63ª Sessão Ordinária - 07/08/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados e prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero, inicialmente, cumprimentar o prefeito Antônio Avelino Honorato, do município recém-criado de Pescaria Brava, que foi desmembrado de Laguna. Naturalmente que ele, no seu primeiro mandato, passa por um desafio especial, porque está começando uma administração num município novo. Então, tudo é novo: a sede da prefeitura, o posto de saúde, a escola, enfim, todos os serviços que, naturalmente, são necessários e imprescindíveis no município.
Mas recebi, também por coincidência, uma delegação vinda de Camboriú formada por: Vilson Albino, o Vilsinho; Rodrigo Vinícius Fidencio; Antônio Deolindo; e Edenilson Pozzobom, que vieram justamente visitar os deputados desta Casa e trazer um sonho deles, que é o de criar mais um município - e hoje temos 295 -, Monte Alegre.
Quem vem pela BR-101 de Itajaí em direção a Tijucas, ao chegar a Balneário Camboriú, olhando à direita da BR-101 vê o município de Camboriú. E o primeiro bairro desse município é justamente Monte Alegre, mas há também os bairros de: Vila Conde Verde, Várzea do Ranchinho, Tabuleiro e Rio do Meio. E o centro de Camboriú tem outros bairros, mas correspondem a mais outro tanto desses bairros que colocamos.
Hoje Camboriú tem, aproximadamente, 70 mil habitantes. Os bairros de: Monte Alegre, Vila Conde Verde, Várzea do Ranchinho, Tabuleiro e Rio do Meio, que formam esse primeiro visual à direita de quem vem pela BR-101 em direção a Tijucas ou Florianópolis, merecem, até pelo tamanho populacional e pela sua importância econômica, ser desmembrados do município mãe, que é Camboriú. E novo município teria 35 mil habitantes.
Se olharmos os municípios de Santa Catarina, veremos que certamente não passam de 50 aqueles que têm mais de 35 mil habitantes. Não têm 35 mil habitantes, por exemplo, Joaçaba, Porto Belo, Bombinhas. E, seguramente, poderíamos citar aqui mais de 250 municípios que não têm 35 mil habitantes e que são municípios. Temos em Santa Catarina municípios, hoje, que, seguramente, não passam de cinco mil habitantes. Olhando o número de eleitores, temos municípios com até 1.100, 1.200, 1.300 eleitores, e naturalmente que a população vai ser 30% ou 40%, no máximo, maior que esses números.
Então, na verdade, pelo tamanho e pelo número de habitantes poderíamos, sim, criar este município, um sonhado município chamado Monte Alegre. Mas naturalmente que para poder ser, ou para poder tramitar este pedido, terão que acontecer algumas alterações.
Primeiro, gostaria de destacar aqui que até 1980 tínhamos 3.794 municípios. Em 96, tínhamos 4.987, quase cinco mil, então. Agora, ou a partir de 98, ou 99, dali para frente, temos 5.565.
A partir do ano de 2002 se estancou a criação de novos municípios, dificultou-se a implantação de novos municípios, porque tramitou na Câmara a lei. Essa lei já foi aprovada, agora está no Senado, é o PLS n. 98/2002. Sendo aprovado esse projeto de lei que tramita no Senado e que já passou na Câmara, então, poderiam ser novamente criados ou incorporados, fundidos ou desmembrados novos municípios, em Santa Catarina, no Brasil inteiro.
Então, esse sonho dessa comissão pró-emancipação do bairro Monte Alegre, dessa fatia, desse segmento de Camboriú, que corresponde aproximadamente à metade do município de Camboriú, que corresponde a 35 mil habitantes, poderá ser criado.
Porém, essa lei implica primeiro que se faça um estudo da viabilidade da criação desse novo município, e dentro dos critérios de viabilidade se observa a viabilidade econômico-financeira, a viabilidade político-administrativa, a viabilidade socioambiental e urbana, enfim, é um conjunto de requisitos. Dentro, por exemplo, da viabilidade econômico-financeira deverá ser demonstrado por esta comissão a apresentação do projeto.
A receita fiscal provável que terá aquela região, isso atestado por um órgão fazendário, as receitas provenientes do governo federal, ou do governo municipal, também caso seja aprovado o município, a estimativa de despesas com pessoal, custeio, a indicação diante da estimativa de receitas e despesas do município, qual seria então essa viabilidade econômico-financeira, a viabilidade político-administrativa, enfim, todo esse estudo terá que ser apresentado. No caso, seria apresentado para a Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, seria apresentado aqui. E passando por essa fase, daí, sim, aí vai se buscar um plebiscito, vai se buscar uma eleição, lá no município, uma eleição coordenada pelo TRE.
Geralmente essa eleição é feita coincidentemente com outras eleições, estadual, nacional, municipal. E havendo a concordância, a aprovação da população para a criação desse novo município, poderá passar. De forma que então, agora, é um pouco mais difícil do que era há alguns anos para se criar, ou para se desmembrar um novo município, bem como mudanças de áreas também.
Sr. presidente, quero cumprimentar mais uma vez a comissão pró-desmembramento do bairro Monte Alegre, de Camboriú. Seguramente terá a aprovação após vencerem todos esses critérios que a lei obriga. Já tenho informações de várias lideranças políticas dos municípios vizinhos, até mesmo as lideranças do município de Camboriú, que também aprovam essa tentativa, essa intenção. E naturalmente, vencendo todos esses critérios, a Assembléia Legislativa também dará o apoio necessário para acontecer esse desmembramento, desde que venha beneficiar, melhorar a qualidade de vida de tanta gente que mora ali.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)