Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TVAL, senhores presentes nas galerias da Casa, que nos dão a honra de acompanhar esta nossa sessão, quero voltar ao tema que abordei anteriormente, com relação ao episódio da criação das Unidades de Conservação no Meio-Oeste do nosso Estado, mais especificamente nos Municípios de Passos Maia, Ponte Serrada e Abelardo Luz.

Vou procurar falar de forma bastante didática, para que aqueles que não possuem familiaridade com o tema possam acompanhar o meu raciocínio.

O Governo Lula tem realizado um esforço para tentar proteger o que resta, os resquícios da Mata Atlântica no litoral do nosso País. Mata Atlântica essa que o que sobrou é absolutamente indispensável para a continuidade das futuras gerações, para a vida com um mínimo de qualidade, porque nós estamos tratando aqui de proteger não apenas árvores, Deputado Dionei Walter da Silva, mas mananciais de água, qualidade do ar e possibilidade de futuro.

Mais recentemente, sem que nenhum de nós esperasse, apareceram neste Plenário, como um enxame de abelhas, alguns Deputados a gargantear que o Governo Federal, no auge do seu autoritarismo, o PT, etc. e tal, estavam passando sobre os interesses de pequenos produtores dessa região do Oeste do Estado, tentando determinar, quase que pela força, a implantação de algumas Unidades de Conservação, abrangendo, basicamente, três Municípios.

Eu acompanhei, representando a Bancada do PT, na última sexta-feira, uma reunião entre o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, dez Deputados desta Casa e dezenas de pessoas de toda a região - Prefeitos, vice-Prefeitos, Vereadores. O Deputado Antônio Ceron estava presente, assim como outros Parlamentares.

As Unidades de Conservação, na verdade, são estas que aparecem aqui no mapa. Tem um resquício de floresta no Município de Abelardo Luz, um em Ponte Serrada e Passos Maia, formando a mesma Unidade de Conservação. São duas áreas pequenas, mas com um adensamento muito grande de floresta de araucária e outras espécimes da Mata Atlântica, além da fauna, com a arara azul, fonte de mananciais de água, etc.

Eu quero restabelecer a verdade do que ocorreu.

Eu tenho aqui um relatório feito pelo Ministério do Meio Ambiente, dizendo que a partir da edição das duas portarias, não pelo Governo Lula, repito, mas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, às vésperas do Natal, em dezembro de 2002, seriam criadas essas duas Unidades. De lá para cá foi deflagrado todo um processo de diálogo, democrático, transparente, onde a Assembléia Legislativa, Deputado Celestino Secco, participou, através do Deputado Reno Caramori, que na minha opinião fez um belo trabalho, acompanhando um grupo de trabalho montado ao longo de dois anos. O Secretário do Meio Ambiente do Paraná e os dois Secretários do Meio Ambiente de Santa Catarina dos últimos dois anos também participaram.

Eles se reuniram, no dia 25 de março de 2003, com a Ministra Marina Silva, em Brasília, quando contaram com a presença de diversas organizações, e no dia 7 de abril de 2003, quando ela republicou as portarias, alteradas por sugestões do mesmo grupo de trabalho, ganhando, essas novas portarias, os nºs 176 e 178.

Houve uma nova reunião no dia 12 de junho de 2003, em Curitiba, presidida pelo Secretário João Paulo Capobianco, com a presença do Secretário do Meio Ambiente do Paraná, Sr. Luiz Cheida, e do Secretário do Meio Ambiente de Santa Catarina, Sr. Bráulio Barboza.

Depois, vou pular algumas datas.

No dia 13/8/2003, houve nova reunião no Ministério do Meio Ambiente, em Abelardo Luz, com a participação em torno de 70 pessoas: os donos das terras, Prefeitos, vice-Prefeitos, Parlamentares e todo o grupo de trabalho, além de organizações ambientais, a Fatma, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Santa Catarina, representantes do Governo do Estado e do Governo Federal.

