23ª Sessão Extraordinária - 16/11/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre a área produtiva do Sul de Estado, os polvilheiros, que vivem com dificuldade.
(Passa a ler)
"A produção de polvilho azedo no Sul do Estado gira em torno de 6.380 toneladas/ano, com uma receita de R$ 16 milhões.
Atualmente existem 26 indústrias de polvilho no Sul do Estado que industrializam cerca de 29 mil toneladas/ano de raízes de mandioca. Esta cadeia produtiva gera quase 2.400 empregos diretos.
O cultivo da mandioca sofre com a falta de incentivo e as indústrias processadoras estão defasadas tecnologicamente. Mas o que vem afligindo os produtores rurais é a legislação ambiental, já que a produção de polvilho é considerada extremamente poluidora.
É necessário que se desenvolva um novo processo de tratamento dos efluentes das indústrias processadoras de mandioca. Para isso, é necessário financiamentos para novas pesquisas."
É uma área altamente produtora por pequenos industriais de mandioca e de polvilho, Deputado Reno Caramori, e agora estão afetados pela questão ambiental. Como eles não têm recursos para desenvolver o projeto de tratamento, precisam de financiamento.
São mais de 2.400 empregos diretos na agricultura que deixarão de existir. O que vai acontecer? Essa gente virá para as cidades. O Deputado Valmir Comin é da região e sabe perfeitamente que são pequenos agricultores e que a mandioca é plantada em terra menos fértil, arenosa, onde a mandioca pode durar até dois anos.
É uma alternativa importante para Santa Catarina e tem de ser incentivada. O Governo do Estado de Santa Catarina está procurando, através de seus órgãos competentes, contribuir fazendo um projeto.
Mas eu quero aqui registrar a minha preocupação, porque tudo bate muito forte nas coisas para o Sul do Estado. Para se fazer alguma coisas para o Sul, como a BR-101, é com dificuldade.
O Governo do Estado de Santa Catarina abriu os órgãos competentes para fazer o projeto para viabilizar uma forma de manter essa área produtiva, porque ela é fundamental para Santa Catarina, para o Brasil. É importante porque são pequenos agricultores que cultivam essa área e precisam de uma grande atenção.
Eu estou fazendo esse registro porque o Parlamento catarinense tem contribuído muito com esses momentos, e por isso não poderia deixar passar em branco essa preocupação que temos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço V.Exa., pois penso que a sua região também deve ser de cultivo da mandioca.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, quero cumprimentá-lo pela sua preocupação e dizer da importância de o Governo amparar esses pequenos produtores para que tenham condições de preparar os equipamentos necessários para reter os resíduos que vão aos córregos e aos rios.
Nós conhecemos a região que V.Exa. fala, inclusive a região de Rio do Sul, de Trombudo, onde o plantio da mandioca é bastante intensivo.
Na nossa região não temos muita mandioca, mas temos lá o problema de dejetos suínos, que se equiparam; o efeito é o mesmo. É o grande problema da poluição.
Eu acho que V.Exa. está certo. Os Governos têm que começar, juntamente com as empresas, com as agroindústrias, a pensar antes que seja tarde, porque o pequeno produtor não tem condições financeiras e muitas vezes técnicas para sanar o problema lá na sua área, na sua base, porque ele não tem recursos suficiente.
Agora o Governo tem que, através de seus órgãos, Epagri, Cidasc, que são os órgãos responsáveis, a Secretaria da Agricultura, fazer alguma coisa. E eu tenho certeza de que este Parlamento, cobrando com veemência, como V.Exa. está fazendo, do Governo, e não é só de um, mas dos Governos, a responsabilidade dos órgãos competentes de coibir, mas não matando o pequeno produtor, que já vive em uma situação difícil. É preciso dar condições de sanar o problema da poluição na propriedade do pequeno produtor para não prejudicar o meio ambiente.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço pelo aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço V.Exa., Deputado Valmir Comin, que é da região e também sofre o mesmos problemas.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado, primeiramente, quero parabenizá-lo pelo tema aqui levantado.
