67ª Sessão Ordinária - 15/09/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, eu não poderia deixar de manifestar, aqui na tribuna, a minha solidariedade ao conjunto dos trabalhadores da Educação, que estão em greve na Universidade Federal de Santa Catarina e em todo país.
Ontem, estive participando de uma das atividades da greve, no auditório da reitoria da Universidade Federal, quando lá esteve o filósofo e professor da USP, professor Roberto Romano, discutindo com profundidade essa deterioração, essa degeneração do nosso ensino público federal. É bastante preocupante, a greve é justa, a greve tem a sua razão.
Estamos também bastante preocupados com a concepção que norteia o governo federal a respeito do que venha a ser uma reforma universitária. Reformar a universidade para quê? Para atender a que interesses? E percebemos de fato que têm razão os que aqui nos antecederam, com a preocupação desse desmonte silencioso que vem ocorrendo no ensino público federal de nosso país.
Por isso, também quero aqui deixar claro o meu posicionamento com relação à preocupação com a reforma universitária, eis que não é essa a reforma universitária que irá levar ao modelo de um país que tenha uma perspectiva e um compromisso com o desenvolvimento nacional. Eu quero, portanto, solidarizar-me com o movimento.
Também aproveito o tempo do Partido dos Trabalhadores para discutir alguns temas, dentre eles a manifestação do deputado João Henrique Blasi, porque vejo hoje o deputado João Henrique Blasi aqui na tribuna comemorar o fato de que a Aneel conseguiu, ou aceitou, prorrogar por mais um ano o prazo de desverticalização da Celesc.
Essa comemoração, no entanto, dias atrás, tinha uma manifestação contrária do deputado João Henrique Blasi, porque s.exa. dizia que essa legislação não era saudável...
(Manifestação das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia)(Faz soar a campainha) - Pedimos a compreensão dos manifestantes, para que o deputado Afrânio Boppré possa continuar com o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Então, sr. presidente, eu me referia...
(Manifestação das galerias)
Sr. presidente, já manifestei aqui a minha solidariedade ao movimento. Mas manifestação é isso mesmo, tem que criar um certo desconforto; portanto, não levo isso a uma interpretação do ponto de vista pessoal. Acho que aqui existe uma manifestação, como já falei, com justiça, com razão. É um movimento nacionalmente justo, e a Universidade Federal está aqui marcando posição. Por isso, parabenizo a função aguerrida tanto do DCE - na minha época era Luiz Travassos, acredito que ainda continua DCE Luiz Travassos - como da associação dos professores da universidade, também do Sinfusc e dos técnicos administrativos da Universidade Federal.
Então, só para concluir, o deputado João Henrique Blasi dizia na semana passada que essa lei da Aneel era uma lei que não permitia, quando eu dizia o contrário, que era uma lei que tinha no seu art. 20 possibilidades.
Então, deputado, v.exa. fez críticas aqui, na tribuna, quando eu mesmo disse que poderíamos fazer um pacto. Mas v.exa. tentou dizer que essa lei impedia, que era uma lei do governo federal. Mas acho que é um ajuste, foi dentro dela que conseguimos uma margem de manobra para efetivamente fazer essa possibilidade e todos nós saudarmos aqui. Não nos devemos...
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado, eu só gostaria de fazer um esclarecimento. O que eu disse foi o seguinte: quando v.exa. fez uma referência aos poderes imperiais da Aneel, eu disse que no caso esses poderes decorriam da Lei Federal nº 10.848/2004, lei de conversão de uma medida provisória, até porque conheço a lei e sei que no seu art. 20, § 1º, existia, como houve, a possibilidade de postergação do prazo por até mais 18 meses.
Apenas para esclarecer a verdade da forma como os fatos aconteceram.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Mas na ocasião era exatamente isso que eu estava debatendo, ou seja, de que a alteração na legislação que foi feita permitiria, a partir de seu art. 20, criar essa solução que nós conseguimos hoje e que deveremos comemorar conjuntamente, tirando a disputa política, partidária, de siglas, deixando-a à margem, para que efetivamente pudéssemos discutir a política pública, que é o que importa, defender a empresa estatal, a nossa maior empresa estatal, que é a Celesc, e encontrarmos um caminho.
Agora, o que me surpreendeu foi a entrevista concedida, hoje pela manhã, na rádio CBN, pelo diretor financeiro da Celesc, quando este assegurou que de fato os termos da prorrogação dos prazos foram concedidos em razão de estarem vinculados à necessidade de vender os ativos. Isso é o que me preocupa. E o argumento dele é porque eles já haviam orientado nacionalmente de que, em razão do substitutivo global do deputado João Henrique Blasi, que propunha a venda de ativos, já se anteciparam e vincularam a prorrogação do prazo com a venda dos ativos sem sequer a Assembléia Legislativa, deputado Joares Ponticelli, poder se pronunciar a respeito de um substitutivo que está em discussão, que não é nem ainda substitutivo.
Portanto, o governo - foi essa a declaração do diretor financeiro da Celesc - se antecipou, pegou o substitutivo e assumiu o compromisso de ter que passá-lo na Assembléia Legislativa. Ou seja, o governo passou o rolo compressor por cima da Assembléia Legislativa, engatou a ré, deu a volta e esmagou!
Esta prorrogação, segundo a declaração do diretor financeiro da Celesc, só pode ocorrer em razão do compromisso que o governo assumiu em passar o substitutivo do deputado João Henrique Blasi. Ora, o que é isso, a não ser dizer que a Assembléia Legislativa já não serve mais como espaço de discussão no Parlamento e que não se podem criar condições para evoluir a proposta.
