99ª Sessão Ordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero saudar o público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc e os que nos distinguem com suas presenças nesta tarde.
Desejamos fazer uma sutil reclamação, sr. presidente, não vou concluir, mais fica aqui uma intimação para os colegas.
Proponho-me nesta tarde, sr. presidente, tratar sobre vários assuntos, dos quais alguns não são muito alvissareiros. Registro o passamento de uma figura emblemática, que num passado não muito distante, principalmente no período tenebroso da ditadura militar, foi um militante ativo, um aguerrido companheiro das lutas populares, da resistência democrática: professor Osvaldo Oliveira Maciel (ele está sendo velado neste exato momento e será sepultado às 16h). Foi uma figura extraordinária. Ele parte desta vida para a outra - acredito que deve existir outra - aos 65 anos e deixa dois filhos, esposa e genro.
O professor foi fundador da Andes - Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, secretário de Educação do município de Florianópolis na gestão de Sérgio Grando, professor universitário aposentado, ex-vereador, membro do Conselho Estadual de Saúde, com dezenas e dezenas de artigos publicados na imprensa. Foi fundador do PT, partido no qual depositou os seus sonhos, mas logo se frustrou e parece que terminou seus dias sem uma vinculação partidária.
O professor Osvaldo Maciel foi uma figura que representou muito nas lutas populares; companheiro de enfrentamento, ousávamos enfrentar a repressão. Rapidamente, vou citar uma passagem. Após a tão falada e histórica Novembrada, promovemos um ato de repúdio à Lei de Segurança Nacional - naquela oportunidade foi visto como uma contestação inaceitável pelo regime. E a brutalidade da repressão foi coisa nunca vista até então na história de Florianópolis, a não ser nos primórdios, na época em que Floriano mandou assassinar algumas dezenas de catarinenses e florianopolitanos. Até então aquele era o episódio mais degradante da história de Santa Catarina, da nossa Ilha, da Capital.
Naquela oportunidade ocorreu toda sorte de repressão contra populares, estudantes, e lá estávamos entre tantas figuras. Só vou lembrar de alguns que já partiram, sr. presidente. O saudoso amigo, companheiro, irmão Jacó Anderle, estava firme ali, palmilhando lado a lado; o corajoso estudante à época, que já partiu, presidente do DCE, Adolfo Dias; Elói Gallotti, do antigo jornal Afinal e seus companheiros; o ex-deputado Roberto Motta e outros. Mas o professor Oswaldo Maciel era uma figura extraordinária. Lembro que estavam agredindo fisicamente um menino que era estudante. O menino estava aos gritos, e eu tentava dialogar com o militar. Eu não sabia a sua patente, porque todos estavam iguais, pareciam todos japoneses. Não sabíamos quem era o superior e quem era o subalterno, deputado Onofre Santo Agostini. E ele, aos gritos, dizia: "Küster, corra lá, vá socorrer o menino, senão, eles vão matá-lo".
Era assim o professor Maciel. Ele nos deixou, partiu, fica a saudade e o registro de um guerreiro, de um passado não muito distante, que vai exercitar os seus conhecimentos, a sua capacidade de militância em outra instância.
Vá com Deus, professor Oswaldo Maciel!
Um outro registro que quero fazer diz respeito a um cartunista, o artista Bonson. Era uma figura extraordinária e emblemática da imprensa, ele e seus cartuns. Ousou também, durante muito tempo, se opor aos donos do regime da época, com seus cartuns sempre bem humorados - uma figura extraordinária que também já partiu.
Estão indo essas figuras que tiveram um passado muito atuante no campo da militância contra o regime militar. E fazemos também esse registro para que não passe em brancas nuvens a partida desse artista, o cartunista Bonson.
Agora, quero fazer o registro de uma ação determinada e corajosa adotada pelo governo do estado e pelo secretário da Saúde.
(Passa a ler)
"O Diário Oficial do dia 9 de dezembro publicou o Decreto nº 3.789, declarando situação de emergência no sistema de atendimento do Hospital Regional de São José e do Instituto de Cardiologia do Estado, por um período de 180 dias. Esse encaminhamento tornou-se irreversível na medida em que as duas unidades são de alta complexidade e voltadas a pacientes de alto risco, sem falar na ameaça de um avanço nas taxas de infecção hospitalar.
O decreto foi assinado pelo governador interino, Eduardo Moreira, que é médico, depois de uma alentada exposição de motivos do secretário Dado Cherem, que vinha apreciando a evolução do caso desde o início do segundo semestre. Só para se ter uma idéia, nos últimos dois meses a procura pela emergência do Regional elevou-se em 2.800 pacientes, transformando o quadro de gravidade em situação de colapso.
Os hospitais Celso Ramos e Nereu Ramos também vão ser beneficiados indiretamente pelas providências a serem adotadas no Regional de São José: enquanto será neutralizada a sobrecarga do primeiro, o segundo deixará de ser ocioso, na medida em que serão transferidos para ele todos os casos de doenças infecto-contagiosas.
A expectativa é de que, em curto prazo, vão ser disponibilizados 40 novos leitos de enfermaria e 12 novos de UTI, em caráter emergencial, aquisição de mobiliário e equipamentos para atendimento das necessidades de ampliação da oferta de serviços de saúde, contratação temporária de médicos e demais profissionais sem concurso público, a fim de agilizar os procedimentos, e viabilização de elencos de obras, com dispensa de licitação.
De quebra, imediata fiscalização nas unidades sanitárias municipais, no sentido de apurar a eficiência no atendimento prestado ao usuário. A implementação de todas as ações vai ficar sob a responsabilidade do secretário da Saúde." [sic]
Sr. presidente, faço esse registro porque foi uma decisão corajosa. O governador Luiz Henrique da Silveira estava viajando, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira estava no exercício da governança, e o secretário da Saúde, numa articulação rápida, optou por esse remédio para resolver um problema e inverter um quadro, como eles bem definiram, de colapso. Está assim, lamentavelmente, a situação da saúde pública.
Queremos não apenas registar, mas cumprimentar o secretário da Saúde, o governador em exercício, que autorizou que as medidas fossem adotadas imediatamente, pela rapidez na ação e pela tomada das providências. É assim que deve ser. Não poderemos, principalmente no que se reporta à saúde pública, conviver com situação de aguardar mais um pouco.
Lamentavelmente, a legislação vigente impõe condições de espera, porque são procedimentos que são adotados com base na lei. E as licitações, os recursos das licitações e procedimentos às vezes esbarram numa burocracia que tem que seguir por um lado as exigências da lei, mas que, por outro lado, não tem muita disposição em fazer acontecer as boas coisas.
Ficam aqui os cumprimentos pela tomada de providências, pela rapidez e pela determinação. É assim que se governa, dando respostas à demanda da sociedade com eficiência e eficácia, acima de tudo.
Antes de concluir, sr. presidente, quero também registrar aqui a presença do segundo suplente de deputado estadual, dr. Maurício Scudlarck, que deverá assumir, nesta Casa, nos próximos dias, porque este peão velho vai ter de sair para que o segundo suplente, que palmilhou o estado de Santa Catarina buscando votos para se eleger, ficou na segunda suplência, oportunizando este companheiro que tem também o seu recado para dar, atendendo a expectativa daqueles que lhes confiaram o voto.
Então, terá assento nesta Casa também, dentro dos próximos dias, o nosso companheiro e futuro deputado Maurício Scudlarck.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)