Depois, no dia 14/8, houve nova reunião em Ponte Serrada, com mais ou menos 70 pessoas. Depois, no dia 15/8/2003, tivemos uma nova reunião aqui, em Florianópolis, do GT Araucárias Sul, com a presença do Secretário do Meio Ambiente de Santa Catarina, Bráulio Barboza, e com o Secretário do Meio Ambiente do Paraná, Luiz E. Cheida, e outras dezenas de pessoas, ONGs, representantes do Governo Federal e Estadual do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Depois, do dia 6 a 12/12/2003, foi a primeira etapa de campo com a Fatma, que é o órgão ambiental estadual, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, novamente, com pessoas participando do trabalho de campo.

No dia 19/1/2004, tivemos uma nova reunião no Ministério do Meio Ambiente. Desta vez com a presença do Presidente da Fatma, Sr. Sérgio Grando, e de novo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Novamente, do dia 10 a 20/2/2004, tivemos a segunda etapa de campo, de consulta para verificação das áreas em Ponte Serrada, Passos Maia, Água Doce, Abelardo Luz, São Domingos e todos os demais Municípios.

De 21 a 26/4/2004, tivemos o seminário regional do GT Araucárias Sul, em Lages, com o Secretário do Meio Ambiente, o Deputado Sérgio Godinho e com um grupo de trabalho, enfim, com a participação em torno de cem pessoas, para discutir e aprofundar o assunto.

Tivemos novamente a terceira etapa de campo, dessa vez no Paraná, em Guarapuava. Depois, tivemos vários sobrevôos para poder mapear o satélite e fotografar toda a região.

Dia 15/4/2005, tivemos uma reunião conjunta do GT Mata Atlântica e o GT Araucárias Sul, em Brasília, com todos os Secretários e esse grupo de trabalho novamente.

Para chegarmos à última etapa do processo, que eram as audiências públicas que seriam realizadas em Abelardo Luz e Ponte Serrada para a conclusão do processo, no momento da realização dessas audiências muitas pessoas foram mobilizadas para irem lá, e as audiências não ocorreram. E há versões diferenciadas sobre a não-ocorrência das audiências.

O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado Vânio dos Santos, sem querer interromper o seu raciocínio e permitindo trazer informações da boa intenção de todos os envolvidos, é evidente que houve erros na condução desse processo. Houve erros de colegas Parlamentares, da Secretaria do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, porque de fato - e V.Exa. não tem obrigação de saber disso, porque não é da região, eis que nós, que somos da região, não tínhamos conhecimento disso -, saber de quem é a falha é muito menos importante do que corrigir essa falha ao longo do processo.

Ninguém no Oeste é contra as áreas de preservação das reservas de mata que ainda existem. Não há uma pessoa que seja contra, a não ser os proprietários. Mas isso não se discute, é um direito deles. Agora, primeiro, eles devem ser indenizados. E não está previsto no Orçamento deste ano recursos para essa utilização.

Também é importante dizer que para que se faça de fato assinar um decreto há que ter um inventário das propriedades que vão ser indenizadas, até para poder fazer parte do Orçamento. Então, é evidente que o processo está equivocado. E é evidente também que ele tem que ter mais tempo para ser discutido. Nós estamos falando a mesma coisa. Todos estão com a mesma boa intenção. Todos sabem da importância que tem o meio ambiente. Eu tenho um filho com cinco anos. Estou preocupado com os netos dele e preocupado de uma forma efetiva, sincera, com o meio ambiente.

Agora, não se pode com um erro, seja de um colega Parlamentar nosso, seja de um Secretário do Governo Luiz Henrique, seja de um técnico do Ministério do Meio Ambiente, precipitar fatos que vão ter desdobramentos na vida das pessoas. Essa é a questão que eu coloco. E o apelo que eu faço é que não haja paixão. O que nós temos que ter é só tempo para que não ocorram injustiças. Só isso.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Gelson Merísio, mas V.Exa. esteve presente e sabe que não há necessidade de inventário, porque ele já foi feito. Ele só não foi apresentado porque a audiência pública não se realizou.

Sr. Presidente, quero ir para o desfecho da questão e acho que os Srs. Deputados também irão concordar comigo.