Por isso é lamentável esta informação. E ontem eu suspeitava e disse ao deputado Francisco Küster que eu não acreditava que isso estivesse ocorrendo, e ele mesmo disse que aí o caso é grave. Mas hoje, pela manhã, foi confirmado que o governo encaminhou, no argumento, cópia do substitutivo dando garantias de que vão ser vendidos os ativos e que por esta razão, por este acordo o governo conseguiu a prorrogação.
Isto é lamentável, porque é a quebra, inclusive, de um compromisso, de um debate, da lealdade e da construção, na Assembléia Legislativa, de proposições que possam encaminhar a partir de acordos.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Na comissão de Constituição e Justiça, eu e o deputado Paulo Eccel, quando solicitamos a realização da audiência pública, o fizemos em nome da nossa bancada e, mais do que isso, obtivemos a assinatura no requerimento de todos os membros da referida comissão. Posteriormente, este plenário manifestou, por unanimidade, apoio à moção, mas nem na moção nem no requerimento nem no resultado da audiência pública e nem nas notas taquigráficas, em nenhum lugar, muito menos na lei federal que prevê a desverticalização, há a idéia de que nós concordamos com a venda de ativos.
Isso não está colocado em lugar nenhum e considero uma quebra, se isso aconteceu mesmo, do acordo expresso que realizamos na moção como resultado daquela audiência pública.
Se o Executivo fez esse tipo de encaminhamento por sua própria conta, sem o nosso apoio, não acredito, portanto, que a Aneel possa ter deliberado em nome da Assembléia Legislativa.
Assim sendo, quero dizer aos manifestantes que podem contar com o nosso apoio, que continuaremos, aqui a sessão porque, além da greve, esse assunto da Celesc deveria também contar com o apoio de vocês, porque a luta contra a privatização é a mesma.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Quero reforçar as palavras do deputado Vânio dos Santos e pedir inclusive ao deputado João Henrique Blasi que também se manifeste a respeito desse compromisso, porque ontem mesmo estive acessando o site da Aneel e não encontrei o relatório, apenas a ementa da reunião extraordinária da diretoria da Aneel, mas não havia o resultado final.
Lamento, porque hoje pela manhã foi confirmado que temos esse compromisso do estado de Santa Catarina, compromisso esse que o governador Luiz Henrique da Silveira assumiu à revelia do Poder Legislativo. O governador empenhou a palavra de que está garantido que vai sair desta Casa Legislativa o compromisso de vender os ativos.
Ora, com todo o respeito ao governador Luiz Henrique da Silveira, é um desrespeito à nossa Casa o que ele está fazendo! É um desrespeito! Simplesmente decidiu à revelia da Assembléia Legislativa.
Por isso que questiono. De um lado, comemoramos a prorrogação do prazo, mas devemos lamentar o meio torpe com que foi alcançado esse jeito equivocado de construir acordos e de não serem transparentes, porque ele deveria ter chamado os líderes, no mínimo, deputado Paulo Eccel, para dizer: Olha, estamos indo a Brasília fazer um acordo e os termos do acordo que vamos levar é esse. Vocês aceitam?
Deveriam ter aberto o jogo, mas fizeram às escondidas! Levaram o compromisso às escondidas, no escuro, com a Aneel, e isso é um desrespeito à Assembléia Legislativa. Que governador é este que um dia escreve o DNA espartano e no outro dia, por baixo do pano, negocia a Celesc, à revelia da Assembléia Legislativa, sabendo que a matéria está tramitando?
Deveria retirar o projeto de lei da Assembléia Legislativa, até porque já resolveu por cima. Deveria ter a hombridade de retirar o projeto de lei da pauta, deputado Julio Garcia, v.exa., como presidente, acho que deve se sentir, tanto quanto eu, também prejudicado pelo trâmite parlamentar...
Por isso registro aqui este meu desabafo.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Afrânio Boppré, quero dizer o seguinte: quem já foi vereador em Joinville durante o mandato de Luiz Henrique da Silveira conhece bem essa prática. Ele tinha o hábito de tomar as decisões, fazer as coisas, para depois mandar a lei para o Poder Legislativo municipal. Provavelmente está tentando fazer o mesmo com este Poder, está querendo transformá-lo num cartório de homologação, assim como conseguiu fazer com a Câmara de vereadores de Joinville.
Nós temos que impedir isso porque essa prática desmoraliza este Poder, além do que ele diz, categoricamente, quando vem a esta Casa, que o Poder Legislativo é o Poder mais forte, é o Poder que melhor se constitui, é o que tem mais peso político no país. Na verdade, isso não se concretiza nas ações do governo.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Agradeço a V.Exa. o seu aparte!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Afrânio Boppré, realmente V.Exa. tem razão, temos que fechar aqui o Poder Legislativo e cada um ir para a sua casa, pelo menos vamos fazer economia ao estado. Esse negócio de dizer que o estado tem três Poderes, que eles são independentes, é bobagem.
Diz aqui no jornal ANotícia de hoje:
(Passa a ler)
"Celesc decide vender hidrelétrica
O diretor econômico-financeiro da Celesc, Gerson Berti, afirmou que a empresa aguarda apenas que os Parlamentares aprovem a matéria, porém lembrou que o acionista majoritário da empresa, o governo estadual, já decidiu pelo leilão."
(Cópia fiel)
Estamos fazendo aqui o que? Acho que temos que fechar os nossos gabinetes, fazer uma economia. O estado pode ter somente dois Poderes, o Judiciário e o Executivo, e o Legislativo tem que ir para casa. Inclusive sou solidário para ir para casa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, era esta a minha colaboração e reflexão no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)