28ª Sessão Ordinária - 02/04/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado padre Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, o próximo horário pertence ao PT.
Com apalavra o sr. deputado Jailson Lima, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, acho que o deputado Mauro de Nadal tem que agradecer também a nossa Dilminha, pois se não fosse os mais de R$ 10 bilhões que estão sendo investidos no estado, não se teria asfalto até Paial, ou encaminhamento até Romelândia, cidade que conheci neste final de semana, dentre tantas outras obras que estão sendo feitas dessa magnitude. Isso tudo graças a nossa Dilminha.
A presidente tem contribuído muito para que Raimundo Colombo, Luiz Henrique da Silveira, Casildo Maldaner e tantos outros deputados caminhem para a inauguração daquele asfalto. Porém, há muito que caminhar ainda, porque de Rio do Campo a Taió já foram entregues quatro ordens de serviço.
Assim como tenho as minhas críticas com relação ao governo federal, a situação de Xanxerê que o PT ajudou a fechar, finalmente vai andar. O deputado Manoel Mota hoje falou do Morro do Formigão e sobre a obra da ponte de Laguna, que é a maior obra do sul do país, e que está sendo encaminhada.
Então, é um conjunto de ações que, logicamente, tem a parceria de todos, principalmente no momento em que se tenta criar um confronto com o governo federal envolvendo a questão da Petrobras, e está comprovado que uma diretoria de alta capacidade, como a Gerdau, que é um dos maiores empresários do país, também o empresário que hoje é presidente da Editora Abril, de um grande grupo econômico de comunicações, tenha tomado essa postura. Mas o importante é que esse pessimismo está-se esvaindo, tendo em vista que no primeiro bimestre a economia e a indústria cresceram.
É impressionante que se tente rebaixar valores e a nota do Brasil no que tange à confiabilidade internacional, e o país continue crescendo, gerando emprego. A indústria está falando mal, mas cresceu no primeiro bimestre acima do previsível, com um dos maiores níveis de crescimento dos últimos dez anos. Não dá para entender que as coisas mudem do dia para a noite por causa do negócio em Pasadena, da refinaria que foi comprada nos Estados Unidos, e foi um negócio interessante, à época, pelo planejamento, que pelo que dizem, custou US$42 mil. Mas, aqui, apenas o terreno do suposto prédio do Ministério Público passou de US$54 milhões, por exemplo.
Neste momento do partido, em que discutimos este cenário, nada mais claro do que saber que o governo que está aí é um governo de esperança e solidez. A presidente Dilma, por mais que se discuta a sua capacidade de gerenciamento, tem superado todas as expectativas. Cabe ao Congresso Nacional, ao Senado Federal fazer a fiscalização. Propuseram a CPI e conseguiram. Então, ótimo! Que façam a investigação. Da mesma maneira, estou protocolando hoje, aqui, a CPI para, efetivamente, fiscalizarmos o prédio virtual, que não existe, do Ministério Público, com o terreno que do dia para a noite passou a valer R$38 milhões.
O deputado Ciro Roza que está na minha frente é prova de que no dia 16 chegou a minha mão um documento, neste envelope, lacrado. Mostrei-lhe e disse: Se isso aqui for verdade cabe uma CPI para investigar. E o documento dizia que o Ministério Público acabara de negociar a compra de um terreno, com a planta para um prédio, numa área de APP e havia sido interditada. E esse envelopezinho tinha um bilhetinho lacrado, que com certeza, veio lá de dentro. Estou mentindo, deputado Ciro Roza?
E, logicamente, a partir daí, a exemplo do que fizeram lá, nós hoje estamos protocolando o pedido de justificativa que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Os deputados que subscrevem, com amparo no § 3º do artigo 47 da Constituição do Estado de Santa Catarina, combinado com o artigo 41 (...) REQUEREM a constituição de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, composta por cinco (05) Membros, para, no prazo de 120 dias (cento e vinte dias), prorrogáveis por igual período, a fim de apurar como fato determinado 'a aquisição através de dispensa de licitação de um prédio comercial a ser construído (...) Centro, Florianópolis- SC., pelo valor de R$ 123.419.930, 00 (cento e vinte e três milhões, quatrocentos e dezenove mil, novecentos e trinta reais)' por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, conforme a justificativa que segue anexo ao presente requerimento." [sic]
A justificativa tem dez páginas, que a partir deste momento estarão à disposição no meu site para qualquer questionamento.
Quero deixar claro que aqui em nenhum momento queremos desacreditar o Ministério Público, que cumpre com o seu papel nas suas investigações e nas suas ações. Em nenhum momento aqui queremos discutir a validade e a importância, mas quero discutir, sim, a aplicação de recurso público, assim como fizemos em Brasília com o contrato existente com a OI, que prevê locação de telefone e câmara de videovigilância, por exemplo. E que na mesma lógica o Ministério Público justificou que isso era plenamente possível, porque somente existia uma ou duas empresas em Santa Catarina.
Eu havia anunciado que tínhamos 19 assinaturas, mas, na realidade, um dos que havia se proposto a assinar desistiu na última hora, então temos 18 assinaturas, mas a 19ª é do povo catarinense, que vem apoiando esse movimento para a investigação e esclarecimento.
O povo de Santa Catarina precisa saber quem é o responsável pela avaliação de um terreno de 2.360m², que dizem, vale R$ 38 milhões em menos de 30 dias. O povo de Santa Catarina precisa saber se havia ou não outras propostas com preços menores por m2 do que esse que foi oferecido. O povo da Santa Catarina precisa saber se ABNT - Associação de Brasileira de Normas Técnicas -, é para todos ou é somente para alguns. Os prefeitos, os vereadores, deste país, deste estado, querem saber se a lei de licitação é para todos ou se para alguns não vale? Como diz o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público na sua manifestação com relação ao contrato da OI: "O Ministério Público tem rigor com os prefeitos e com os empresários, mas não tem esse mesmo rigor consigo, mas a lei é para todos." E que o adágio que diz Faça o que eu digo não faça o que eu faço, não pode existir nessa lógica.
Por isso, estamos protocolando e registrando nos anais desta Casa uma CPI para investigar esse ato do Ministério Público, que não é CPI da Casa Rosa coisa nenhuma. Se alguém está dando o nome de Casa Rosa, seria mais apropriado chamar de CPI da Casa Negra, pelo tamanho e o procedimento que precisa ser esclarecido.
Então, fica o nosso registro de que estaremos protocolando este documento e entregando para a assessoria da Casa, com cópia.
Quero aqui cumprimentar os deputados do PMDB e o deputado do PSOL, Sargento Amauri Soares, que junto com os deputados do PT, assinaram este pedido de CPI.
Hoje me perguntaram se essa CPI não ia, mais uma vez, acabar em pizza? Primeiramente gostaria de dizer que a CPI tem cinco membros e o que estamos propondo, e esperamos que os partidos regimentalmente indiquem seus representantes, se não for regimentalmente, cabe ao presidente sortear os membros, porque se depender de mim, espero em 60 dias resolver isso, iniciando cedo e terminando tarde.
Também convido a OAB para participar, a associação de delegados, que se dispôs a participar como representante, para mostrar que a CPI não tem objeto personificado e, em nenhum momento, tem o objetivo de denegrir uma instituição.
Portanto, "Oi" a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)