54ª Sessão Ordinária - 28/05/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Sr. presidente e srs. deputados, quero abordar dois temas. O primeiro é a continuidade do tema que fazia abordagem em nome da bancada do Partido Progressista. E aqui estou também em nome dela para dar continuidade ao desafio que Santa Catarina tem para a melhoria dos transportes, especialmente na questão ferroviária.
Quero relembrar aquilo que falava. Essa questão de discutir uma ferrovia que integraria o leste e o oeste de Santa Catarina não é nova nem serei eu a primeira pessoa a fazer uso dessa informação. Então, não estou avocando para mim a prerrogativa de falar do assunto, mas, sim, de me juntar a tantas pessoas que não conseguem entender que Santa Catarina até hoje não tenha ainda uma ferrovia leste-oeste.
Estudos, discursos, depoimentos, audiências públicas e reuniões já aconteceram aos montes. No ano passado, neste mês de maio, aconteceu em Chapecó a assinatura do edital para o estudo de viabilidade econômica, financeira e ambiental para que pudéssemos estar tratando do assunto. Tentei ontem por várias vezes falar com quem coordena o Fórum Parlamentar de Ferrovias, o deputado Pedro Uczai. Infelizmente, não tive o retorno da assessoria ou do próprio parlamentar para que ele pudesse me atualizar a respeito do andamento dessas questões.
Enquanto isso, especialmente as pessoas do oeste de Santa Catarina, vivem à mercê de discutir como fazer para que a sua principal produção, a sua principal atividade, enfrente a competitividade e faça a discussão do frete que sempre impacta muito fortemente em qualquer transporte de mercadorias produzidas. A ferrovia que antes era chamada de Ferrovia do Frango, e que agora optamos pela denominação de Ferrovia de Integração, é essencial para Santa Catarina. Não devemos nos prender a detalhes que querem discutir se ela deve ir pelo planalto norte ou pelo vale do Itajaí, o que nós temos fazer, e aqui quero conclamar o Fórum Parlamentar Catarinense, que nesse momento é coordenado pelo deputado federal Esperidião Amin, do nosso partido, é pautar esse assunto como uma das prioridades de Santa Catarina.
Falava há pouco aqui o deputado Nilson Gonçalves sobre as questões que nos envolvem nos Parlamentos e a necessidade de priorizarmos assuntos que são preponderantes para Santa Catarina. Nós precisamos priorizar essa questão e a bancada do Fórum Parlamentar Catarinense tem que entender que temos que nos concentrar em alguns temas, porque, de outra forma, será mais uma legislatura que irá terminar sem que avancemos em questões que são fundamentais para o estado de Santa Catarina.
A bancada do Partido Progressista, nesta Assembleia, neste momento, apela ao Fórum Parlamentar Catarinense, aos srs. 16 deputados federais, aos nossos três senadores que continuem nesta luta, pois não é possível que passe mais um período de governo sem que a gente, efetivamente, inicie esse trabalho. Nós estamos aí a discutir a ferrovia litorânea, sobre a qual tanto já se comentou, estamos discutindo desvios de ferrovias, que estão paradas, e precisamos mudar essa regra sob o risco de que a população de Santa Catarina fique descrente com relação as nossas atitudes e as nossas ações. As pessoas precisam e esperam que os parlamentares de Santa Catarina, seja em nível estadual ou federal, ultrapassem questões partidárias e não fiquem discutindo a que partido pertencem, lembrem-se da grande necessidade de olhar pelo nosso estado e façam aquilo que os outros estados fazem. Enquanto que nós estamos aqui a discutir detalhes sobre a Ferrovia da Integração o estado do Paraná se une e vai caminhar fortemente para defender o seu ponto de vista sobre a ferrovia.
O deputado Silvio Dreveck fez um estudo muito interessante sobre este tema e precisamos nos unir na direção das prioridades de Santa Catarina. Entendo que as ferrovias, especialmente a Ferrovia da Integração Leste/Oeste e a Ferrovia Litorânea são prioridades para Santa Catarina.
Num segundo momento dessas minhas explicações pessoais quero me ater a uma manifestação que ontem foi acolhida aqui a respeito da aprovação de uma indicação da deputada Angela Albino, que recomenda ao Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina averiguar possíveis irregularidades na contratação de serviços de concessão no fornecimento de água e no tratamento de esgoto em São Francisco do Sul.
Lá em São Francisco do Sul, ontem à noite, o vereador que representa o partido da deputada Angela Albino já distorceu a informação e disse que aqui nós tínhamos aprovado uma indicação para a Assembleia Legislativa fiscalizar essas questões. É bom que a gente comece a entender o regime de competências de cada instituição, senão, a Assembleia Legislativa, daqui a pouco, vai descuidar das coisas que lhe competem e vai querer a se atrever a fazer fiscalizações nos municípios que são de responsabilidade, primeiramente, das Câmaras Municipais de Vereadores, e o Tribunal de Contas sempre estará com a responsabilidade que lhe cabe para fazer todas as fiscalizações.
Eu quero dizer a todas as pessoas que se interessam pelo assunto que muito antes dessa indicação, já no dia 22 de abril, a prefeitura de São Francisco do Sul encaminhou para o conselheiro Salomão Ribas Junior, que é presidente o Tribunal, o Ofício n. 113/2014, apresentando o edital de concessão e mostrando essas questões à análise, fazendo exatamente aquilo que um bom prefeito, que um bom administrador deve fazer. Quem faz as coisas de forma transparente, de forma responsável, de forma honesta, não tem que se preocupar com fiscalizações, pelo contrário, o Tribunal de Contas passa a ser um instrumento auxiliar.
Portanto, totalmente inócua aquela indicação que ontem foi apresentada, porque já em abril o município de São Francisco do Sul, administrado pelo prefeito do Partido Progressista, Luiz Zera, já encaminhava à análise do Tribunal de Contas toda a documentação para o estudo da concessão de serviços de água e de controle do esgoto de São Francisco do Sul.
Queria fazer esse registro para que as pessoas não se despreocupem com alguns temas que são tratados na normalidade dos municípios e não transformem a normalidade administrativa de um município numa questão político-partidária. Isso é um desserviço que prestamos, mas se, por acaso, e vamos considerar a boa-fé da deputada, a intenção era de conduzir adequadamente essa situação, quero então trazer esse esclarecimento a todos nós e está aqui o documento já protocolado em abril. Portanto, há um mês, dando os encaminhamentos ao Tribunal de Contas dentro da legalidade e dentro da normalidade administrativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)