12ª Sessão Ordinária - 15/03/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisionada.
(Passa a ler)
"Hoje é um dia em que poderíamos estar comemorando grandes avanços nas relações entre os consumidores e o comércio em geral, mas ainda temos muito que evoluir, mesmo tendo passado mais de 2 mil anos desde o início da troca de mercadorias por dinheiro. Por isso devemos estar sempre vigilantes, mobilizando a sociedade e aperfeiçoando as leis existentes, além de estar sempre criando novas normas para que o prejuízo de cada um seja menor.
Não podemos esquecer que uma das maiores conquistas dos consumidores ocorreu neste mesmo dia, em 1962, quando o Presidente americano John F. Kennedy conseguiu a aprovação, no Congresso Americano, para a ‘Lista de Direitos do Consumidor’, formada por quatro itens: Direito à Segurança, Direito à Informação, Direito à Escolha e Direito de Ser Ouvido.
A grande força do consumidor brasileiro foi mostrada no dia 11 de setembro de 1990, quando houve a sanção do Código de Defesa do Consumidor - CDC. O documento é considerado um dos instrumentos legais mais eficientes e completos do mundo, pela proteção do cidadão contra os abusos do poder econômico, mas ainda assim é preciso estar vigilante.
Agora precisamos encarar nosso grande desafio: sermos consumidores mais conscientes para garantirmos o respeito a esses direitos e não mais aceitarmos a agressão e as ofensas das quais somos vítimas hoje em dia.
Para ajudar nesse esforço, esta Deputada criou um projeto transformado em lei no dia 1º de setembro do ano passado. Essa lei obriga todos os estabelecimentos que vendem alimentos no Estado a exporem, de forma destaca, o prazo de validade dos produtos em promoção. Porém, não é isso o que se vê em grande parte desse tipo de estabelecimento. O que falta, então, além de uma fiscalização oficial mais atuante e mais presente, com melhor treinamento e condições de trabalho? Falta fazer com que cada consumidor volte a ser um observador dessa obrigação; que nós sejamos fiscalizadores dessa lei, para evitarmos que outras pessoas sejam enganadas e comprem produtos que possam fazer mal à saúde.
Temos que denunciar os comerciantes que pretendem levar vantagens econômicas, oferecendo promoções que são, na verdade, uma enganação, uma artimanha para obterem lucro fácil e livrarem-se do estoque de mercadoria vencida.
Essa ânsia do lucro fácil também deve ser denunciada com relação à telefonia, ao setor de serviços, à hotelaria e a muitas outras formas de comércio. Com isso, poderemos valorizar quem é honesto, quem tem preço justo e trabalha preocupado em atender os clientes.
Vamos condenar à falência todos aqueles que nos exploram de uma forma ou de outra. Vamos, como cidadãos inteligentes, utilizar o Ministério Público, os Procons, as associações, principalmente a Adocon, e a Justiça como ferramentas para coibir esses e todos os outros tipos de abusos.
Precisamos estimular o conhecimento a respeito dos direitos do consumidor nas escolas, principalmente nas escolas privadas, nos clubes, nas associações de bairros, porque as mensalidades estão exorbitantes! São valores altíssimos que espantam os pais! Temos que analisar essa situação imediatamente. Estou fazendo uma pesquisa junto ao MEC, e em outra oportunidade voltarei a salientar este assunto, pois com as informações em mãos, ninguém se deixará enganar de novo, e conquistaremos o respeito pela força da mobilização e da participação popular.
O Dia Internacional do Consumidor deve ser lembrado como um alerta todos os dias para não retrocedermos, para não sermos enganados, para avançarmos sempre e para garantirmos novas conquistas.
Parabéns ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Fábio Trajano, à Coordenadoria de Apoio Operacional ao Consumidor, dirigida pelo Dr. Jackson Correa, à Adocon, na figura da brilhante guerreira Elisabete Basso, e, finalmente, parabéns a cada um de nós que no dia a dia contribui para que sejamos mais respeitados e melhor tratados enquanto consumidores."
Hoje, juntamente com o brilhante Deputado Onofre Santo Agostini, que representou muito bem esta Casa Legislativa no hall da Assembléia, participamos da Feira do Consumidor. Ali haviam livros e fitas para que todos se inteirassem sobre o assunto. Mas precisamos cobrar, inclusive sendo rigorosos na cobrança! Temos que fazer a Lei nº 8.078/90 do Código do Consumidor ser cumprida. Ela, senhores, não pode ficar escondida, não pode, de maneira alguma, ficar engavetada! Ela precisa ser respeitada não por alguns, mas por todos.
Já estive nesta tribuna salientando que se não exigirmos a nota fiscal os lojistas não nos dão. Eles ficam conversando ao receber o pagamento e não nos dão a nota fiscal que temos direito. Isso é sonegação! E sonegar é crime! Por isso vou denunciar com mais rigor, com mais energia. Não podemos admitir que quando fazemos nossas compras não recebamos a nota fiscal. Os supermercados nos dão nota fiscal, por que as lojas não nos dão? Eu sei. Estão sonegando! Mas não vamos admitir. Vamos denunciar!
Sr. Presidente, quero deixar nossos parabéns, hoje, 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, a todos aqueles que estão alertas e denunciando.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)