34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, boa-tarde a todos.
(Passa a ler)
"Quero colocar a esta Casa que tive a honra de participar, no início desta semana, representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, da assinatura do Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência. A meta do acordo é criar uma rede nacional de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, unindo Parlamentares do Congresso, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais do País inteiro; criar um programa de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente."
Como o meu tempo é curto, gostaria de ler um trecho do documento que assinamos, representando o Presidente desta Casa, Deputado Julio Garcia. Eu já tive a oportunidade de repassar a S.Exa. esse documento.
(Passa a ler)
"1. Criar mecanismos de apoio técnico-político entre o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais de todo o Brasil;
2. Implantar Frentes Parlamentares da Infância e Adolescência;
3. Adotar o ‘Orçamento Criança’."
As crianças e os adolescentes têm de estar inseridos nos Orçamentos da União, do nosso Estado e dos Municipais.
"4. Fixar estratégias de monitoramento dos recursos orçamentários e fiscalização do cumprimento das respectivas políticas públicas;
5. Criar um canal constante de troca de experiências entre as Casas Legislativas;
6. Acompanhar de forma sistemática e sincronizada as propostas legislativas de interesse da criança e do adolescente;
7. Instituir parcerias e intercâmbios com a sociedade civil na garantia dos direitos infanto-juvenis;
8. Apoiar e estabelecer alianças permanentes com os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.
Esse documento foi assinado por todas as Casas Legislativas Estaduais e, conforme a nossa proposta ao Presidente desta Casa, estamos sugerindo que sejam também convidados todos os Presidentes das Câmaras Municipais do nosso Estado para que a rede se estenda às Casas Legislativas Municipais, para que também tenham o compromisso de extinguir a prática de violência sexual com relação à criança e ao adolescente.
Temos dados que nos dizem que a cada ano, no mundo, um milhão de crianças e adolescentes são abordadas sexualmente. No Brasil são cem mil. Na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai onde também cabe o Estado de Santa Catarina) são 3,5 mil casos anuais vítimas de exploração sexual; 69% dos casos são menores, na faixa etária de 12 anos. E esse abuso, na maioria das vezes, é cometido por pessoa da família ou por amigo relacionado à família. Existem nesses dados 7% de abusos praticados por hora, no Brasil, e 800 milhões de pessoas no mundo já foram vítimas de assédio sexual."
Então, o quadro é dramático, temos que realmente fazer um trabalho em nível nacional, que venha a abortar de vez com a questão do turismo sexual que existe no nosso País - e não podemos fechar os olhos para essa situação -, sendo campeões os Estados da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, que tomou a iniciativa de chamar para o seu Estado todas as Casas Legislativas do nosso País, para estarem com ele numa rede nacional, para que possamos ter ações conjuntas e erradicar de vez a questão do abuso sexual.
Estamos aqui em função da atuação nesta Casa como Parlamentar, como Bancada feminina. E os trabalhos que hoje pela manhã vivenciamos aqui são louváveis. E acredito que com a multiplicação junto aos Municípios tivemos a participação hoje de o Ministério Público... E a Dra. Hellen Mattos também se fez presente no Ceará, relatando os fatos e as ações que já acontecem no Estado de Santa Catarina.
(Continua lendo)
"Eu entendo que é nosso dever defender a honra, a saúde, a dignidade da criança e do adolescente. Não podemos permitir que seja roubado o direito à infância da nossa criança como também o direito à juventude de nossos adolescentes."
E para finalizar, eu gostaria de concluir com as palavras do nosso sábio Piaget:
(Continua lendo)
"Quando vejo uma criança, ela me inspira dois sentimentos: ternura pelo que ela é e respeito pelo que poderá ser.
Esse respeito pelo que poderá ser deve ser de toda a sociedade, cujas ações não podem ficar só nas palavras. Mesmo com todas as dificuldades, temos que agir e nunca desanimar. Como diz Samuel Johnson, na maior parte dos homens as dificuldades são filhas da preguiça."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)