49ª Sessão Ordinária - 07/06/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, presidente.
Estou usando a tribuna nesta tarde para dizer que hoje, às 15h, tenho uma reunião com o presidente do Iprev, dr. Adriano Zanotto, ex-presidente da OAB, para discutir a matéria estampada no Diário Catarinense de hoje: "Iprev vai fazer perícia em 3,3 mil aposentados de SC". Isso para os casos de invalidez permanente.
Primeiramente, quero deixar claro que, constitucionalmente, essas avaliações devem ser feitas, no mínimo, a cada dois anos, para ver se há alguém com possibilidade de retornar ao trabalho. Em 2003 já houve uma denúncia a esse respeito, feita pelo deputado Edison Andrino, mas não se deu a devida atenção.
Em segundo lugar, fazendo um cálculo rápido sobre o que foi pago de aposentadorias indevidas desde 2003, deputada Luciane Carminatti, somente nesta Casa o valor passa de R$ 100 milhões. É muito dinheiro, não é pouco!
Quando Adriano Zanotto comenta que no serviço público estadual há 952 aposentadorias por invalidez permanente, isso mostra claramente que a situação da Assembleia Legislativa de Santa
Catarina é um caso à parte, porque o estado tem 30 mil funcionários e 2.800 aposentados, sendo que um terço por invalidez, o que está acima da média, deputado. Se imaginarmos que o Tribunal de Justiça tem 82 aposentados por invalidez, o Tribunal de Contas, 42, veremos que realmente isso foi uma aberração, deputado Edison Andrino.
A visita que vamos fazer ao presidente do Iprev é no sentido de ajudar, porque temos que começar a avaliação por onde existe aberração, e a aberração começa aqui; porque dos 210 aposentados por invalidez existem 24 que foram aposentados por invalidez depois de cumprirem o tempo de serviço. Esses casos nem é preciso olhar, deputado.
Outra questão é que o Regimento Interno é muito claro quando avalia aposentadoria por invalidez permanente. É só entrar no Google e pegar a lista dos aposentados por invalidez, deputado, que veremos 30 nomes que continuaram trabalhando. Esses, por sua vez, não precisam nem de perícia médica. Trata-se do corte direto da aposentadoria por invalidez, porque continuaram exercendo atividades.
A imprensa noticiou - e foi colocado aqui pela Presidência - que um cidadão começou a trabalhar em 1983, ficou uma semana na Casa e aos 24 anos aposentou-se na classe 41, em que o salário deve ultrapassar R$ 10 mil. Depois de uma semana de trabalho! Esse caso não precisa nem de perícia, porque a pessoa continuou trabalhando.
Então, o meu objetivo na conversa com o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, que foi presidente da OAB, é no sentido da racionalidade. Tudo bem que tenha que fazer perícia nos 3.300 casos de aposentadorias. Acho que precisa ser feito, mas que se comece por aqui, que é onde há a maior aberração. Basta compararmos: o Tribunal de Contas do Estado tem 42 casos de aposentadoria por invalidez, o Tribunal de Justiça, 82, o Ministério Público, seis e o Executivo, que possui 30 mil funcionários, 952!
Ao mesmo tempo, se houver problema de falta de perito, não se preocupem, porque me disponho a fazer as perícias gratuitamente. Em 2003 disseram que não havia como contratar uma junta de perícia médica, porque custaria R$ 150 mil. O estado não podia contratar, diziam que não havia dinheiro. A Assembleia Legislativa também dizia que não tinha dinheiro. No entanto, repito, somente após 2003, por causa de R$ 150 mil, gastou-se mais de R$ 100 milhões, computando a média de aposentadorias por invalidez permanente. Isso sem considerar o que se deixou de arrecadar de recursos para a Receita Federal e a contribuição da previdência desses aposentados.
Então, foi importante que esta Casa, através do seu presidente, tenha-se posicionado rapidamente, honradamente. Em alguns sites diziam que viraria pizza. Queremos dizer ao povo de Santa Catarina que essa pizza comeremos por pedaços. E quem me conhece sabe que vou até lá para me colocar à disposição, porque uma boa junta de perícia médica faz 20 perícias por dia sem muito esforço. Se há 210 aposentados por invalidez a serem periciados, em dez dias dá para fazer todas as perícias médicas desta Casa. Se existem 3.300 aposentados no estado, com um bom grupo de perícia médica, tranquilamente em 90 dias dá para resolver tudo. Basta querer resolver!
Por isso, farei essa visita ao presidente do Iprev, porque ele diz que vai chamar os aposentados e aqueles que não aparecerem automaticamente serão cortados. Vai pedir que se observem os endereços, porque não há o endereço de todo o pessoal. Isso está na matéria, mas aqueles que têm mais de 70 anos não há como chamar.
Com relação ao chamado direito adquirido, a nossa bancada preventivamente vai entrar com todas as ações necessárias, porque queremos discutir sobre a constitucionalidade dos fatos, deputado Dirceu Dresch, nosso grande líder.
O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, pegou essa bucha e pela entrevista parece-me que quer resolver o assunto, porque não dá para ficar por mais 30 anos dizendo que não é possível construir uma junta de perícia médica, como ocorreu em 2003. Esse debate, deputado Edson Andrino, começou em 2003, conforme a documentação que v.exa. mandou para o meu gabinete. Mas dessa vez vamos dar um fim nisso.
Todos os deputados concordam que isso é uma imoralidade. E imoralidade corrige-se com ações morais, dando exemplo, mostrando que esta Casa não vai mais aceitar esse tipo de comportamento. Precisamos regulamentar todos esses atos daqui para frente, deixar escrito na lei, porque daqui a pouco não estaremos mais nesta Casa.
Hoje pela manhã ligou-me um colega médico que, diga-se de passagem, é um dos poucos da Assembleia Legislativa por quem tenho, como médico, respeito técnico e político. Ele fazia parte de uma junta pericial e não dessa bandalheira de 1983 que ocorreu aqui. Ele disse que vêm três laudos de especialistas de fora. Nem todos têm a especialidade do laudo que se faz aqui, mas dado estatístico não mente e ao comparar aqueles dados fornecidos pelo estado referentes às aposentadorias por invalidez no Ministério Público, no Tribunal de Contas, no Executivo e no Tribunal de Justiça, já dá para ver que esses órgãos tratam isso de forma diferente, porque estatisticamente esses dados não fecham.
Então, quero tranquilizar o povo de Santa Catarina e dizer que isso não vai terminar em mais uma pizza, como ocorreu em 1983.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)