11ª Sessão Ordinária - 11/03/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores eu gostaria de, inicialmente, agradecer a toda população catarinense que participou, desde ontem à tarde, a partir do momento em que foi anunciada, neste Parlamento, da iniciativa do PT de dar início à discussão para a redução do recesso em Santa Catarina, o recesso parlamentar, contando com o apoio, com a assinatura de vários Deputados de outros Partidos.
São várias as manifestações por telefone, por e-mail, dando conta de que de fato este será um tema que a sociedade vai estar muito atenta ao passo, às palavras e ao voto de cada um dos senhores e das senhoras Parlamentares.
Todos sabemos que os Deputados trabalham, também, nas suas bases quando fazem as suas viagens. Entretanto, o olhar que a população tem não é necessariamente esse. Então, temos que ouvir também a voz do povo e fazermos as modificações que são necessárias.
O Deputado Joares Ponticelli falou da importância do recesso de julho, e eu também quero confessar que no mês de julho passado fiz um amplo trabalho cotidiano na minha região. No entanto, as outras regiões não acompanharam esse trabalho realizado por mim e esta é a tônica de cada um dos Srs. Parlamentares.
Então, vejo que é uma discussão que vai marcar os trabalhos legislativos deste ano, mas é uma discussão importante e esperamos angariar, nas demais Bancadas, todo o apoio, todos os votos necessários para que possamos efetivamente fazer esse ajuste na questão do recesso parlamentar na Assembléia.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado, eu gostaria, sim, de contribuir na questão levantada, que diz respeito ao recesso parlamentar, e dizer que o primeiro Município do Estado de Santa Catarina a ter o seu recesso reduzido foi exatamente o Município de Guaraciaba.
Eu trago isto, neste momento do horário do Partido, ao conhecimento da sociedade catarinense devido ao grande respaldo que a sociedade do Município e da região têm dado à iniciativa da Câmara Municipal de Guaraciaba na questão da redução do recesso parlamentar municipal.
Neste sentido, volto a enaltecer esta grande iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores, acatando uma discussão que nasce dos nossos nobres Deputados Francisco de Assis e da Deputada Ana Paula Lima, que há mais tempo trouxe isso para dentro da Bancada, e nós, sabiamente, acatamos os nobres Parlamentares e encaminhamos para este debate tão importante.
Claro que, por outro lado, para mim, que sou lá da faixa da fronteira, ao invés, quem sabe, de eu ter 90 dias de recesso, eu deva ter 11 meses de recesso para poder fazer um grande trabalho na base, na construção partidária, política, enfim, para que toda a sociedade possa crescer nesse sentido.
Então, a Bancada do Partido dos Trabalhadores entra por esta iniciativa e nós queremos, neste sentido, invocar e pedir para que todos os demais Partidos se somem nesta caminhada, para que possamos levar esta grande conquista para toda a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado, e incorporo as suas palavras na minha manifestação. Quero destacar, como bem lembrou V.Exa., que na nossa Bancada o início das discussões a respeito do recesso ocorreu já no início do segundo semestre do ano passado, foram trazidas tanto pelo Deputado Francisco de Assis quanto pela Deputada Ana Paula Lima. É interessante enaltecer também a iniciativa dos Parlamentares que prontamente foi encampada por toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores e por Deputados de outras Bancadas.
Quero frisar, por fim, este assunto no dia de hoje dizendo que alguns jornais trazem que Deputados podem reduzir de 90 para 30 dias as suas férias. Na realidade, todos nós sabemos que o período de recesso não é de férias, pois sabemos o trabalho que realizamos. Mas essa é a visão que a sociedade tem do recesso parlamentar, a visão de que estamos de férias. Nós não estamos de férias, estamos realizando nosso trabalho nas comunidades, nas reuniões, dando resposta àquela grande preocupação que a população traz no momento da eleição de que o político só aparece na época da campanha.
O nosso trabalho no recesso é justamente para dar esse retorno, essa resposta à sociedade. Entretanto, não é assim que a sociedade vê o período de recesso. Então, temos que enfrentar esse tema na Assembléia Legislativa e essa é uma discussão extremamente importante que vamos travar nas próximas semanas.
Outro tema que gostaria de destacar é o resultado de uma informação que foi trazida em meados de fevereiro pela imprensa, mas que, diante da onda de denúncias que se abateram no País contra o Governo Federal, esses dados simplesmente passaram desapercebidos por toda a população. Parece-me que o IBGE, não me recordo exatamente qual o instituto, divulgou que janeiro de 2004 foi o mês em que nos últimos 12 anos tivemos o maior número de oferta de emprego. Hoje, o jornal A Notícia traz que em São Joaquim, para a colheita da maçã, está sendo necessário importar mão-de-obra, importar trabalhadores da fronteira com o Uruguai, diante da inexistência de mão-de-obra disponível para a colheita da safra de maçã.
Então, na realidade, os números traem muitas vezes os discursos inflamados, os discursos que são proferidos aqui neste espaço. A vida real está traindo o discurso de muitas pessoas. Isso é muito importante, porque o ano de 2004, com certeza, será o ano do emprego. Nós acreditamos nisso, estamos trabalhando nisso, e esperamos que no final do ano as estatísticas sejam ainda mais promissoras, para que consigamos minimizar, reduzir drasticamente o grande flagelo que é a questão do desemprego no Brasil.
