55ª Sessão Ordinária - 21/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Luciane Carminatti, cumprimento também os corajosos educadores da rede estadual de ensino que se fazem presentes nesta Assembléia Legislativa.
Sr. presidente, quero dizer que tenho certeza de que muitos dos senhores não queriam estar aqui, porque é muito ruim fazer greve, mas há necessidade de fazê-la para que pelo menos o governo respeite a lei que foi garantida pelo STF no mês de abril.
(Passa a ler.)
"Srs. deputados, sras. deputadas e comunidade escolar catarinense, desde o primeiro dia estamos apoiando a greve dos professores, porque entendemos que é um movimento justo e que visa a romper com a tradição política do estado que sistematicamente desvaloriza, sucateia a Educação em Santa Catarina.
O mesmo estado que se autoelogia com os índices - e podemos verificar através das propagandas na televisão - referentes à educação básica, descumpre a lei e penaliza os seus educadores.
Desconhece o estado que os índices educacionais são fruto exclusivo do compromisso dos professores com as crianças e jovens deste estado; que os professores buscam a sua formação porque a secretaria da Educação não possui sequer processos continuados de formação. Desconhece o governador Raimundo Colombo milhares de provas, trabalhos e exercícios que são realizados e corrigidos mensalmente por cada educador. Desconhece o governador que em Santa Catarina os cursos de licenciatura estão sendo extintos pela falta de candidatos que queiram ser professores.
Nesses mais de 30 dias de greve temos apelado ao bom senso e buscado caminhos de negociação que possam vislumbrar uma mudança de paradigma na Educação de Santa Catarina.
Registro, por questão de justiça, a boa vontade demonstrada na semana passada pelo líder do governo, deputado Elizeu Mattos, na tentativa de retomar as negociações. Mas não posso deixar de registrar também a nossa indignação com as medidas de retaliação apresentadas neste fim de semana pelo governo do estado, que ameaça cortar salários e até demitir professores.
Há dois anos vocês estão esperando o cumprimento da lei do piso nacional. É mais um tiro no pé que o governo vai dar. Mais um! Isso faz indignar ainda mais o Magistério e a sociedade catarinense, que tem apoiado incondicionalmente a greve, pois sabe quanto ganha um professor que dá aula para os seus filhos. Falo isso porque minha mãe é professora do estado, minha sogra é professora, e tenho cunhadas professoras também.
O que o governo tem que fazer é apresentar uma proposta para cumprir o piso nacional que está atrasado há dois anos. É preciso colocar mais dinheiro de fato na Educação. É fácil buscar esses recursos, e discutimos isso na bancada do Partido dos Trabalhadores: eles estão no Fundo Social, na definição da base de cálculo do Fundeb, na redução das SDRs, na redução do número de comissionados, na diminuição dos R$ 4 bilhões de renúncia fiscal aos grandes empresários e na moralização da administração pública. Dinheiro há, sabemos que há. O estado está há mais de dois anos com a dívida do piso nacional e está na hora de pagá-la!"
Quero dizer ao governo que a folha de pagamento dos professores que está na internet hoje é absolutamente ilegal, pois não há uma lei sobre isso nesta Casa, e a categoria já rejeitou esta proposta. Entrou, sim, a Medida Provisória n. 189/2011 hoje, às 12h. Já sepultamos a MPV n. 188 e agora temos que sepultar essa também. Não votamos nada. Então, o governo está agindo ilegalmente, porque não deveria, inclusive, ter colocado essa folha na internet.
A bancada do Partido dos Trabalhadores em reunião hoje, às 12h, já fechou posição no sentido de não votar nenhuma medida e nenhum projeto de lei que venha para esta Casa para prejudicar os educadores do estado. Até por entender que essa medida provisória apresentada hoje ao meio-dia não pode mexer com as carreiras e com o plano de cargos e salários. Não é através de medida provisória que se faz isso, mas de projeto de lei que não veio para esta Casa ainda.
Quero, de uma vez por todas, parabenizar os senhores e as senhoras que estão há 30 dias reivindicando um direito que possuem. O governo está dois anos atrasado em pagar o piso nacional do Magistério. Quero dar parabéns ao movimento organizado que vem reivindicar dos parlamentares e principalmente do governo do estado o cumprimento da lei, mas não com ameaças como aconteceu no final de semana.
Pelo bem da população, queremos, sim, que as aulas recomecem. Tenho certeza de que os senhores e as senhoras também querem que as aulas recomecem. É muito mais fácil estar na sala de aula educando as crianças do que vir para Florianópolis em dia de chuva, sem alimentação, e passar o dia todo aqui. Mas vocês não podem voltar. A hora é esta, trata-se de lei. Como a lei deve ser cumprida pelas pessoas comuns, também deve ser cumprida pelo mandatário deste estado. Parabéns a vocês! E irão encontrar neste Parlamento uma bancada sensata, que é a do Partido dos Trabalhadores.
Estamos abertos. E não vamos colocar as nossas digitais para prejudicar aquilo que vocês conquistaram a duras penas, que é o Plano de Cargos e Salários. Que se cumpra a lei!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)