87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, senhoras e senhores, muito bom-dia.
Sobre a situação de ontem, deputado Afrânio Boppré, veja que quando falei que muitos deputados estariam votando sobre um projeto que não sabiam o que era, do assunto Celesc, também a imprensa não sabia, deputado João Henrique Blasi; e aí eles ajudam cada vez mais a desinformar a sociedade catarinense.
O Diário Catarinense de hoje traz: "A Assembléia Legislativa aprova projeto que divide a Celesc".
Diz o conteúdo da matéria:
(Passa a ler)
"Não adiantou protesto veemente dos deputados oposicionistas e tampouco o ato realizado no dia anterior, quando quatro manifestantes ocuparam o plenário para evitar que a cisão da Celesc fosse aprovada..."[sic]
Parece-me que ontem nós aprovamos a cisão, pelo Diário Catarinense, e pelo jornal ANotícia os deputados autorizaram a venda de ativos da Celesc. Para o cidadão comum, o que aconteceu ontem? Eu já não pergunto aos deputados até por respeito a muitos deles, que não sabem o que foi votado ontem, mas a população catarinense que lê jornais e que é orientada por eles, se leu o Diário Catarinense acha que houve a cisão e se leu o jornal ANotícia acha que houve o que realmente houve: que foi a autorização para alienar os ativos de geração.
Vejam, srs. deputados, como a nossa imprensa age conosco, meros leitores, deputado Francisco Küster: traz-nos posições totalmente antagônicas, os dois jornais com maior leitura em Santa Catarina. Parece-me que a presença ontem de policiais inibiu a vinda de jornalistas do Diário Catarinense. Não sei se não tiveram oportunidade de também ver pela TVAL, mas a notícia dada é equivocada. "A Assembléia Legislativa aprova projeto que divide a Celesc", não aconteceu ontem, não! Ontem houve...
E não venha o deputado João Henrique Blasi dizer que há uma autorização. Não! V.Exa., que foi o elaborador do substitutivo global, também não entendeu muito bem o seu substitutivo, porque se verificar verá que não houve aquilo que está dizendo.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Quem não entendeu foi v.exa! O substitutivo é muito claro, deputado Antônio Carlos Vieira. Permita-me apenas concluir em um minuto, talvez menos. O substitutivo é muito claro: do art. 1º ao art. 4º, autoriza o governo do estado a proceder a criação da holding e a criação de duas subsidiárias integrais; nos arts. 5º e 6º autoriza a outra possibilidade, que é a venda dos ativos financeiros. Então, isso está muito claro. Se v.exa. não leu ou não quis entender é problema seu, mas está ali e foi aprovado ontem por esta Casa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado João Henrique Blasi, o problema é seu! V.Exa. é que não leu o que escreveu!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi (Intervindo) - V.Exa. é que não entendeu ou não quis ler!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Estou com a palavra! Por favor! Vamos respeitar, deputado João Henrique Blasi! V.Exa. é muito contumaz a isso. V.Exa. gosta de fazer isso; gosta de interromper. V.Exa. não é mais deputado que ninguém aqui, não! V.Exa. é deputado como eu. Vamos respeitar, deputado! V.Exa. não sabe o que escreveu.
Ontem foi decidido, sim, a venda, o leilão! E está aqui, na palavra do presidente da Celesc. V.Exa. precisa ler jornal; precisa conversar com seus auxiliares; precisa conversar com o governo do estado! Deputado João Henrique Blasi, v.exa. está muito mal-informado; escreve uma coisa e não sabe o que escreve. Deputado João Henrique Blasi, isso é normal de v.exa.
Srs. deputados, também quero registrar, além dessa má informação dos jornais e de alguns deputados, a forma transparente como o governo age. E fiquei muito satisfeito quando li no Diário Oficial do dia 28 de outubro, deputado Afrânio Boppré, que o secretário estadual da Fazenda torna público o demonstrativo dos gastos com pessoal. Está no Diário Oficial. Só que o demonstrativo não está estampado; é apenas a portaria que diz que demonstra. É uma forma transparente de comunicar os gastos do estado com o pessoal. A portaria está capenga, só tem o corpo da portaria, mas não tem o demonstrativo.
