages, por exemplo, que irá ter mais investimentos em várias áreas, porque são três grandes áreas - ampliação, reforma e construção. Lages tem seis projetos com investimentos médios de R$ 500 mil em cada um. E assim todos os municípios vão ter algum atendimento, e serão praticamente mais se R$ 90 milhões investidos nos nossos municípios em Santa Catarina.
Deputado Kennedy Nunes, isso já responde à sua pergunta. Teremos as unidades de saúde ampliadas para esses médicos poderem trabalhar nos devidos municípios. E estou muito feliz com isso, porque por vários momentos já pensei e discuti com minha equipe como a pessoa que recebe e estuda numa universidade pública pode prestar algum serviço a mais para a sociedade brasileira. Em Cuba, por exemplo, há décadas, as pessoas que se formam em universidade pública precisam prestar serviço por um período para a sociedade, mesmo porque ainda está em período de adaptação, de conhecer, de profissionalizar-se melhor e tal.
Nós como deputados estaduais não tínhamos muito a oportunidade de legislar sobre isso. Mas agora vejo o nosso governo, o governo da presidente Dilma Rousseff, fazendo esses investimentos na infraestrutura, mas especialmente pensando uma estratégia de formação e capacitação de médicos para atuarem no Brasil. Mas há contradições. As entidades médicas estão contra. E aí, deputado Kennedy Nunes, não adianta chamá-los para discutir isso, porque eles não querem. Parece que há uma reserva de mercado nessa questão.
Questiona-se também se eles vão ser validados. E a regra diz o seguinte: "Ao optar pelo registro temporário não será preciso conceder o direito de pleno exercício da Medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalização de Diplomas Médicos), que se aplicado daria a permissão para atuar em qualquer parte do país".
Essa hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes. Então, justamente a ideia de não revalidar o exame dos médicos feito lá fora é para que não continuem no Brasil, mas que fiquem por um período aqui, a fim de suprir uma demanda temporária. Primeiro queremos incentivar a vinda dos estrangeiros para atender a esse espaço. Então, precisamos discutir esse tema.
O deputado Kennedy Nunes trouxe a questão do acompanhamento, e pelo que está escrito aqui as universidades públicas vão exercer esse direito. Outra questão importante: como fica a situação dos jovens que estudam e formam-se pelo ProUni, pois é dinheiro público, mas estudam em escola particular. Pela regra seriam todos iguais. E mesmo as universidades privadas têm uma concessão pública para fazer essa capacitação, precisam passar por regras, senão que tipo de profissional se forma? Mas está escrito que as universidades públicas irão fazer esse acompanhamento nesses dois anos, depois dos seis anos de formado. Eles vão estar formados, mas terão mais dois anos de capacitação e preparação, além da formação de seis anos. E terão garantidos os recursos, vão ser pagos para prestar esse serviço. São até R$ 10 mil para ir para os municípios.
Finalmente quero falar aqui sobre outro tema. Precisamos dialogar pelo conjunto de estratégias que o governo federal vem adotando na infraestrutura. Nós tivemos, na última sexta-feira, duas audiências públicas das ferrovias, uma em Canoinhas e outra em Mafra. Teremos, sim, grandes investimentos. Realmente são investimentos estratégicos que ocorrem no transporte.
Estaremos debatendo em seminários, a ser realizados pela comissão da Aquicultura e Pesca desta Casa, os desafios dessa cadeia produtiva no estado. E hoje pela manhã houve uma bela audiência pública nesta Casa, para discutir os desafios da pesca artesanal, indicada pelo colega deputado Edison Andrino.
Então, a nossa comissão está atuando no estado. Assumimos esse desafio de ajudar a fortalecer esse setor da aquicultura e pesca, da maricultura, do estado e de outras atividades.
Santa Catarina tem um grande potencial e precisa garantir que essa atividade possa trazer condição de vida, renda, emprego, geração de desenvolvimento no estado.
Quero dizer que são inúmeros encaminhamentos que assumimos com associações de pescadores, nesta Casa. Quero registrar isso e dizer da alegria em receber as pessoas das mais diversas regiões de Santa Catarina, que vêm buscar as soluções, os projetos que precisam ser executados nas mais diversas áreas.
Hoje, com certeza o grande passo foi o Encontro Nacional dos Prefeitos, em Brasília, e os anúncios feitos na área da saúde que possam mudar a vida de muitas pessoas por este Brasil, por esta Santa Catarina.
O nosso estado tem recebido vários investimentos. É um dos estados que mais recebeu suporte de recursos federais...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)