72ª Sessão Ordinária - 16/08/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados e deputadas, telespectadores da nossa TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores, agora, com um pouco mais de calma, pretendo falar um pouquinho sobre o projeto que o governador Raimundo Colombo mandou para esta Casa, que propõe a efetivação de uma parceria da nossa empresa pública, Casan, com a iniciativa privada.
Deputado Silvio Dreveck, inicio dizendo e reforçando aquilo que disse hoje pela manhã: essa empresa tem que ter dois vieses. O primeiro, sr. presidente, é a preocupação com os seus funcionários, com os seus servidores, pagando bons salários, dando-lhes boas condições de trabalho, dando dignidade aos seus servidores. O segundo viés, sr. presidente, tão importante quanto o primeiro, é a empresa cumprir com a sua missão, com a sua atividade fim, ou seja, proporcionar efetivamente aos 198 municípios, médios e pequenos municípios, porque os grandes já saíram da Casan, abastecimento d'água e tratamento de esgoto. Essas são as duas vertentes de uma empresa pública estadual como a Casan, por exemplo.
Então, repito aqui, a nossa preocupação neste Parlamento é com os servidores, mas sobretudo com o abastecimento d'água e com o saneamento básico dos pequenos municípios, deputado Silvio Dreveck, aqueles municípios do interior de Santa Catarina que muitas vezes não têm recursos para investir em saneamento, que não têm capacidade de endividamento, que não têm condições de fazer frente às demandas do sistema de saneamento da cidade.
Portanto, sr. presidente, quero discordar de uma notícia que ouvi numa rádio ontem, porque é inverídica. A CBN Diário veiculou o seguinte: "O governo Raimundo Colombo está propondo a privatização da Casan". Deputado Joares Ponticelli, isso não é verdade! Isso não existe! Isso é uma mentira! Isso não é verdade, a não ser que o conceito de privatização tenha mudado; a não ser que a oposição tenha outro entendimento. Porque a Casan, no conceito do projeto que o governador Raimundo Colombo mandou para esta Casa, irá ter condição similar à Celesc. Ou estou falando alguma besteira aqui?
(Manifestações das galerias)
São 51% das ações, portanto, a maioria do capital da Casan ficará sob controle do governo do estado. Similar à Celesc, ao Banco do Brasil, enfim, similar a centenas ou milhares de empresas de economia mista que existem em Santa Catarina e no Brasil, algumas, inclusive, criadas pelo governo Lula. Aliás, estamos indo na linha da lei que foi criada em 2005 pelo governo dos trabalhadores, deputado Dirceu Dresch, que é a Lei das Parcerias Público-Privadas.
O projeto, deputado Joares Ponticelli, da parceirização da Casan empresa pública por iniciativa privada é um projeto mais moderno, mais evoluído, mais nacionalista, eu diria, do que o projeto do presidente Lula que efetivamente está privatizando os aeroportos do Brasil. Isso é um fato! E contra fatos não há argumentos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Darci de Matos, acho muito bom debatermos isso com muita responsabilidade, sem demagogia, sem jogo para a plateia e com coerência, porque vemos aqui discursos diferentes da prática em outros governos.
Não tenho nenhum preconceito contra a privatização, mas o governo que eu integrei, por exemplo, não privatizou nenhuma rodovia do estado. E estávamos até dois anos, três anos atrás sem nenhuma rodovia privatizada. Agora, para irmos ao sul do estado temos que pagar pedágio para entrar na estrada da morte. Pagar pedágio para entrar numa estrada que está em obras há quase dez anos é um absurdo. E o pio é que as obras vão levar mais dez anos no ritmo que estão indo. É uma vergonha, como diria Boris Casoy. É um deboche das empreiteiras. Devem estar querendo mais aditivos, mais aditivos e por aí vai.
A Petrobras é outro exemplo de que pode vender ação, pode abrir capital, não há problema nenhum. Os aeroportos, como v.exa. colocou, onde está o dinheiro da Infraero? É dinheiro o que se paga nessas taxas de embarque. Mas o nosso aeroporto é um exemplo do descaso, do abandono, das costas viradas para Santa Catarina.
Então, acho que tem que ter uma linha só. Se pode lá, pode cá, e aqui não é privatização. Aqui não tem privatização, aqui nós precisamos, sim, de um processo que dê à Casan condições de manter os municípios, porque eles irão embora! Os grandes municípios já foram. Agora, os médios estão sendo assediados com conversas republicanas e outras nem tanto.
Assim, acho que tem que debater às claras para a demagogia não virar verdade ou a mentira não virar verdade, como aconteceu no projeto do Magistério.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Também foi afirmada na audiência pública pela manhã outra inverdade: que a SCGás é comandada pelo capital privado. Isso não é verdade. O presidente é indicado pelo governo do estado. O governo tem a maioria no Conselho de Administração, e a SCGás tem 51% das suas ações, deputado Dirceu Dresch. São do governo do estado de Santa Catarina.
Ora, isso não é privatização! Quem falar ao contrário está tentando julgar a consciência do povo catarinense com maldade. Não é verdade! E a SCGas é uma empresa de sucesso, modelo para o Brasil, mais do que isso, vergonhosamente Santa Catarina e o Brasil, inclusive, são estados que tiveram gestão do Partido dos Trabalhadores. Os municípios possuem cobertura vergonhosa de tratamento de esgoto, e Santa Catarina possui 13%, muito parecido com a cobertura do Brasil.
Precisamos para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto de R$ 6 bilhões, até 2025. O poder público não tem dinheiro para investir, não há recursos. Nós somente temos uma alternativa: fazer cumprir a lei que o Lula criou das parcerias públicas privadas, deputado Volnei Morastoni, ou estabelecer parcerias efetivas com o capital privado, para fazermos frente às homéricas demandas de saneamento básico do Brasil. Esse é o objetivo desse projeto que está nesta Casa.
Queremos fazer da Casan uma empresa similar à, por exemplo, Sabesp, que tem um patrimônio líquido de R$ 9 bilhões, à Sanepar, que tem um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões, à Copasa, que tem patrimônio líquido de R$ 4 bilhões. E com a venda das ações teremos recursos para dar a contrapartida para que a Casan possa buscar os financiamentos devidos para atender ao saneamento de Santa Catarina ou então a Casan poderá passar por momentos difíceis como está passando atualmente.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, v.exa. trata de um assunto com certeza muito importante para o Brasil e para Santa Catarina.
Agora, é preciso separar o que é concessão e o que é privatização. Dizer que vender 49% das ações para a iniciativa privada não é privatização, esse discurso não pega. Outra é você ter que explicar a questão do sócio prioritário e os poderes que ele tem, porque na SCParcerias o governo não manda, tudo tem que ser por consenso. Se os empresários que investiram não tiverem acordo, não passa nada. Isso precisa ser explicado. Então, deputado, precisa explicar direitinho.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Concluindo, reafirmo para a população catarinense que a condição da Casan, assim que for votado esse projeto, neste Parlamento, se for aprovado, ficará numa condição similar à Celesc, que controlada pelo governo do estado, ao Banco do Brasil, que é um banco do povo brasileiro, controlado pelo governo federal. Portanto, estão tentando distorcer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)