60ª Sessão Ordinária - 05/07/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público aqui presente na tarde desta terça-feira, gostaria de registrar que também há uma expectativa com relação ao possível desfecho da greve do Magistério estadual que já dura 47 dias e que está refletindo, desde ontem e no decorrer do dia de hoje, em assembleias regionais do Sinte, em todas as 31 regionais, e em assembleia estadual amanhã, avaliando a nova proposta que foi debatida entre o governador Raimundo Colombo e o comando de greve no último final de semana.
A nossa expectativa é de que possa haver, efetivamente, avanços e que a categoria volte ao trabalho com o sentimento de que houve uma vitória, de que houve avanço ou de que há perspectiva, já negociada, já em lei, de avanço futuro.
De qualquer forma, nós nos posicionaremos conforme a vontade da maioria dos professores e a deliberação da assembleia do dia de amanhã. Esse será o nosso posicionamento também aqui neste Poder.
Num minuto apenas, mas para não deixar passar o dia ou a semana, quero falar a respeito das notícias de possível corrupção no ministério dos Transportes. Parece que agora está ficando explicada, deputado José Milton, a dificuldade de debater a conclusão das obras nas BRs catarinenses e o descaso e a ausência das empreiteiras e dos próprios órgãos governamentais, como o DNIT, nos debates que fizemos neste Poder. Houve um completo descaso. As empreiteiras não cumprem os prazos, não cumprem os contratos, não se prestam a vir a este Poder, ou a qualquer outro poder, explicar a situação e dar uma posição a respeito de estimativas, especificamente, do cumprimento dos acordos. Parece que muita gente que deveria fiscalizar e cobrar tinha o rabo preso com as empreiteiras. E aí, efetivamente, fica difícil o serviço público andar.
Não vou citar partido, mas creio que a situação que está colocada requereria meio que de imediato a troca do ministro - e não só do segundo e terceiro escalões - para poder haver uma investigação soberana a respeito desse assunto. Se aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar e controlar têm o rabo preso, porque fazem caixa de campanha, fica difícil efetivamente as obras andarem.
O debate que vai esquentar nas próximas semanas neste Poder será acerca da PEC n. 0007 e do PL n. 0236 - e essas matérias chegaram aqui na Assembleia há duas ou três semanas -, que propõem mudar a legislação estadual a fim de entregar, de forma bastante cristalina, a Casan, que é um patrimônio público, para a iniciativa privada.
O art. 5º do PL n. 0236 é uma barbaridade em termos de dizer assim: "O objetivo do poder público, em se tratando da Casan, será garantir a felicidade do sócio majoritário". E as mudanças na Constituição, curiosamente, são justamente para derrubar, para fazer pouco caso até com aquelas mudanças que fizemos aqui no ano passado, por unanimidade. A Assembleia Legislativa, no inverno do ano passado, aprovou uma proposta de emenda à Constituição criando ressalvas e condicionantes a qualquer alteração, inclusive no sentido de privatização, nos Estatutos da Celesc e da Casan.
Pois a PEC que chegou aqui pretende revogar justamente a vontade soberana deste Poder Legislativo, decretada e aprovada por unanimidade, como já disse, no ano passado.
Nas próximas semanas, no retorno do recesso, no mês de agosto, em audiências públicas, vamos fazer esse debate. É preciso que cada um dos 40 deputados estaduais reflita bastante a respeito do que votaram no ano passado e a respeito do que está aqui para ser debatido e para revogar este ano. Creio que deve continuar havendo uma posição soberana deste Poder.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)