13ª Sessão Ordinária - 17/03/2004
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de parabenizar o Deputado Volnei Morastoni, Presidente da Assembléia Legislativa, pela forma como conduz esta sessão, dando a oportunidade de manifestação, até mesmo de uma forma que não precisaria ter feito. E nós até concordamos, repetindo a votação em que alguns Deputados demagogicamente disseram que houve constrangimento de voto.
É incrível como pode ter havido constrangimento. Se houve constrangimento dos votos, Srs. Deputados, foram em relação àqueles que votaram contra a derrubada do voto.
Vejam só, na primeira votação tivemos 19 votos "não". Ou seja, 19 Deputados queriam a derrubada do veto. E na segunda votação, quando aí, sim, acabou o constrangimento, os votos, Sr. Presidente, de 19, reduziram-se para 18.
Eu pergunto que constrangimento é esse. Nós, sim, é que deveríamos acusar aqui de constrangimento. Aliás, Sr. Presidente, fazer uma ofensa desta forma? O meu nome foi citado como Deputado que foi cercear, fiscalizar o voto de outros dois Deputados - do Deputado Clésio Salvaro e do Deputado Djalma Berger.
É uma ofensa muito grande a mim, que tenho no meu segundo mandato uma postura ética, coerente, dentro do meu Partido, agora, apoiando o Governo e, antes, na Oposição.
Da mesma forma, os dois Deputados, o Deputado Clésio Salvaro e o Deputado Djalma Berger, absolutamente, são pessoas que não precisam ser cerceadas, como foram acusadas.
É uma falta de ética, inclusive, do Deputado que fez essa acusação. É uma falta de coleguismo, é uma ofensa a esses Deputados que têm, realmente, a sua vida em cima de um trabalho coerente, sério, honesto.
É uma pena que em busca dos aplausos, quando estava o Plenário cheio, em busca da demagogia barata, porque nada mais é do que uma demagogia barata, com esse palco cheio, ficava fácil qualquer manifestação favorável a isso.
A demagogia foi tanta que chegaram a dizer que o Governo do Estado gastou R$1.000.000,00 somente com propaganda; chegaram a dizer, Deputado Manoel Mota, que o que saiu hoje na televisão, veiculado pelo Governo do Estado, foi em rede nacional e que lá em Alagoas, como no Rio de Janeiro, ouviram o que saiu hoje na televisão, no Bom-Dia Santa Catarina.
Vejam só! E passou por isso, porque demagogicamente era fácil dizer. Até porque não podíamos manifestar aquilo, pois todos que aqui estavam sentiam-se induzidos por esses Deputados, pelas palavras fáceis, demagógicas, neste momento.
Srs. Deputados, quando se falou no voto secreto, sabíamos que o Regimento, que a Constituição do Estado impede, proíbe que o voto, neste momento, seja aberto. A Constituição é que determina sobre o voto ser secreto.
Todos nós sabemos, o Deputado Presidente e todos desta Casa, que para mudar essa condução do voto secreto deve ser somente com outro projeto, alterando a Constituição. Todos nós sabemos, mas demagogicamente vieram aqui pedir o voto aberto. Que venha um projeto de lei sobre o voto aberto, que votarei favorável.
É verdade que na legislação anterior eu votei contrário, porque eu era da Oposição e tinha um pensamento diferente do de hoje. Se o projeto vier, eu votarei favorável, com o voto aberto, para que todos tenham a liberdade de demonstrar o que estão fazendo, sem medo, sem coerção. Até porque, sem sombra de dúvida, os Deputados que aí estão, se quiséssemos forçá-los, vigiá-los, fiscalizá-los, nós simplesmente poderíamos dizer para eles saírem do Plenário, porque é obrigação ter os votos "não" para a derrubada do veto, para aqueles que são favoráveis à derrubada do veto.
Portanto, se o Governo quisesse usar dessa forma, simplesmente usando o trator, poderia dizer para eles se ausentarem. Mas não foi assim, porque este Governo é um Governo democrático, é aberto. Da mesma forma, quando nos perguntaram se poderíamos repetir a votação, eu mesmo disse, aconselhei o nosso Líder que permitisse a repetição da votação. Porque a verdade transparece, e se a maioria dos Parlamentares acharem que o veto deverá ser derrubado, que assim seja, que seja a vontade da maioria.
