57ª Sessão Ordinária - 18/08/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, srs. Deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela rádio também, eu gostaria de iniciar a minha fala parabenizando V.Exa., sr. Presidente, pela sessão de hoje à noite, em homenagem a nossa classe, quando haverá entrega de medalhas a todos os grupos homossexuais de Santa Catarina. Em nome de toda a categoria gostaria de agradecer por esta grande sessão que vai acontecer hoje à noite, acredito que presidida por V.Exa., Deputado Lício Silveira.
Gostaria também de agradecer ao Deputado Onofre Santo Agostini pela homenagem e pelo lenço que me deu.
Em nome dos homossexuais, gostaria de pedir ao Deputado João Henrique Blasi que, por favor, relate de uma vez por todas o projeto que dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários (pensão) ao companheiro ou companheira homossexual de funcionários públicos estaduais, que se encontra na Comissão desde o dia 13 de maio.
Eu não sei por que tanta dificuldade, Deputado João Henrique Blasi. Acredito que já deu tempo para V.Exa. relatar, trazer aqui para o plenário para votarmos. Nós queremos votar! Tenho certeza de que vamos encontrar aqui, Deputado Paulo Eccel, Deputado Vânio dos Santos e Deputado Vieirão, maioria para votar o projeto.
Não sei se o Deputado João Henrique Blasi pensa que assim que o projeto for aprovado todos vão suicidar-se ou causar muitos gastos ao governo do estado, aos cofres públicos. Não sei se S.Exa. pensa que vai haver um massacre em massa! Será que ele pensa que todos vão-se matar e que no outro dia vai haver um bocado de pensionistas? Não é por aí, não, Deputado! A vida continua! Nós só queremos que a lei possa ser cumprida, Deputado João Henrique Blasi! E para isso gostaríamos de contar com o seu apoio.
Gostaríamos de dizer a V.Exa. que nós não vamo-nos matar um dia após a Assembléia Legislativa aprovar o projeto. Eu estou convicto de que posso contar com o voto de V.Exa.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não, concedo o aparte com o maior respeito.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Duduco, tratando do assunto com a maior seriedade que ele merece, devo dizer a V.Exa. que ainda não proferi o meu voto como relator dessa matéria porque estou fazendo um esforço hercúleo para superar uma inconstitucionalidade que ela contém, ou seja, ela trata de questão de funcionário público e por força do art. 50 da Constituição do estado de Santa Catarina a iniciativa para essa matéria é privativa do Governador do estado. Mas pela relevância da matéria, pelo comprometimento de V.Exa. com a causa, estou tentando encontrar uma alternativa que possa salvar o projeto dessa eiva de inconstitucionalidade; razão pela qual, e só por essa razão, até agora não me manifestei sobre ele.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Era isso aí que estávamos querendo ouvir, Sr. Deputado. Realmente, eu venho provocando V.Exa. há algumas sessões, com o intuito de que V.Exa. fizesse uso desse aparte para nos dar uma satisfação. E agora V.Exa. relatando essa situação, nós podemos até quem sabe colaborar para ver a maneira legal para que o projeto chegue aqui sem que haja uma inconstitucionalidade. Mesmo porque sabemos que inclusive foi aceito, e muito bem aceito, e aprovado em São Paulo.
Além disso, os jornais de hoje mostram que na cidade vizinha de Blumenau a Unimed já aprovou um plano que permite ao titular incluir o seu parceiro gay. Quer dizer que é um avanço que está havendo também. Claro que não depende da aprovação desta Casa, não depende da Constituição do estado nem do nosso Regimento. Mas não deixa de ser um avanço para a classe homossexual a Unimed permitir que o parceiro possa, também, estar incluído no plano.
Por último, sr. Presidente, gostaria de dizer que hoje de manhã recebi muitas denúncias do terminal da Trindade, pois os ônibus estão demorando mais de 30 minutos. Assim, o pessoal que mora no norte da ilha fica esperando por mais de 30 minutos para pegar o outro ônibus que traz os passageiros até o centro da cidade. Para quem prometeu em outras épocas até o tal do diretão, eu gostaria de cobrar do Prefeito Dário Berger o cumprimento da promessa. Ele prometeu e até agora não cumpriu com o tal do diretão. E aliás, além de não cumprir, fez muitas críticas à administração anterior, dizendo que os ônibus demoravam, entrou naquele ônibus do Rio Vermelho, fez aquela viagem maravilhosa e bonita que o ajudou a conseguir a vitória, enfim.
Então, gostaria de pedir ao Prefeito Dário Berger para também ficar lá no terminal da Trindade esperando e filmando toda a demora que existe para que se possa pegar aquele ônibus. Hoje de manhã estava demais. Foram para 45 minutos que o pessoal do norte da ilha teve que esperar para pegar o ônibus para vir da Trindade até o centro da capital.