O terceiro assunto que gostaria de abordar, Sr. Presidente, diz respeito à próxima semana, que certamente será importante no espaço parlamentar, em função dos vetos que iremos votar. Também será uma semana importante porque estaremos realizando, na quarta-feira pela manhã, através da Comissão de Educação, que é uma das Comissões presididas pelo Partido dos Trabalhadores nesta Casa, o lançamento estadual da cartilha contra a baixaria na TV. A cartilha que tem o slogan da Campanha Federal traduzida na seguinte expressão: "Quem financia a baixaria é contra a cidadania".
E nós queremos, na realidade, entregar essa cartilha que foi redigida de forma fácil. É uma cartilha com apenas 10 páginas para facilitar o trabalho nas escolas de Santa Catarina; o trabalho entre os professores, e o objetivo da Comissão de Educação é entregar essa cartilha para todas as escolas de Santa Catarina, sejam elas públicas ou privadas.
Estamos, neste momento, buscando firmar parcerias com entidades do Estado, dentre elas a OAB, a Fiesc, o Senac, a própria instituição do Estado de Santa Catarina, a Acafe, no sentido de encontrarmos fórmulas de reproduzirmos essa cartilha, a fim de que ela possa chegar a todas as crianças do Estado de Santa Catarina.
E na próxima quarta-feira estaremos fazendo o lançamento dessa cartilha na Assembléia Legislativa, às 10h, e para tanto teremos um convidado que é o jornalista e escritor Pedrinho Guareschi, membro e conselheiro da Campanha Nacional da Baixaria na Televisão, o qual vai expor o assunto. Ele vem para Santa Catarina para falar aos organizadores da campanha no Estado acerca do trabalho que vem sendo feito também em outros Estados.
Então, desde já fica o convite, e na próxima semana cada um dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas será novamente lembrado acerca desse evento, mas hoje fica o convite para V.Exas. e também para a população de Santa Catarina prestigiarem, na próxima quarta-feira, às 10h, neste Plenário, desse importante momento.
Por fim, para concluir os quatro minutos que ainda me restam de tempo, gostaria de destacar que no Brasil, como já foi bem frisado na última terça-feira, este ano foi considerado o ano da mulher.
O Congresso Nacional estabeleceu o ano 2004 como o ano da mulher, numa iniciativa do Governo Federal, que precisa contar com o apoio das Secretarias Municipais da Saúde e das Secretarias Estaduais da Saúde. Nós teremos neste ano um pacto nacional pela redução da mortalidade materna e da mortalidade neonatal.
Esse pacto consiste na execução de um conjunto de ações articuladas por essas diferentes esferas de Governo, para a qualificação da atenção obstétrica e também neonatal.
O objetivo disso é reduzir em 15%, até o final do ano de 2006, os atuais índices de mortalidade materna e neonatal. No País, esses índices permanecem extremamente altos e inalterados, e nos últimos 20 anos não conseguimos ações efetivas para que se consiga reduzir os índices de mortalidade materna e mortalidade neonatal.
No Brasil, em cada 100 mil nascidos vivos, 74,5 mulheres morrem devido a complicações na gestação, no parto ou no período pós-parto. Entre as causas dessas mortes aparecem fatores como a pressão alta, hemorragias, infecções e também o aborto.
No caso das crianças, a cada mil nascidos vivos, 18,3 morrem nos primeiros 28 dias de vida. O padrão aceitável pela (OMS) Organização Mundial de Saúde é de 20 mortes maternas em 100 mil nascidos vivos.
Nós temos 74 mortes para 100 mil nascidos vivos. Como ações efetivas desse pacto, estão asseguradas as seguintes iniciativas: garantia do direito ao acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto imediato, e o alojamento conjunto, inclusive nos serviços privados.
Uma por parte dessa iniciativa já conseguimos garantir aqui em Santa Catarina, através de um projeto aprovado nesta Casa, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti. E nós sabemos da importância que é para uma mulher poder ter um acompanhante naquele momento sublime, mas também muito difícil, da sua vida.
Outra ação que o pacto procura garantir é que as mulheres e os recém-nascidos não sejam recusados nos serviços hospitalares e não tenham que estar peregrinando em busca de assistência.
Outra iniciativa: aderir à iniciativa Primeira Semana, Saúde Integral, que intensificará o cuidado com o recém-nascido e com a própria mulher na primeira semana após o parto, a partir das seguintes ações concretas: avaliação da mulher e do recém-nascido, orientação e apoio ao aleitamento materno, vacinas na mulher e no recém-nascido, triagem neonatal, que é a realização do teste do pezinho, dentre outras questões.
O teste do pezinho, que já é uma conquista da população brasileira, vem sendo realizado, muitas vezes, de forma irregular, podemos dizer assim, porque ele precisa ser realizado pelo menos até 24 horas após o nascimento. E nem sempre os hospitais vêm realizando o exame nesse prazo, o que pode modificar o seu resultado. E também não adianta somente realizarmos o teste do pezinho, sem o acompanhamento do problema que eventualmente for localizado.
Voltaremos a falar sobre esse assunto em outras oportunidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)