Infelizmente a democracia, em relação a muitos, só existe da boca para fora, só existe na forma demagógica da manifestação, não existe nos seus atos e nas suas ações.
Por isso, senti-me ofendido, e principalmente os dois Deputados que foram acusados. Como Deputado nunca tive qualquer forma de coerção. Estava na minha mesa, só saí após a minha votação, em função de que também a platéia que aí estava não soube democraticamente agir. Começaram a atirar papéis e moedas e o que quer que seja. Não souberam respeitar a vontade deste Parlamento. Porque esses 40 Deputados que aqui estão representam legitimamente a aspiração de todo o povo de Santa Catarina.
Portanto, Deputado Dionei Walter da Silva, que eu sempre respeitei pela sua atuação, eu até diria que foi infeliz em suas colocações. Foi infeliz, sim, e ofendeu a mim e os Deputados que também foram acusados. Até porque, Srs. Deputados, em relação a essa matéria, o Deputado Herneus de Nadal já disse, nós votamos no Governo anterior, no ano de 1999, a Lei Complementar 180.
A Lei Complementar que estabeleceu que praticamente a metade do valor destinado à bolsa de estudo seria, realmente, de forma direta para os estudantes e a outra metade através de crédito educativo. Mas aquela metade que seria através de bolsas, não foi feita no ano de 1999, numa vez só. E nós, que éramos Deputados de Oposição, queríamos que fosse no primeiro ano e no valor integral no primeiro ano.
Mas respeitamos a vontade do Governador da época, que dizia que esse valor não poderia ser pago de uma vez só. E ficou 99, 2000, 2001 e 2002, para chegar na plenitude do valor da metade como está até hoje, o qual o Governador Luiz Henrique está cumprindo, está pagando e assinou com o sistema Acafe.
Vejam só, eles deixaram o crédito educativo, a outra metade, e não deram um tostão de crédito educativo, e agora, demagogicamente, vêm aqui defender e querer aprovar um projeto que evidentemente seria impossível. Nós sabemos, e eles vêm colocar como se 25 milhões fossem praticamente nada. Vinte e cinco milhões é muito dinheiro, sim. Fará falta, não integrando totalmente para o pagamento da folha de pagamento, não dando condições para que se cubra a folha e o 13º salário.
Por isso, Srs. Deputados, infelizmente, nós tivemos que presenciar situações iguais a essa. Nós, Deputado Manoel Mota, sempre fizemos o nosso papel de Oposição respeitando os Colegas Deputados, respeitando a condição do Parlamento, o que não estamos vendo nesta Casa.
É fácil falar, gritar, fazer demagogia, quando estão todos aqui para aplaudir, exatamente. E não faziam em tempos anteriores. Mas nós também fomos Oposição e tivemos a nossa posição coerente, em relação a muitas situações, mas não como estamos vendo a Oposição agora. É uma pena que esse Parlamento presencie isso.
Por isso, Deputado Volnei Morastoni, quero, antes de passar o aparte à Deputada Odete de Jesus, parabenizá-lo pela forma como V.Exa. tem conduzido este Parlamento, com coerência, com democracia, com liberdade, ouvindo e lendo o nosso Regimento Interno, a nossa Constituição de Santa Catarina e não simplesmente rasgando, como muitos queriam que fosse feito aqui, hoje.
Quero parabenizá-lo. Infelizmente, os Colegas da sua Bancada não têm respeitado uma pessoa de valor igual a V.Exa.
Quero ir a Itajaí apoiá-lo para ser o futuro Prefeito. E o meu PMDB e o Governador Luiz Henrique irão lá, sim, porque sei que V.Exa. no comando administrativo de Itajaí saberá conduzir os destinos daquele Município. Ao contrário de muitos, e talvez até eu devesse rogar uma praga para que ganhassem as eleições só para ver como é que ficam. Como é que ficam essas pessoas que não sabem democraticamente agir, como é que vão se comportar amanhã, quando estiverem no comando de um Município, no comando do Executivo de um Município ou do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)