57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Luciane Carminatti, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, os que nos assistem pela TVAL e os que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital.
Ainda sobre a greve, estamos procurando, como dizíamos há pouco, por intermédio deste Poder, construir a saída, porque depois de 42 dias é evidente que todos estão angustiados e precisando construir essa solução.
Angustiados estão os professores, os alunos, os pais, estamos nós, deputados, está o governo, especialmente o governador Raimundo Colombo. Não tenho nenhuma dúvida do quanto isso o angustia. Percebi, senti isso em cada uma das reuniões que tivemos, porque é evidente que para quem está há apenas seis meses no governo, ainda sem completar seis meses, enfrentar uma situação tão difícil ninguém quer. Isso não é prazeroso para ninguém. Mas ele encontrou essa situação, essa realidade.
Sabíamos que isso iria acontecer pelos equívocos que foram cometidos ao longo dos anos, que iria estourar no colo de alguém. Estourou no colo do governador Raimundo Colombo que quer, sim, encontrar a solução. E estamos aqui fazendo a nossa parte.
Acho que ontem promovemos um grande gesto, deputado Nilson Gonçalves, quando esta Casa puxa para si parte da responsabilidade também. Da nossa coragem em dizer que vamos abrir mão de parte dos nossos recursos; da coragem de dizer que vamos retirar o Fundeb da base de cálculo da receita corrente liquida.
É claro, deputada Luciane Carminatti, que ninguém quer enfrentamento. Temos responsabilidades, ninguém quer provocação, ninguém quer inviabilizar nenhum poder. Sabemos da necessidade, da importância do Poder Judiciário em seus serviços para a população catarinense. E aquele Poder tem desta Casa o total reconhecimento. Mas no momento de retirarmos o Fundeb da base de cálculo precisamos, sim, sentar com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Trindade, com o dr. Lio Marin, procurador-geral de Justiça, com o conselheiro Roberto Herbst, presidente do Tribunal de Contas, com o reitor da Udesc, com o presidente desta Casa e com o chefe do Executivo, para vermos efetivamente o que cada um precisa, qual o quinhão que cada um precisa para poder implementar os seus serviços. É evidente que não podemos prometer, mas não dá mais para sustentar que o Fundeb entre na base de cálculo da receita corrente líquida.
Isso vai ser a solução? Evidentemente que não. Não vai resolver como num toque de mágica. Não é uma varinha de condão, deputado Nilson Gonçalves, porque se fosse, o governador já teria lançado mão dela.
Precisamos compreender, deputado Carlos Chiodini, v.exa., que preside com muita competência a comissão de Educação, que não tem carta na manga, que não tem fórmula mágica. Temos que construir dinheiro novo, para acharmos a solução.
O governo já está comprometendo R$ 22 milhões por mês na atual proposta. Isso dá R$ 240 milhões por ano. Para manter a regência de classe como os professores querem e conquistaram isso na greve de 1986, que vem de lá a última grande conquista, precisamos de mais R$ 15 milhões/mês. E dá mais de R$ 180 milhões por ano.
Então, ontem, deputada Luciane Carminatti, meio que conseguimos uma saída a partir de janeiro, porque com essa mudança na base de cálculo, vamos ter aí uma economia aproximada de R$ 100 milhões para o Executivo. Mas são precisos R$ 180. Aí, o governo precisa fazer a sua parte e encontrar esses outros R$ 180.
Eu e a minha bancada defendemos uma tese que não é nova, é a de sempre. Votamos contra as SDRs, deputada Luciana Carminatti. Votamos contra e continuamos defendendo o fechamento, se não de todas, mas de boa parte delas. Seria um enxugamento. Essa é uma alternativa que sempre defendemos. E não é jogar para a plateia. Nosso voto v.exa. sabe, deputado Nilson Gonçalves, está na lei desde 2003 e continuamos defendendo isso.
Se o governo quiser encontrar outra solução, terá o nosso apoio para isso. O fato é que ele precisa encontrar mais R$ 180 milhões, deputado José Milton, a partir de janeiro. O drama agora é apenas a solução, deputada Luciani Carminatti, daqui até janeiro. Acho que esse é o nosso desafio. E no momento em que praticamos o gesto hoje de arquivar a Medida Provisória n. 188, em que nos comprometemos a arquivar a Medida Provisória n. 189, de terça-feira da semana que vem, esperamos que o governo encaminhe um PLC nesse meio tempo. E se o governo puder incorporar algo mais, ótimo, vai ter o nosso aplauso. Se não puder, deputado Carlos Chiodini, o que precisamos é continuar com esse respaldo da parte do governo para complementar aqui aquilo que é possível. De que forma? Bom, tem um limite prudencial que não pode ser comprometido.
O vale alimentação precisa de correção, porque está há dez anos sem reajuste. Há dez anos eram R$6 por dia; dava um cheese salada com um suco natural. Hoje, dá uma coxinha engraxada com um Q-Suco e olhe lá.
Então, é preciso corrigir. Essas são alternativas. É um paliativo, verdade, mas que faz justiça, porque o vale desde que foi constituído, concedido, em abril de 2001, nunca teve nenhum reajuste. Continuam R$ 6,00 por dia. E não dá para manter essa situação.
Eu disse para o pessoal que estava aqui, um pessoal de Tubarão, que não duvidasse de nenhum dos 40 deputados. Estamos em 40 deputados comprometidos com a busca de uma solução. E o nosso aplauso também ao governo, porque foram oito anos esperando uma oportunidade e agora estamos conseguindo sentar com o governo, conversar e negociar em favor do Magistério.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Joares Ponticelli, só para corroborar com v.exa., acredito que é salutar, recomendável, que os professores façam regime, porque é saudável. Agora, morrer de fome, não, porque com esse vale realmente vão morrer de fome. Essa é a grande verdade.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Valmir Comin.
Acho que foi o deputado Sargento Amauri Soares que levantou, ou a deputada Luciane Carminatti, que vários municípios também estão entrando em greve. Em Tubarão já são mais de 30 dias, deputada Luciane. E lá o governo é de 11 anos.
O prefeito atual fica um ano cometendo uma reforma administrativa salvadora, feita em março, uma reforma de cooptação. Ele criou mais cargos comissionados ou aumentou os salários para poder fazer cooptação de partidos, inclusive tentando cooptar o seu partido, deputado Carlos Chiodini, o PMDB, que recusou bravamente, que não aceitou a oferta de cargos. Enquanto isso o Magistério da cidade de Tubarão amarga há mais de 30 dias também com a intransigência do governo, que marcou a reunião na sexta-feira, mas os secretários, acredito eu, emendando o feriado, deixaram de atender aos professores na hora que marcaram.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Deputado Joares Ponticelli, não poderia deixar de parabenizá-lo pela pertinência do seu pronunciamento, que em poucos minutos colocou a complicação na solução da greve do Magistério e também a necessidade social de encontrarmos a equação, tendo em vista que envolve toda a sociedade catarinense e que seus reflexos vêm aumentando a cada dia.
Entendo que v.exa. explanou de forma segura o que está acontecendo. O governo tem os seus limites e está procurando uma solução, e os professores têm o direito de reivindicar por questões que são absurdas como, v.exa. colocou e citou, o vale alimentação, entre outros.
Então, imagino que essa é a linha de continuidade que temos que ter, deixando a negociação aberta para buscar mais conquistas.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Carlos Chiodini, incorporo a sua manifestação e rogo a Deus que nos mantenha serenos, assim como toda a categoria, e que permita que o governo possa continuar aberto ao diálogo, para que possamos nos próximos dias encontrar a solução para esse impasse que atinge a todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)