V.Exa. participou, juntamente comigo, o Deputado Ronaldo Benedet e o Ministério Público, da assinatura do TAC - Termo de Ajuste de Conduta -, tanto dos polvilheiros quanto dos oleiros, que trabalham na cerâmica vermelha no Sul do Estado de Santa Catarina.
Creio que esse é um tema extremamente importante e pertinente, e tenho dito sempre que o Estado tem a obrigação de ser o incentivador da sociedade. Que é uma atividade poluente, todos nós sabemos, mas é perfeitamente contornável. Agora, é preciso que haja uma manifestação, a presença do Governo, com a participação da própria universidade - a Unisul, a Unesc ou a Universidade Federal de Santa Catarina -, para que se promova, realmente, uma ação em cima de um projeto que venha a se concretizar para compactuar essa situação da produção do polvilho com a questão do meio ambiente.
Essa é uma atividade que visa fixar o homem na propriedade rural, evitando-se assim o êxito rural.
Por isso, eu quero parabenizar V.Exa. pela sua manifestação. Espero poder contar com a participação do Governo no incentivo para que, o mais breve possível, possamos elaborar esse projeto com essa parceria para vermos esse problema solucionado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero cumprimentar V.Exa. também, Deputado Valmir Comin, e incorporar ao meu pronunciamento a importância de mantermos essa categoria viva, que são os polvilheiros do Sul do nosso Estado.
Nós sabemos que a água do polvilho é poluidora, e o Ministério Público deu um prazo que está vencendo. Então, há um desespero total e por essa razão precisamos procurar, com rapidez, uma solução.
O Governo do Estado determinou que órgãos competentes elaborassem um projeto, mas além do projeto nós precisamos também de alguns recursos para atender àquela região e aqueles pequenos agricultores.
Deputado Valmir Comin, na semana passada nós tivemos uma situação dramática em Brasília, quando o Senado, mais uma vez, levantou aquele decreto legislativo sobre a questão do fumo. Veja que 50% das plantações de fumo de Santa Catarina estão na nossa região, que a maior economia de Santa catarina está na nossa região! E daí querem parar a plantação de fumo?!
Nós colocamos, praticamente, 400 mil mãos-de-obra na agricultura! Há fumicultores que possuem cinco ou seis hectares de terras, que sustentam as suas famílias, e aonde eles vão parar? Será que o Congresso Nacional levantou esse problema? Será que pensou em fazer uma audiência pública em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Paraná, aqui no Sul, onde há o principal plantio de fumo?
V.Exas. sabem perfeitamente que mesmo que fechem o plantio de fumo em Santa Catarina e no Brasil, o cigarro irá entrar de igual forma através do Paraguai, porque 90% do que nós produzimos são exportados. E os Estados Unidos querem esse acordo, mas não assinam! Querem que o Brasil assine, mas eles não assinam.
Então, está na hora de este Parlamento - e já mandamos um requerimento - chamar a atenção do Congresso Nacional, dizendo do equívoco, dizendo que eles estão atropelando um processo que irá levar milhares de fumicultores a uma situação crítica. Acho eles que precisam e merecem respeito.
Temos nos manifestado aqui com toda a garra, e se temos algumas alternativas, também temos algumas dificuldades. Portanto, precisamos de mais dez anos para criarmos novas alternativas para manter o agricultor no campo, produzindo a riqueza deste País.
Eu não fumo, mas defendo os fumicultores porque eles precisam sustentar os seus filhos e as suas famílias. Portanto, temos que buscar uma alternativa, e para isso é preciso um estudo muito profundo.
Então, o Congresso Nacional não tem o direito de fazer uma decreto, sem antes discutir com a população e com a comunidade da área dos fumicultores de Santa Catarina e do Brasil.
Muito obrigado, Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)