A segunda portaria publicada torna público o demonstrativo da execução orçamentária da Administração Direta e do consolidado geral, relativo ao mês de setembro/2005. Aqui também não tem; só tem o texto da portaria, mas não tem o demonstrativo.
A terceira portaria torna público o demonstrativo da execução orçamentária da Administração Direta e do consolidado geral, relativo ao mês de setembro/2005. Também não tem o demonstrativo, deputado Afrânio Boppré.
O governo do estado está implantando uma forma transparente de dar conhecimento à sociedade das coisas e dos atos de fato da administração pública. Publica a portaria, dizendo que está dando ciência para efeitos da Constituição estadual, federal, da Lei de Responsabilidade, que aqui nós juramos respeitar, mas não publica, não transcreve.
Talvez eu não saiba ler, talvez exista algum deputado que saiba ler e interpretar o que está aqui, talvez seja eu que não saiba ler, deputado Reno Caramori, talvez os meus óculos não me dêem a visão do que está aqui; por isso, não consigo ler.
Sr. presidente, temos que reconhecer que o governo do estado pratica, sim, muitas ações corretas, para as quais batemos palmas. Eu aplaudi várias vezes o governo em ações que acho corretas. Por outro lado, também, posso entender que às vezes não age corretamente e aí acho válida a correção.
Deputado João Henrique Blasi, inclusive fiz um pedido de informação a respeito do Corpo de Bombeiros. E o Corpo de Bombeiros publicou a correção. Aquelas duas aquisições ocorreram, só que para outros fins. E desde que eu receba a informação que ainda não recebi, a resposta ao meu pedido de informação, eu vou trazer a v.exas. o que está sendo adquirido pelo Corpo de Bombeiros.
Aquela Portaria n° 154 não foi anulada ainda, ela só foi republicada por erro; o objeto era outro, não era aquela espada, aquele espadim, aquele custo do Corpo de Bombeiros; era outra coisa que estavam comprando. Então, quero a resposta ao meu pedido de informação, quero que respondam, porque eu quero trazer a informação oficial, da mesma forma que o governo do estado, numa publicação oficial, em setembro, do Fundo Social, de que estava construindo escolas, de que estava investindo em escolas. Eu fiz a solicitação, e o próprio autor da propaganda, a secretaria da Fazenda, o pagador, declara que não pagou, que não gastou nada do Fundo Social em escolas.
Então, é uma publicidade mentirosa, é uma publicidade enganosa, é uma transparência às avessas. Mandam conferir, vou conferir, e não existe. Não sei se deixo a partir de agora de conferir o que o governo do estado manda conferir, porque estou começando a chegar à conclusão de que sempre que alguém manda eu conferir, é para que eu não confira, porque se eu conferir, vou constatar que não tem nada para conferir. Enfim, é aquela dificuldade que nós temos.
Mais tarde vou entrar em um assunto muito interessante, com relação ao prédio da secretaria da Fazenda, aquela Adin que o governo do estado ingressou no Supremo, com relação ao art. 12 da Constituição estadual. Tenho outras informações mais abalizadas, escritas e lidas por mim, inclusive vou ter a oportunidade de trazer a v.exas. a real posição em que se encontra essa encrenca, que é a cessão do prédio da secretaria da Fazenda para a prefeitura municipal de Florianópolis.
Procurei verificar no Diário Catarinense a informação do presidente da Celesc sobre o que ele irá fazer após essa lei. Ele diz que irá vender os ativos, não tem nada absolutamente de diferente. Quanto àquele Plano II, aquele plano que alegam que existe, alguém precisa me apontar onde ele está naquele substitutivo global, que dá essa conotação, ou seja, o que se aprova é uma coisa e o que se diz é outra.
O próprio deputado do governo diz que a ação do governo do estado e a posição desta Casa, ontem, em aprovar... Diz a manchete: "Sinal verde para a Celesc vender ativos."
Parece-me que não é bem isso, mas vamos discutir, teremos tempo suficiente, não é, deputado Reno Caramori? E o futuro só vai nos dar a razão ou tirá-la. Mas vamos aguardar, porque ainda temos muito tempo pela vida e vamos agüentar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)