18ª Sessão Ordinária - 17/03/2011
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, assomo, neste momento, à tribuna para dar voz a uma reunião que realizamos, ainda no feriado de Carnaval, na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul.
Estávamos acompanhados do deputado federal Mauro Mariani e reunidos com todo o setor produtivo, mas em especial com o núcleo das imobiliárias e corretores de imóveis de Jaraguá do Sul e região, de Guaramirim, em especial, que foi uma das promotoras do evento, para discutir alterações que vêm afligindo os empreendedores desse setor em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos recursos são liberados pela Caixa Econômica Federal.
O que ocorre é que as regras foram mudadas, inviabilizando alguns projetos que já estão prontos. Ou seja, colocaram como uma das exigências asfaltar as vias asfaltadas dos empreendimentos que serão financiados por esse programa federal.
Nesse meio tempo, a Caixa Econômica anunciou a derrubada de algumas exigências publicadas na resolução que exigia a pavimentação das vias de acesso, e agora exige apenas a existência de vias de acesso e de circulação seguras e transitáveis, sem a necessidade de serem pavimentadas. O anúncio foi um alívio para os construtores que estavam preocupados e mobilizados contra a exigência da pavimentação que iria dificultar os empreendimentos já em andamento.
A preocupação agora é a insegurança gerada por essas resoluções, pois a superintendência e os colaboradores da Caixa Econômica querem esclarecer as dúvidas sobre os imóveis, até para dar início a novos projetos. Isso será discutido numa reunião que teremos com o pessoal do setor imobiliário e da superintendência regional da Caixa Econômica.
Outro assunto que preocupa muito a região é a criação da gerência regional da Fatma em Jaraguá do Sul, porque a nossa cidade, deputado Darci de Matos, a região do vale Itapocu, 14 municípios, pertencem à regional da Fatma de Joinville. Aproximadamente 14 mil projetos estão em análise naquela gerência, mas estão parados, preocupando ainda mais todos os setores econômicos, desde a agricultura, a indústria, o comércio, até a construção civil, porque inviabiliza vários projetos pela demora na liberação das licenças ambientais e na própria análise, especialmente pelo excesso de processos para análise e pelo pequeno contingente de servidores.
Estaremos, juntamente com as lideranças regionais, conversando com o governador Raimundo Colombo no intuito de tentar sensibilizar o Poder Executivo da importância desse órgão no crescimento econômico e na força produtiva de cada região. Dos 14 mil processos que estão na Fatma de Joinville, cinco mil são da microrregião de Jaraguá do Sul e encontram-se parados por falta de análise.
Definitivamente, é inconcebível que Jaraguá do Sul, que possui o quinto maior PIB de Santa Catarina, não tenha uma gerência da Fatma, que é uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico, já que o emperramento dos projetos atravanca a maior expansão da arrecadação e a geração de emprego e renda em toda a cadeia produtiva.
São esses os dois temas de suma importância que estaremos, por solicitação da sociedade organizada e do setor produtivo, buscando solucionar e encaminhar por meio deste mandato.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)