39ª Sessão Ordinária - 11/05/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, Rádio Alesc Digital ou na tarde desta quarta-feira, antes de mais nada, gostaria de registrar um fato curioso que ocorreu neste plenário há alguns instantes, deputado Reno Caramori. As coisas estão, de fato, diferentes na política nacional e estadual também. E esse fato curioso a que me refiro, deputado Joares Ponticelli, envolveu a sua bancada. Percebi que o deputado Manoel Mota saiu da sua bancada e veio até o lado de cá para conversar, amistosamente, com o deputado Silvio Dreveck.
Sinais dos tempos, deputado Elizeu Mattos! Partido único na política nacional e na política catarinense. Também seria isso? Essa é uma pergunta que talvez a gente tenha que esperar um ano, seis meses, até dois anos, mas alguma resposta vai sair disso, com certeza, dessas novas configurações na política do Brasil e do estado de Santa Catarina.
Gostaria de registrar, também, como outros deputados já fizeram aqui, a assembléia geral dos professores e professoras do Magistério estadual, organizada pelo Sinte, que está acontecendo ainda, na tarde de hoje, aqui no CentroSul, em Florianópolis.
Deputada Ana Paula Lima, costumo estar presente, faço questão, faço um esforço para ir, mas nunca havia visto uma assembleia tão grande.
Está certo que outras maiores já houve no Brasil em algumas décadas atrás, mas aqui em Santa Catarina não sei se alguma vez já houve uma assembleia com esta, com oito mil pessoas participando, do serviço público. Então, chega a ser emocionante ver esse contingente de servidoras e servidores públicos reunidos, para discutir a pauta de interesse deles. Evidentemente, que uma pauta deveras atrativa, que é a implementação do piso nacional de salário no estado de Santa Catarina, que agora é uma obrigação legal. E já não há mais como espernear, não há mais para onde correr, não há mais nenhum subterfúgio, ou seja, é preciso que seja cumprida.
Então, isso chama a atenção dos professores que querem que a lei federal seja cumprida dentro dos critérios da própria lei, dentro daquilo que o Supremo Tribunal Federal definiu. Que seja respeitada a progressão na carreira, porque não basta dar um abono para aqueles que ganham menos chegarem até o valor do piso. Não! Não é isso que a lei federal diz. O piso deve ter o valor "x", o vencimento base deve ter o valor "x". Evidentemente, que precisa ser preservada a carreira, a legislação que existe em termos de carreira em cada estado.
O que não pode é apenas dar um abono para quem entrou no ano passado, pois isso significa dizer que a professora que está há 20 anos trabalhando no Magistério vai ganhar igual àquela que entrou no ano passado. Seria um achatamento, um desrespeito, que o próprio governo do estado já fez, em termos de salário, aqui no nosso estado.
Srs. deputados, o CentroSul não conseguiu acomodar todos os professores, deputado Silvio Dreveck, pois o espaço foi pequeno para a quantidade de pessoas de todas as regiões do estado que estão aqui. Eu creio que vão dar uma caminhada pela capital ou já estão caminhando, neste momento, e vão parar o centro da cidade, porque com a mobilidade urbana que temos aqui, oito mil pessoas caminhando no centro da cidade vão, evidentemente, impedir a circulação dos carros.
Então, é preciso que tenhamos uma ideia do potencial disso, e o governo tem que tomar uma posição rápida, porque há, inclusive, a possibilidade e a deliberação para que a partir da semana que vem haja uma greve geral do Magistério estadual, caso o governo não apresente uma proposta de pagamento do piso nacional de salário obedecendo aos critérios da legislação estadual também e da legislação federal.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. deputado Sargento Amauri Soares, faço um aparte para fazer um comunicado e um convite importante aos srs. deputados. Estive na assembleia dos professores e havia muita gente presente nesta justa reivindicação. Nesse momento, os professores fariam uma caminhada, uma manifestação, obviamente, pacífica, e acabo de receber a informação de que eles estão sendo impedidos de sair do CentroSul. Inclusive, há uma solicitação para que os deputados ajudem nessa intermediação. Então, convidos os srs. deputados para irem ao local, deputado Sargento Amauri Soares, sra. deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, intermediar isso. Temos que saber o que está acontecendo porque eles estão sendo impedidos de fazer aquilo que a Constituição garante, que é o direito de ir e vir e, muito mais ainda, de se manifestar.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta, aproveito a oportunidade para dizer que considero isso grave e recorro ao comandante geral da Polícia Militar e ao secretário da Segurança Pública, César Grubba, assim como às demais autoridades do governo, para que essa atitude arbitrária não seja mantida. Toda pessoa tem o direito de se manifestar, e seria absurdo manter os professores, nesse caso, enclausurados dentro do CentroSul, porque estão em grande quantidade. Seria absurdo isso e, com certeza, é lamentável para um estado democrático de direito e para uma sociedade democrática.
Então, recorro às autoridades da Polícia Militar e da secretaria da Segurança Pública do governo do estado para que isso seja resolvido da melhor forma possível e que os professores possam, caso tenham definido nesse sentido, fazer, sim, uma manifestação, uma caminhada pelo centro da capital. Não é possível que tenhamos a proibição de uma manifestação pública de caráter pacífico. Eu, como policial militar, sinto-me, inclusive, triste, caso isso realmente ocorra, que os nossos irmãos de farda sejam obrigados, porque nesse caso serão obrigados, por decisão superior, a cumprir uma ordem que é inconstitucional e ilegal.
É grave o que o deputado Neodi Saretta falou. Espero que as autoridades reflitam sobre isso e que todos os professores que estão no CentroSul tenham o direito de se manifestar, evidentemente, de forma pacífica, pois são professores e professoras, não há ninguém lá pensando em perturbar, estão requerendo um direito e por isso podem, sim, manifestar-se. Seria lamentável que se mantivesse uma posição como essa, que inclusive pode ter consequências dramáticas se de fato for mantida. Mas recorro às autoridades no sentido de que tudo possa acontecer na melhor calma e na maior demonstração de que vivemos em uma sociedade democrática.
Enquanto isso, evidentemente, há o mesmo sentimento de insatisfação, de descontentamento na base da Segurança Pública, na Saúde Pública e com das outras secretarias do Poder Executivo. Descontentamento com a questão salarial, sim, temos outras questões pendentes, algumas, inclusive, graves, urgentes, como a questão da anistia da lei federal, a Lei n. 12.191, que dá anistia aos policiais e bombeiros militares que se manifestaram pelo cumprimento da Lei 254, no final de 2008.
É uma lei federal que está em vigor no Brasil inteiro, portanto, aqui em Santa Catarina também. Não é porque o governo do estado, à época, Luiz Henrique da Silveira, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que não se precise cumprir a lei. Essa é a questão mais urgente que temos aqui na Segurança Pública, em nosso estado, mas, com certeza, a questão salarial é bastante séria, como já falei, por parte dos praças da base da Polícia Civil e do sistema prisional.
Existe um descontentamento, inclusive, pela discriminação salarial que foi impetrada nos últimos dois anos, com setores de cúpula recebendo R$ 2 mil e setores de base R$ 250,00 tão somente. A discriminação salarial, a estagnação da carreira e o não cumprimento da anistia têm prejudicado a Segurança Pública que a sociedade catarinense tem e precisa.
Os praças farão uma assembleia depois de amanhã, na próxima sexta-feira, para debater todas essas questões e tomar posição com relação a isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)