18ª Sessão - 10/02/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, eu quero já me posicionar exatamente contra esse projeto, porque ele tem um vício de origem.
O projeto original recebeu um substitutivo global do Deputado Gilmar Knaesel, e esse projeto cria e utiliza de receita para aplicação em cultura, turismo e esporte.
Portanto, ele é fundamentalmente inconstitucional. A Constituição Federal proíbe que Parlamentar apresente emenda e muito menos substitutivo global de projeto dessa natureza.
Por isso, considerando que ele é totalmente inconstitucional - talvez o projeto original não seja, mas o seu substitutivo global, de autoria do Deputado Gilmar Knaesel -, posiciono-me contrariamente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)