Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

4ª Sessão Ordinária - 14/02/2013

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados e sras. deputadas, o motivo que me traz a esta Tribuna é a polêmica com relação ao auxílio-moradia, que é um direito de todos os deputados que não têm domicílio aqui na capital dos catarinenses.

Fui deputado federal durante 13 anos e não tive nenhum constrangimento, deputado Manoel Mota, por receber tal benefício em Brasília, porque eu não tinha residência lá, pois não tinha residência. O deputado Serafim Venzon foi deputado comigo, pagava hotel e morava transitoriamente, porque não pretendia continuar lá.

Deputado Silvio Dreveck, terminando seu mandato v.exa. vai voltar para sua terra, assim como o deputado Manoel Mota, para Araranguá; o deputado padre Pedro Baldissera, para Guaraciaba, no extremo Oeste de Santa Catarina. É para isso que foi criado o auxílio-moradia, para que estes deputados possam, durante o seu mandato - que é transitório, não é permanente, ninguém vai ser deputado a vida inteira - pagar a sua residência aqui em Florianópolis. Assim é com o deputado Romildo Titon, de Campos Novos, que viaja toda semana para sua casa. E quando acabar seu mandato vai continuar, tenho certeza, pela sua vinculação histórica ao oeste de Santa Catarina, morando em sua cidade.

Não recebo auxílio-moradia não é para me diferenciar de nenhum deputado, não sou melhor nem pior que qualquer deputado desta Casa, deputado Romildo Titon, é porque nasci aqui na Lagoa da Conceição, moro aqui na Lagoa, e a hora em que deixar de ser deputado, vou continuar morando aqui na Lagoa.

Então, não tem sentido eu receber auxílio-moradia. Mas defendo o direito dos deputados que não têm domicílio em Florianópolis receberem esse benefício, criado para esse fim.

Não é possível que critiquem o auxílio-moradia de uma maneira genérica, como se os deputados que não têm domicílio em Florianópolis não tivessem o direito de receber esse benefício. Sr. presidente, quero deixar bem clara essa minha posição.

Quero também, rapidamente, deputado Manoel Mota, falar um pouco da polêmica que envolveu a maricultura em Santa Catarina.

Tive a honra de, como prefeito desta cidade, em 1986, juntamente com o saudoso governador Pedro Ivo, sob a coordenação do Dorvalino Furtado, da Epagri, implantar o primeiro projeto de maricultura em Santa Catarina. E pela primeira vez ouvi um cidadão, e achei que ele era louco ao dizer: "Vou plantar dentro d'água."

Nós plantamos na terra, mas dentro d'água eu não sabia que se plantava. Aí lançaram o tal projeto Gaivota, com sementes de ostras numa gaiola de tela bem fina, e começaram a criar ostras e mariscos no litoral de Santa Catarina. Hoje a Grande Florianópolis é a região que mais produz ostras e mariscos na América do Sul.

Lamentavelmente, há 45 dias houve a polêmica do vazamento de óleo Ascarel, numa estrutura abandonada da Celesc, que segundo as informações cedidas à universidade federal de Santa Catarina, por falta de cuidado e pela violência que vivemos nos dias de hoje, acabaram rompendo o lacre, tirando o ferrolho que fechava aquele estabelecimento e vazou para o mar.

Prontamente a Fatma, sr. presidente, proibiu a produção e o consumo de ostras e mariscos em volta da área afetada, como uma medida preventiva, preocupada com a saúde dos consumidores de mariscos e ostras que são vendidos em todo o Brasil. A qualquer lugar que se vá, Rio de Janeiro, são Paulo, Brasília, eles fazem questão de dizer: "Essa ostra é de Santa Catarina." Isso nos orgulha muito, porque é uma marca do litoral catarinense.

Logo em seguida houve uma decisão, na minha maneira de ver, desastrada, provocada por uma demanda do Ministério Público, quando um juiz - e temos que respeitar a decisão, mas posso criticá-la, apesar de ter de obedecê-la - proibiu o consumo de marisco em toda a região da Grande Florianópolis, causando um rebuliço enorme, uma preocupação generalizada para os produtores.

V.Exa. sabe, deputado Romildo Titon, que marisco e ostra já são produtos que a grande maioria das pessoas tem preocupação em consumir.

Por exemplo, na Espanha eu sei que as famílias dão sopa de mariscos para as crianças. Aqui no Brasil, quem não lembra que quando as pessoas vão comer mariscos tomam uma cachacinha para tirar o veneno do marisco? Às vezes é uma maneira de justificar para tomar cachaça. Mas é um costume que se tem aqui no litoral catarinense. Há uma preocupação muito grande com o marisco, se faz mal ou não.

Então, foi muito difícil fazer com que as pessoas consumissem esses produtos, principalmente marisco e ostra, com segurança, com tranquilidade, porque de repente chega uma decisão judicial dessas, que na minha maneira de ver foi precipitada e causa preocupação, que fez estrago naquilo que se produziu por mais de 20 anos. Infelizmente ou felizmente, depois dessa decisão, voltaram atrás, houve um acordo com a Fatma e parece que a coisa está sendo encaminhada.

Mas acredito que esta Casa precisa, sr. presidente, fazer uma audiência pública envolvendo Ministério Público, os produtores de mariscos, o setor ambiental, Ibama e Fatma, para que possamos discutir, deputado Manoel Mota, com mais profundidade essa questão da maricultura em Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)