Foi muito boa a realização daquela reunião no Palácio, porque ficou evidenciado que o Ministério do Meio Ambiente concorda em separar toda a área do entorno da unidade de conservação, que é apenas a fazenda ou as fazendas onde existe a mata de araucária, para que isso seja encaminhado depois. Então, esse pedido foi atendido pelo Ministério. Nessa mesma reunião os Prefeitos se comprometeram fazer por escrito um novo pedido para que as audiências públicas possam se realizar. Porque o Ministério do Meio Ambiente não se nega, muito pelo contrário, quer voltar lá para realizar as audiências públicas.

O que eu percebi é que ao final alguns Prefeitos da região não querem mais audiência pública. Um dos Prefeitos chegou a propor uma comissão pequena para continuar estudando o assunto, talvez com medo de novas informações e argumentos que aparecerão no processo.

Existe uma outra coisa, ou seja, até o problema da indenização talvez não seja necessário, Deputado Gelson Merísio. V.Exa. viu lá um dos fazendeiros - que talvez até tenha se precipitado, porque percebemos que a reação dos demais não foi bem assim - que chegou a oferecer as suas terras sem a necessidade de indenização, para que em convênio com o Ministério do Meio Ambiente possa organizar uma reserva, mesmo de administração privada. Achei, inclusive, que foi uma grande contribuição da sua parte. E reconhecemos que quem preservou aquela floresta merece, sim, um elogio, um reconhecimento. Mas hoje já está na legislação que a questão ambiental é um patrimônio de todo o mundo.

Portanto, Deputado Antônio Ceron, não interessa fazer consulta só em Ponte Serrada ou em Abelardo Luz, porque a questão do ecossistema é uma só. Nós temos, sim, que discutir a questão do planeta e respeitar quem mora lá e sobrevive da sua atividade na terra.

Então, quero aqui tranqüilizar todos os 80 mil pequenos proprietários do entorno dessas unidades de conservação, em nome do Partido dos Trabalhadores e do Governo Lula, porque eles não só terão sua propriedade preservada como também a sua produção, a sua sobrevivência. Eles terão mais qualidade de vida, uma água de melhor qualidade, a possibilidade de acesso a novas linhas de crédito e financiamento, porque é necessário que o Estado, cumprindo com a sua função, possa então estabelecer políticas de compensação.

Não posso concordar que se tenha criado toda aquela parafernália ou que o próprio Governador do Estado, em sua infelicidade, na minha opinião, tenha emitido duas avaliações - uma delas é dizer que precisamos parar de governar sob a égide de decreto de príncipes, porque equivocadamente Sua Excelência estava pensando que essas portarias tivessem sido editadas por este Governo. Mas foram editadas pelo Governo anterior. Essa é uma questão de principado sobre a qual não quero avaliar. E a outra, também objetivamente, é que o Governo do Estado, bem como esta Assembléia Legislativa, participaram. Inclusive, estão aqui os nomes das pessoas que participaram de cada reunião, de cada passo, de cada medida. E a conclusão desse grupo de trabalho foi coletiva, consensual, unânime. O que não vale é o arrependimento ineficaz.

O Deputado João Henrique Blasi, como brilhante advogado, sabe que o arrependimento eficaz até faz com que, como conseqüência, não possa ser imputada a pena. Agora, na política, quando participamos, quando ajudamos na execução de determinada medida, no mínimo, em nome da transparência, da ética e do bom senso, devemos reconhecer o erro, fazer autocrítica, fazer a mudança, mas não tentar atribuir a outro aquilo que é responsabilidade nossa.

Eu fico muito feliz de podermos, nesta tarde, começar a restabelecer a verdade, porque lá naquela região o PT e o Governo Lula foram muito desgastados por uma questão que pertence a todos nós. Repito: o meio ambiente não é patrimônio de ninguém, o bom senso também não é.

Eu creio que nós, Deputados, que estávamos lá, ao final da audiência, conversamos e chegamos ao entendimento de que aquilo saiu como encaminhamento de lá. Era o que agradava a todos nós. Resta, agora, aos Prefeitos pedirem, formalmente, a realização das audiências públicas e aos proprietários gentilmente ofertarem as suas terras para a construção dessas unidades.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)