45ª Sessão Extraordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham, antes do meu pronunciamento principal, gostaria de dizer que ontem estive no município de Garuva, no norte do estado, quando fui convidado pelo partido e pelas lideranças, a conhecer o Corpo de Bombeiros Militar daquele município. Confesso, deputado Reno Caramori, que fiquei chocado com o que vi naquela corporação, e senti pena dos quatro bombeiros militares que lá estavam: o comandante e três que fazem a ronda.
Deputado Reno Caramori, existem apenas três bombeiros por turno para atender a cidade de Garuva e a serra de Curitiba, onde acontece um acidente atrás do outro. Há apenas uma ambulância sem condições de uso - deu para perceber pelo estado da mesma; não há sistema de comunicação que consiga fazer a comunicação quando eles estão na serra, pois não há repetidor. Se acontecer um acidente enquanto eles estiverem na serra e acontecer outro em local diferente também na serra, não há como fazer a comunicação do quartel para a viatura em andamento.
O alojamento, deputado Reno Caramori, é uma antiga garagem da prefeitura com algumas tábuas velhas, pranchas com gretas. Quer dizer, a situação dos Bombeiros Militares no município é desconfortável. Um deles disse: "Deputado, pode usar o meu nome, porque as nossas condições de trabalho são péssimas."
Roupas antifogo, deputado Reno Caramori, eles têm três, porque são três por turno. Um dos casacos - e eles fizeram questão de mostrar - estava completamente rasgado por dentro. Aquela lã de vidro, que é o isolamento, estava completamente rasgada nas costas. Se eles forem fazer um atendimento e em seguida houver outro, se a roupa estiver molhada, vai ser usada assim, porque eles só têm três.
Aí vem o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, deputado Reno Caramori, querer fiscalizar as corporações de Bombeiros Voluntários no estado de Santa Catarina! Vem querer certificar, querer exigir, tomar conta. Dê condições para as suas corporações primeiro, para depois querer fiscalizar a dos Bombeiros Voluntários!
Tenho pena! E falei para eles que os Bombeiros Militares são seres humanos, precisam de condições de trabalho! Vamos dar condições para essas corporações! Vamos fazer funcionar nos municípios que não têm bombeiros, para vir dar certificação, exigir, cobrar. Isso, como dizia a antiga frase, é pregar moral de cueca, porque não deram e não dão condições para os soldados de Garuva.
Falo isso e vou apresentar as fotos, deputado Reno Caramori! Não as tenho hoje, mas vou trazê-las para mostrar as condições em que se encontram aqueles cidadãos abnegados, dedicados a salvar vidas e sem condições de trabalho.
Com exceção de um caminhão que ganharam recentemente da Petrobras, muito bem equipado, os equipamentos são péssimos, pois a ambulância não tem condições de uso, dito e presenciado por mim, com testemunhas, de que não tem condições.
Acho que a discussão precisa ser feita com as corporações. E vamos respeitar o Corpo de Bombeiros civis e exigir capacitação ou certificação. Vamos exigir, mas vamos fazer o dever de casa. Quem tem o dever legal de certificar o civil, tem que ver primeiro como está sendo feito na sua casa e depois vir pregar moral para outras corporações.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Só para complementar, deputado Dionei Walter da Silva, a de Garuva não é a única corporação nessa situação. Mas nesse documento que firmamos com o Ministério Público, na presença das pessoas que citei na tribuna, os Bombeiros Militares e Comunitários, serão fiscalizados da mesma forma e terão que obedecer os critérios mínimos preestabelecidos de acordo com as normas legais, observando as Constituições federal e estadual, todas as exigências do ministério da Saúde, porque hoje ninguém cumpre.
O Corpo de Bombeiros Voluntário, deputado Dionei Walter da Silva, é o que mais cumpre as determinações, porque é fiscalizado pela comunidade no dia-a-dia. Porque são as associações comerciais e as empresas que participam e fiscalizam. Portanto, passarão também pelo crivo da fiscalização.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Nobre deputado, não dá para admitir que quem fiscaliza tenha a mesma estrutura que o fiscalizado. Na verdade, Joinville, que não recebeu até agora o certificado, é muito melhor estruturado que o resto do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina inteiro. Florianópolis não tem a metade da estrutura, a metade da competência que foi desenvolvida em Joinville ao longo dos 114 anos de vida daquela corporação.
