63ª Sessão Ordinária - 01/09/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, conterrâneos catarinenses que nos acompanham pela TVAL e rádio Alesc, os que nos honram com sua presença, neste plenário, amanhã, dia 02 de setembro, fará dois meses do passamento do nosso estimado amigo e militante Jacó Anderle.
O tempo passa numa velocidade muito grande. Parece que foi ontem. Nós ainda não assimilamos na plenitude o que é uma realidade, a perda de um companheiro leal e um militante político ético, nunca ouvi e nunca vi, nunca testemunhei o professor Jacó numa dividida.
Era uma figura extraordinária! Às vezes, não raras vezes, era agredido, mas nunca reagiu com agressão contra ninguém. Era uma figura que todas as referências que possamos fazer à sua pessoa é muito pouco diante do que significava esse símbolo da ética, da coerência, esse militante político partidário por excelência. Amanhã completam dois meses sem Jacó.
Ato contínuo, sr. presidente, eu quero também, de igual forma, cumprimentar a brava gente de Blumenau e faço-o respeitosamente na pessoa da aguerrida representante daquela terra, a deputada Ana Paula Lima.
Sr. presidente, testemunhamos, ontem, uma derrota acachapante do governo federal no Congresso Nacional, no episódio da apreciação do veto ao reajuste dos funcionários do Congresso Nacional. Daqui a pouco, num determinado momento, isso pode tomar proporções incontroláveis. O Congresso está nessa queda-de-braço - Parlamento contra Executivo e vice-versa -, e nós não temos como prever aonde é que vamos parar. Isso não é bom para a democracia, isso não é bom para o Brasil e os brasileiros.
A queda-de-braço, não raras vezes tenho dito, é da essência... Qualquer literatura nesse campo pode confirmar o que temos dito. A responsabilidade de governar é dos dois poderes, Executivo e Legislativo, cada qual preservando a sua independência, isto é óbvio, e com responsabilidade, também é óbvio.
Ontem testemunhamos isso e, de imediato, ocorreu-me o seguinte: trata-se do efeito do fim do mensalão; acabou o mensalão, acabou a base governista que assegurava a governabilidade ao governo - há uma redundância aqui, mas o que abunda não prejudica.
Então, vale o registro. Essa derrota é altamente significativa, há uma visível falta de coordenação política do governo no próprio Congresso - eu ouvi vários depoimentos a respeito do ocorrido. Também vale aqui este registro.
Agora, quero falar um pouco também do Congresso Nacional, sobre essa figura "ímpar" (entre aspas) de dom Severino, o pizzaiolo Severino Cavalcanti. Essa figura ainda vai dar muito o que falar! Colocaram ele lá. Se eu estivesse lá, eu não teria colocado o Severino lá! Não tenho nada contra o partido dele, muito pelo contrário, tenho o maior respeito por figuras ilustres do partido do Severino; agora os senhores ainda vão ver muitas coisas. Ele está preparado para ser o presidente da república, só que esse intento, esse objetivo ele não vai alcançar.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Muito obrigado, deputado Francisco Küster, pela oportunidade do aparte. Quero apenas dialogar com v.exa., dizendo que tenho absoluta convicção de que não é a primeira vez, nem será a última, que o presidente da república veta uma matéria de origem do Legislativo e não é bem sucedido. Até porque entendo que não é demérito nenhum para nenhum prefeito, para nenhum governador e para nenhum presidente da república um outro poder, a exemplo do Legislativo, que está na mesma linha de comando do estado, ter opinião diversa do chefe do Executivo. Seria estranho nós aceitarmos a tese de que o Legislativo tem que estar sempre de joelhos diante do Executivo.
Por isso, quero interpretar como o episódio da democracia brasileira e gostaria que esta Casa, sempre que tiver também discordância, faça isto com o governador Luiz Henrique da Silveira, sem pretender interpretar como uma estrondosa derrota política, como um grande problema. Portanto, que tenhamos aqui bastante debate e a possibilidade de divergir.
