90ª Sessão Ordinária - 24/11/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na segunda-feira passada nós estivemos na cidade de Concórdia, participando do 1° Seminário Nacional de Agregação de Valor da Agricultura Familiar, promovido pelo Município daquela cidade, ao mesmo tempo em que acontece a Feira Agroindustrial naquela cidade.
Isso foi numa segunda-feira pela manhã. E nós tivemos participação de muitas pessoas, de muitos agricultores da região, de cidades vizinhas, inclusive, de Chapecó, Xanxerê, Xaxim e das cidades mais próximas, para discutir alternativas de agregação de valor ao produto dos agricultores familiares.
Nós tivemos na semana anterior naquela cidade, na inauguração, através de uma associação de agricultores, de um frigorífico para pescados, para que o próprio agricultor possa estar industrializando o seu peixe e vendendo-o e com isso agregando valor.
Esse frigorífico foi o 33º projeto de agregação de valor implementado naquele Município, em apenas quatro anos de atividades de um Prefeito.
Nós tivemos lá a clara sensação, fato comprovado, de que quando o Poder Público quer, efetivamente, as coisas acontecem. E quero fazer comparação com o meu Município, Jaraguá do Sul, até vou citar apenas 12 anos, Deputado José Serafim, onde tivemos, agora, no final do mandato, a implementação de uma usina para beneficiamento do leite dos produtores daquela cidade e um abatedouro Municipal que até o momento não funcionou.
Na cidade de Concórdia, uma cidade com a metade do tamanho em população, nós tivemos em quatro anos nada mais nada menos do que 16 agroindústrias familiares, e mais, completando 33 projetos de agregação de valor.
E isso se percebia na fisionomia dos agricultores participantes. São projetos de turismo rural, de empacotamento de produtos, de fabricação de conservas, de geléias de toda sorte, inclusive, de panificação, fazendo com que o seu produto dê renda para quem realmente produz e para quem realmente trabalha.
Então, nós queremos cumprimentar o Prefeito Saretta pela belíssima feira que está realizando, inclusive, uma feira em que, dos nove dias de feira, três dias não há cobrança de ingresso.
Então, 33% da feira é entrada franca, entrada gratuita, para que a população realmente conheça os expositores, os produtos e participe ativamente das realizações do Município.
Mas o tema hoje na Comissão de Finanças foi o Orçamento. E nós já ouvimos aqui vários pronunciamentos sobre o Orçamento. Inclusive, pronunciamentos dizendo que o atual Governador está cumprindo com o Orçamento Regionalizado e que está incluindo as prioridades no Orçamento Regionalizado.
Eu não sei que região, Deputados Afrânio Boppré e José Serafin, que está sendo comentada aqui, porque com relação à minha região, Deputado Lício Silveira, nós tivemos na audiência pública 15 prioridades levantadas, que deveriam estar no próximo Orçamento, que foi decisão da Assembléia, mas aportaram no Orçamento, aqui na Casa, apenas quatro prioridades.
Então, que percentual é esse de atendimento, apenas quatro das quinze? E existem ações que são fundamentais e que precisam ter continuidade. É uma luta, inclusive, e foi a primeira prioridade a ser implementada no PPA, que é a implantação de um hospital regional para atendimento de urgência e emergência e demais especialidades.
Na verdade, nós temos dois hospitais na cidade, e a transformação de um, ou dos dois hospitais em referência regional, para prestar o atendimento aos Municípios circunvizinhos que não possuem hospital, não está no Orçamento.
Quanto à recuperação das SCs da nossa região, duas delas, por solicitação deste Deputado e de moradores da região, precisam de melhorias de acostamento, de sinalização, eis que alguns barrancos com as chuvas foram desbarrancando ao longo do tempo - e segundo o Deinfra, o projeto, inclusive, já está sendo feito -, também não consta do Orçamento do ano que vem.
Então, tive o cuidado de fazer esse levantamento na minha Regional, Deputado Lício Silveira, Deputado Afrânio Boppré, e percebo, pela fala dos Srs. Deputados, que é assim também na grande maioria das Regionais.
Vi o Deputado João Henrique Blasi dizendo que aqui, na Regional de Florianópolis, está sendo atendido e, parece-me, que a Regional de Joinville levou muito além do que a audiência do Orçamento Regionalizado solicitou.
Então, nós precisamos discutir quando da aprovação do Orçamento, e a nossa Bancada já deliberou que com relação a todas as discussões do Orçamento Regionalizado, a todas as prioridades ali elencadas, nós faremos emenda de Bancada para que elas sejam contempladas.
Não podemos mais fazer o povo de palhaço, as pessoas perderem um dia discutindo, votando, tirando delegados e depois ver que aquilo que elas decidiram não está no Orçamento.
Esperam, aliás, que o próprio relator do Orçamento inclua essas prioridades que saíram da Regional, Deputado Cézar Cim, porque isso é fruto de discussão soberana do povo e precisa estar contemplado. É compromisso nosso, da Assembléia, e foi compromisso de Governo quando acompanhou essa discussão.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, que vem somar com a tese de que nós estamos defendendo, que é a crise do modelo da descentralização das administrações regionais. Porque a própria participação da população, no sentido de colher opiniões, sugestões para incluir no Orçamento do exercício de 2005, foi acoplada a essa estratégia da regionalização.
Então, o que se percebe é esse descaso: vai-se ao encontro da população, discute-se e depois, no momento seguinte, é um total descompromisso.
Por isso que eu volto a dizer que o seu pronunciamento vem reforçar a nossa tese, e quando se faz a crítica, evidentemente há sempre reações intempestivas, e isso é preciso compreender. O Governo precisa ter humildade, também, para poder receber a crítica e buscar o encaminhamento da melhor solução.
Então, agradeço a V.Exa. pela concessão do aparte.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, Deputado Afrânio Boppré.
E nós, que estamos ouvindo há vários dias alguns Deputados dizerem que já está pronto o projeto de reforma administrativa, gostaríamos que este projeto já tivesse sido aportado nesta Casa, a fim de que aprofundássemos em sua discussão, e não que fosse discutido, como já se propaga, em uma convocação extraordinária, com custo para o Estado de Santa Catarina e com o tempo bastante curto para se discutir um tema tão profundo que é a reforma administrativa.Já foi feito assim no início desta reforma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)