Primeiro tem que haver respeito por parte do Bombeiros Militar em relação ao Bombeiros Voluntário. Não é possível que eles tenham a responsabilidade de dar um certificado, quando não dão para uma corporação como a de Joinville e dão para a corporação comunitária, muitas sem estrutura nenhuma, porque nem eles próprios têm estrutura para exercer o seu papel, a sua função. Não dá para admitir isso e temos que contrariar sempre que venham essas propostas contra os interesses do Corpo de Bombeiros Voluntário.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Ouvi hoje, deputado Antônio Carlos Vieira, muita coisa sendo dita nesta tribuna, na imprensa, notas de repúdio, cartas de prefeitos tentando, de maneira desesperada, tapar o sol com a peneira.
Na verdade, quando nós alertávamos no início da criação do Fundo Social que ele se transformaria num fundo eleitoral - e o deputado Antônio Carlos Vieira, assim como nós, também falou isso -, sabíamos que assistiríamos na prática essa situação.
Fizemos um pedido de abertura de uma CPI para tratar desse problema. E o governo que não venha tentar dizer que a CPI é para investigar prefeituras, para investigar empresários! A CPI tem um fato determinado muito claro. E para quem sabe ler, basta pegar o requerimento e verá que ela pretende investigar possíveis irregularidades praticadas na destinação do dinheiro público, distribuído na forma de subvenção social, e pelas entidades depois de terem recebido, deputado Pedro Baldissera.
Esta é a investigação! E nós listamos, inclusive, algumas entidades. Uma já é do conhecimento de todos, através da imprensa; outras, pela forma como estão atuando, listamos para serem investigadas.
Então, vir aqui na tribuna dizer que nós estaríamos interessados em prejudicar o fundo aprovado para as Apaes é um absurdo! Vamos ser responsáveis pelo que falamos! O fundo aprovado para as Apaes é um projeto que vai começar a funcionar no ano que vem. E é um fundo com destinação social, sim, diferente do fundo eleitoral, criado pelo governo Luiz Henrique da Silveira. É um fundo com destinação nobre, que os 40 srs. deputados aprovaram, aplaudiram e defenderam.
Agora, dizer que todos os prefeitos assinaram essas notas de repúdio por livre e expontânea vontade é querer que ainda acreditemos em Papai Noel nessa idade, deputado Pedro Baldissera! É conto da carochinha!
Eu conversei, deputado Manoel Mota, e tenho testemunhas - e se v.exa. exigir, nós vamos trazer para a discussão na CPI - com prefeito que afirmou que tinha verba para receber do estado e que o secretário regional lhe disse que a verba só viria se ele assinasse a tal nota de repúdio. E ele tentou até às 3h da tarde. Depois saiu e foi para o banco tentando se esconder, mas às 6h da tarde continuava a pressão: ou assina ou não vem a verba. E ele recebeu ligação de outros prefeitos, como eu também recebi, que estavam sendo pressionados, sim. Se não assinassem, a verba prevista não viria, deputado Manoel Mota. Tenho provas e vou apresentá-las na CPI.
Esta é uma forma de governo do regime militar, que v.exa. diz que combateu, ou seja, da pressão, da chantagem e da destinação politiqueira de recursos, porque o Fundo Social, deputado Manoel Mota, uma ou outra destinação social até tem, reconheço. Mas por acaso os baninicultores receberam alguma coisa? Não! Alguma coisa vai para obra social, mas na sua grande maioria, deputado Manoel Mota, é um fundo eleitoreiro.
V.Exas. distribuem esses recursos do governo do estado como querem. Já tivemos provas aqui nesta Casa, pois presenciamos o governador prometendo em palanque, sem discutir com o conselho, assinando papel na perna, como denunciou esses dias, e estava até no jornal, o deputado Joares Ponticelli.
Quer dizer, essa CPI, deputado Manoel Mota, vai investigar essas entidades e possíveis irregularidades. Não vamos investigar prefeituras, como diz v.exa. Não vamos prejudicar prefeitos, não vamos prejudicar ninguém.
Srs. deputados, queira Deus que não encontremos irregularidades. E aí vamos passar com muito prazer um atestado de boa conduta ao governo do estado. Mas vamos investigar, porque os mesmos que defendem investigação no governo federal de qualquer coisa, aqui não permitem que se investigue nada?! Ah, o Balé Bolshoi e o Fundo Social são intocáveis! Vamos deixar investigar e depois vamos ver se são tão intocáveis assim, deputado Manoel Mota!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)