89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos que nos assistem, alunos e professores, imprensa falada, escrita e televisada.
(Passa a ler)
"Venho a esta tribuna, hoje, para prestar contas de mais uma audiência pública realizada com sucesso, na última semana.
Numa parceria com a Fundação Maurício Sirotski Sobrinho e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, estivemos participando, na cidade de Joinville, da primeira audiência da Jornada Catarinense pela Infância e Adolescência protegida contra a Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
O evento contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, que durante todo o dia discutiram a polêmica questão da violência contra a criança, definindo ações direcionadas à proteção da criança e do adolescente.
O enfrentamento dos maus tratos contra crianças e adolescentes sempre esteve presente entre as prioridades do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, especialmente do Centro Operacional.
Sr. Presidente, a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, da qual somos Presidente, que conta com a colaboração dos Deputados Dionei Walter da Silva, nosso vice-Presidente, Lício Silveira, Ana Paula Lima, além de outros Parlamentares, que tem desenvolvido um trabalho mais direcionado às famílias, agora está junto com o Ministério Público catarinense nessa jornada.
A audiência pública de Joinville discutiu a realidade da cidade e provocou o diálogo com os diversos setores da sociedade envolvidos e comprometidos com a defesa dos direitos humanos e, principalmente, na luta contra os maus tratos e a violência e exploração sexual infanto-juvenil.
Dessa reunião foi encaminhado um termo de compromisso pela infância e adolescência protegida, onde representantes de organizações não- governamentais, autoridades e comunidade em geral assumiram metas do Município de Joinville, como a instalação de um protocolo de atendimento à vítima de violência, à municipalização do programa Sentinela, uma fiscalização rigorosa na circulação de materiais pornográficos e a implantação de um sistema municipal integrado de prevenção e atendimento com qualidade.
Este foi um compromisso assumido nessa jornada, o qual servirá de marco para que nas demais cidades onde a jornada irá ser realizada até o final deste ano atitudes sejam tomadas pelo fim da violência contra a criança e contra o adolescente."
Mas, Srs. Deputados, falando do Deputado Lício da Silveira, que é membro da nossa Comissão e um dos Deputados mais atuantes, quero dizer que o seu pronunciamento, quando assomou à tribuna, me chamou a atenção também, pois ele falou da sua preocupação como educador, como professor com relação a este assunto.
Analisando o seu pronunciamento, achei que seria viável a sua proposta, até a citei em Joinville quando tive que me manifestar sobre os conteúdos e a estruturas que estão recebendo as nossas crianças dos sem-terra.
Esta Deputada está bem preocupada, porque para que uma unidade, uma escola possa funcionar é necessário que receba o registro legal da Secretaria de Estado da Educação. Existe uma série de itens a serem observados e eu, como professora, com 20 anos de carreira de Magistério, entendo que é importante que a nossa Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, neste momento, juntamente com a Comissão de Educação, da qual sou membro e faço parte, faça uma visita à escola dos sem-terra. Mas os Srs. Deputados dirão para quê? Para vermos se as estruturas são adequadas e para vermos a fim de que essas crianças estejam bem amparadas.
Eu estou preocupada com isso porque nessa época de idade escolar que as nossas crianças estão formando o seu caráter, e nada melhor do que o professor que passa o maior tempo com elas. E esses professores são habilitados para ministrar as disciplinas? Fica aí um ponto de interrogação para amanhã ou depois. Então, eu não quero me sentir culpada por não ter feito nada.
Por isso, vamos formar uma comissão para verificarmos se essas crianças estão recebendo os conteúdos programáticos adequadamente, se os professores que ministram os conteúdos são professores habilitados e se a estrutura está adequada, porque elas têm de ser bem amparadas.
Então, Srs. Deputados, já estou entrando com um pedido para a minha Comissão de Direitos e Garantias Fundamentas, juntamente com a Comissão de Educação, para que possamos analisar e verificar a questão. E vou fazer algumas visitas nas escolas para ver como estão as coisas. E alguém poderá perguntar: "Mas a Deputada tem tempo?". E eu responderei que sim, porque o tempo somos nós que fazemos. Não estamos aqui só para esquentar banco, mas para darmos maior respaldo à população catarinense.
Estamos aqui para verificar, sermos os grandes fiscalizadores. Estou aqui, na qualidade de professora habilitada e Parlamentar, para verificar como andam essas aulas, os conteúdos, os professores, a estrutura e tudo o mais.
Já estou entrando com este pedido, unindo as duas Comissões, para verificarmos esses fatos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)