115ª Sessão Ordinária - 14/12/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, também quero saudar todos os policiais militares aqui presentes e todos que nos visitam neste dia importante de votação nesta Casa.
Sr. presidente, assomo à tribuna para fazer um relato de uma reunião, ontem, que tive que participar, através da Unale, representando todas as Assembleias Legislativas do Brasil, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Fui chamado pela comissão de Saúde da Assembleia Legislativa daquele estado, pela Frente Parlamentar dos Hospitais Filantrópicos das Santas Casas do Estado de São Paulo e também pela Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas daquela Assembleia.
Na verdade, aproveitamos uma audiência pública em que o ministro da Saúde Alexandre Padilha iria estar presente para falar sobre o Programa Nacional de Combate ao Crack e todas as propostas que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na última semana. Mas naquela oportunidade aproveitamos para tratar de outros assuntos relacionados com a situação dos hospitais no Brasil e, muito especialmente, com a defasagem da tabela do SUS, que está levando a uma situação de dificuldades à maioria dos hospitais.
Portanto, sr. presidente, quero aproveitar aqui para fazer rapidamente, como participei da audiência, um relato sobre a grande preocupação do governo federal, agora através da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, ao assumirem o Programa Nacional de Combate ao Crack. E no rastro disso há outras drogas também.
É necessário que haja uma rede de atenção cada vez maior integrando os serviços que já existem, sendo que dentre esses serviços temos, por exemplo, os CAPs, Centros de Atenção Psicosocial.
Precisamos fazer com que essas unidades funcionem além do expediente comercial que normalmente não funcionam; que possa haver um funcionamento 24 horas para os Centros de Atenção Psicossocial, porque a maioria dos CAPs em nosso estado e em todo o Brasil fecha às 18h ou 19h e a partir daí todos os dependentes químicos e familiares ficam simplesmente sem nenhum tipo de atendimento; a maioria dos serviços de pronto atendimento não está preparada para esse tipo de atendimento, para atender as situações graves da dependência química.
Por outro lado, é muito importante também esse programa nacional, porque o ministério da Saúde determinará através desse programa que sejam destinados leitos públicos pelo SUS para o tratamento da dependência química.
Uma das principais constatações da comissão de Saúde em Santa Catarina ao percorrer todo o estado levantando a situação da saúde, a situação dos hospitais em Santa Catarina, como também do fórum dos pequenos hospitais - foram mais de 20 audiências em todo o estado no decorrer deste ano - é que não há leitos públicos pelo SUS para o tratamento da dependência química, quando da situação aguda da desintoxicação.
E uma boa notícia que o ministro nos deu é que as diárias da psiquiatria, na área da saúde mental, de R$ 57,00, estão passando para R$ 200,00, o que significa que, de forma setorial, através de diversos tipos de programas, o ministro vem realinhando os valores da saúde, não simplesmente da correção da tabela do SUS que quero falar logo a seguir.
Mas além de todas essas propostas de consultórios de rua, como os apoios reconhecendo oficialmente as comunidades terapêuticas, entendo que definitivamente a presidente Dilma Rousseff cumpriu uma das suas principais propostas e promessas de campanha, deputado Ismael dos Santos. Ela, quando em campanha à Presidência da República, afirmou para o povo brasileiro que haveria de enfrentar essa situação do crack e outras drogas.
Esse passo foi decisivo e importante para que pudéssemos conjugar os esforços das políticas da união, dos estados e dos municípios, juntamente com a sociedade, juntamente com todas as entidades, a fim de enfrentar esse desafio que as drogas nos impõem.
A prevenção, o tratamento aos dependentes químicos e a repressão sem folga ao tráfico, é nessa tríade que devemos caminhar, deputado Ismael dos Santos, que presidiu durante todo este ano a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas, cujo trabalho culminou com algumas medidas anunciadas, que vêm em boa hora, porque também estamos no limiar de um momento decisivo em nosso estado para o enfrentamento dessa situação.
E as propostas que se apresentam são alvissareiras, desde consultórios de rua, CAPs 24 horas, apoio às comunidades terapêuticas, leitos pelo SUS para o tratamento dos dependentes químicos.
Portanto, entendo que começamos a caminhar na direção desse enfrentamento que já não podemos mais postergar.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, quero ratificar a parceria que temos com a área da saúde que v.exa., nesta Casa, tem representado muito bem e com muita legitimidade, e dizer que o anúncio da presidente Dilma Rousseff de R$ 47 milhões para investimento no estado de Santa Catarina, até 2014, no combate e na prevenção às drogas, de fato vem somar essa parceria.
Entendo que a primeira iniciativa do ex-presidente Lula talvez tenha falhado naquela ocasião exatamente porque faltou essa integração das redes. Com o somatório da saúde e das nossas Organizações Não Governamentais, o terceiro setor e com o governo do estado, poderemos, sim, avançar, e avançar muito.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Sr. presidente, outro problema que nos angustia sobremaneira, em todo o Brasil, é a questão do financiamento da saúde, especialmente a defasagem da tabela do SUS. Na verdade, no final do mês, quando os hospitais fecham suas contas, suas despesas de água, luz, telefone, despesas administrativas com funcionários e outras situações, constatam, infelizmente, que há um déficit, uma diferença que acaba recaindo sobre os ombros dos municípios, já que os prefeitos acabam assumindo a responsabilidade de transferir recursos para sustentar os hospitais.
É importante que os municípios também contribuam, mas muitos deles estão contribuindo além da sua conta e do que já aplicam, ou seja, 15%, 20% ou mais da arrecadação de tributos em saúde, sacrificando os municípios naquelas áreas mais básicas, estratégicas, como a própria área da saúde da família, sendo que outras áreas de valorização do servidor da saúde ficam prejudicadas porque o prefeito tem que levar recursos para socorrer o hospital.
E essas incumbências também podem recair sobre a comunidade, que tem que se virar do avesso para fazer rifas, jantares e toda sorte de coisas, indo à minha cidade, Itajaí, para buscar contêineres da Receita Federal, para poder produzir vendas de produtos, para ter uma arrecadação extra para sustentar os hospitais. Por isso o realinhamento da tabela do SUS é fundamental.
Embora a Emenda Constitucional n.29 não tenha sido aprovada dentro dos ditames que esperávamos, nós precisamos - ontem, fomos claros ao ministro da Saúde Alexandre Padilha ao dizer que os hospitais brasileiros precisam de uma atenção especial - de um realinhamento da tabela do SUS.
Por isso ficou marcada para a primeira quinzena de fevereiro uma audiência com todas as Assembleias Legislativas do nosso país com essa frente criada a partir da Assembleia Legislativa de São Paulo, para podermos, então, dar o encaminhamento e esse realinhamento do SUS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)