Antes de o Prefeito ir para o Chile, deveria dar uma olhadinha nessa situação. E até nem sei o que o Prefeito foi fazer no Chile, porque a inclusão da pessoa dele até o Chile não sei em que vai colaborar. Quanto à viagem ao Chile do Prefeito Dário Berger, pelo que li no jornal, ele está levando vários anúncios, programas relacionados ao turismo, está levando cartões postais e mais não sei o quê, para divulgar o turismo de Florianópolis. Não sei, mas deveria ter levado o Secretário de Turismo do município, que não foi. Seria a pessoa certa para fazer parte dessa comitiva de 24 pessoas. No lugar da esposa de alguém, que levasse o Secretário de Turismo da capital. Eu acho que isso, sim, seria convincente. Agora, levar 24 pessoas, não ir o Secretário de Turismo e o Prefeito ir lá divulgar? Esse é o papel do Secretário de Turismo, a quem ele nomeou para a pasta.
Mas é tudo assim, é uma coisa muito centralizada. Sai Prefeito, entra Prefeito, os coitados dos Secretários pouca ação têm, fica tudo centralizado neles. Isso é muito ruim. Então, não precisa de secretariado, pois administram tudo sozinhos. Então, mandem todo mundo embora.
Por outro lado, sr. Presidente, também gostaria de dizer que li na coluna do Miltinho Cunha o seguinte:
(Passa a ler)
"Os proprietários de cartórios de todo o Estado estão-se movimentando para aprovar uma lei estadual que vai possibilitar a cobrança de uma taxa sobre emplacamento de veículos em Santa Catarina. Trata-se de uma lei cujo único propósito é engordar o caixa dos empresários."
Gostaria de dizer ao jornalista Miltinho Cunha que se depender deste Parlamentar a lei por aqui não vai passar nem acredito nessa situação. Não acredito que venha para cá um projeto dessa natureza, Deputado Vieirão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Duduco, quero esclarecer: não é projeto de lei, não é lei, é um convênio firmado pela Secretaria de Segurança Pública e o Sirecon, que é o Sindicato dos Cartorários, para que o Detran exija o registro dos contratos de financiamentos das pessoas...
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - É um decreto?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Por decreto, aprovando o convênio, exigem o registro nos cartórios. Isso evidentemente vai acrescer a despesa, mas já está em vigor.
Existe um projeto nosso, Deputado Duduco, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, através do qual nós pedimos a sustação desse decreto, por ser totalmente irregular. Espero até contar com o apoio de V.Exa. para que possamos derrubar essa malsinada exigência.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Com certeza! É muito para a população!
Fiquei surpreendido, sr. Presidente, ao ler hoje nos jornais que a Câmara dos Deputados derrubou o salário mínimo de R$ 384,00, e este fica em R$ 300,00.
Gostaria de pedir para os sindicatos e para a CUT que comecem a divulgar pelos outdoors em toda Santa Catarina os nomes dos Deputados federais que votaram contra o povo, porque era costume fazer isso quando votavam contra o aumento.
Então, dessa vez vamos continuar com o mesmo processo que a CUT e os sindicatos faziam, porque gostaria de saber quais foram os Deputados federais que votaram contra, mas quero o nome pelos outdoors no estado.
A população de Santa Catarina gostaria que esses sindicatos colocassem à beira das BRs, nos municípios catarinenses. Em outras épocas colocavam a fotografia do Deputado e diziam que ele votou contra. Portanto, vamos fazer a mesma coisa com os Deputados catarinenses que votaram contra o aumento do salário mínimo. O povo de Santa Catarina quer saber - já que a eleição é no ano que vem - quem está em Brasília trabalhando contra o povo.
Lembro que na administração de Fernando Henrique Cardoso, de José Sarney e de tantos outros mais era colocada a fotografia dos Deputados federais que votavam contra. E agora com o apoio até da Oposição o Presidente Lula conseguiu. E não importa de quem foi o apoio. O importante é que nós queremos saber quem são os Deputados federais de Santa Catarina que votaram contra o aumento do salário mínimo.
Vamos pedir para a CUT e para os sindicatos colocarem nos outdoors como faziam antigamente por toda Santa Catarina, porque o povo quer saber, porque o povo precisa saber.
Causou-me muita surpresa, sr. Presidente, ao saber da exclusão das creches que atendem crianças de zero a três anos na lista de beneficiados pelo Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica. E a prefeitura de Gaspar promove hoje na Escola de Educação Básica Ivo D’Aquino uma manifestação intitulada Fraldas Pintadas.
É muito triste para a educação saber que vai haver um protesto desta natureza na cidade de Gaspar. E sempre contra quem? Sempre contra a educação, a criança, porque esqueceram de incluir a criança nesse fundo tão importante. E agora os Prefeitos é que vão ter que se virar, para que possam manter essas creches de portas abertas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)