Então, quero registrar esta questão: quando v.exa. concluiu que a razão do que ocorreu ontem deveu-se ao fato de o mensalão ter sido estancado, pode até ser, mas não acredito que em todas as Casas Legislativas que continuam apoiando os seus chefes do Executivo nós tenhamos, necessariamente, a conclusão que v.exa. teve, ou seja, de que o mensalão está sendo religiosamente pago, a exemplo, inclusive, de Santa Catarina. Não acredito que seja esse raciocínio automático.
Então, gostaria apenas de fazer estas duas objeções.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. deputado, até porque em Santa Catarina não existe mensalão. E quero dizer a v.exa. que não entrei no mérito porque isso é um argumento para um grande debate e poderemos remontar aos primórdios. O sistema presidencialista produz essas situações e aí o desentendimento de um Parlamento, que, via de regra, tem na sua maioria um posicionamento hostil ao Executivo; o Executivo, por sua vez, em constantes confrontos, acaba resultando em prejuízos imensuráveis à nação brasileira de um modo geral.
Sou parlamentarista e aí teríamos que fazer um grande debate porque a dialética é outra. Nós sairíamos, temporariamente, da existência do mensalão para discutir o futuro do Brasil e a necessidade de um sistema parlamentarista de governo, em que a existência do governo só seria possível se ele tivesse uma base sólida que lhe assegurasse a governabilidade, senão o governo não existiria. E no presidencialismo essas composições são à base do remendo.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Francisco Küster, primeiro, quero dizer que o fato de o governo ter uma votação contrária no Congresso não garante uma derrota política, até porque temos a experiência deste poder. Quando derrubamos o veto que o governo opôs ao projeto de lei de autoria do deputado Valmir Comin, que diz respeito ao estacionamento nos shoppings, nem por isso taxamos aquela condição de uma derrota do governo estadual.
Agora, estranho muito a sua postura, deputado Francisco Küster, de falar constantemente do governo federal, até porque v.exa. é um deputado estadual eleito para representar os catarinenses e faz a sua representação muito bem. Mas quando usa a tribuna, infelizmente só critica o governo federal, de tal forma que acaba passando a imagem de que v.exa. é deputado federal e não estadual, deixando claro que não está defendendo efetivamente o povo catarinense como deveria.
Há pouco tivemos uma discussão aqui, quando o deputado Reno Caramori falou sobre a questão levantada pelo atual governo, que me assustou porque era uma condição do atual governo que eu não sabia, ou seja, que ele estava usando o artifício da mentira para poder promover-se, para poder justificar o fracasso do seu governo ou coisa parecida.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. deputado, meu tempo está acabando. Eu agradeço, gentilmente, a v.exa. pela sua participação.
Quero dizer apenas e tão-somente que este é um contraponto aos constantes e não raros, aos eternos ataques promovidos pela bancada do PT ao governador Luiz Henrique da Silveira. Então, precisa haver um contraponto!
Nós conhecemos as deficiências do governo federal: ele não responde às demandas, às necessidades, principalmente aqui no território catarinense. O enfoque maior tem sido o abandono das nossas rodovias, as obras que são de inteira responsabilidade do governo federal e que não acontecem no estado.
É claro que é preciso promover o contraponto. Mas vamos voltar à tribuna para discutir em um nível elevado. E devo dizer que tenho por v.exa. um grande respeito. Às vezes carregamos um pouco no verbo, isto é verdade, eu até reconheço. Mas, como já disse, é o contraponto porque senão fica muito fácil: a oposição ocupa a tribuna e, confortavelmente, com razão ou sem, bate à la vonté no governador do estado. Isso está virando uma mania! Então, temos que estabelecer um contraponto!
Voltarei à tribuna para tratar do assunto num plano elevado e com muito prazer haverei de conceder um aparte a v.exa., deputado Dentinho, por quem devoto uma admiração muito grande.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)