20ª Sessão Ordinária - 12/04/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, inicialmente, concedo um espaço para o Deputado Paulo Eccel fazer o aparte não concedido pelo orador anterior.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva!
Falar em democracia é muito fácil. Agora, viver a sua plenitude é outra história. Estive aqui por quase três minutos postado à frente do microfone de aparte. Fui obrigado a requerer verbalmente um aparte ao democrata Deputado João Henrique Blasi, que me ignorou solenemente.
Agora estou aqui agradecendo a V.Exa. pelo aparte, que é para reafirmar toda a argumentação que fiz quando estive neste microfone aparteando V.Exa. no horário destinado ao nosso Partido.
Quero reafirmar aqui, com todas as palavras, o amordaçamento que este Governo do Estado vem provocando à imprensa do interior, repito, a boa parte da imprensa do interior. E o Deputado João Henrique Blasi sabe muito bem do que estou falando.
Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu também aguardava apartear o Deputado João Henrique Blasi, mas como não me concedeu, agradeço-lhe por fazer essa concessão.
Com relação ao fato de o Governo passado ter contratado, Deputado João Henrique Blasi, eu lhe questiono onde estava a Oposição naquele momento que não denunciou? Parece-me que a Oposição dormia; parece-me que a Oposição não cumpria o seu papel de fiscalizar as ações do Governo. Eu estou na Oposição não porque quero, mas porque o povo me colocou nesta condição, e, como tal, tenho que fiscalizar. Mesmo que aquele Governo tivesse cometido um erro, eu não poderia aceitar que o atual também o cometesse sem que se fizesse aqui o devido esclarecimento.
Além do mais, Deputado Dionei Walter da Silva, aquele parecer era sobre matéria que não tinha consolidação no Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Tribunal de Contas aprovou por isso. Agora não! Agora contrataram sem licitação um escritório de São Paulo para emitir um parecer que foi colocado na lata do lixo pela unanimidade dos Desembargadores de Santa Catarina, porque essa matéria já é consolidada no Supremo Tribunal Federal!
Então, veja, Deputado Dionei Walter da Silva, a diferença: primeiro que a Oposição dormiu, na época, se é que a contratação era ilegal; segundo, mesmo que tivesse sido um erro, não justifica o atual com aquele.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Concedidas as explicações, Srs. Deputados, eu quero lamentar a ausência do Deputado Nelson Goetten, mas a prática dele sempre foi essa: vem aqui, fala um amontoado de coisas e depois se retira para não ouvir as respostas.
Vou ler trechos de um pronunciamento do Deputado Nelson Goetten, em 2003, Deputado Joares Ponticelli, na época ele era seu companheiro de Partido, fazendo o relato de uma reunião que participou no Município de Salete.
(Passa a ler)
"Foram chamados três assessores dos Assuntos da Juventude. Que coisa bonita, como o jovem melhorou, como desenvolveram as questões da juventude neste Estado de Santa Catarina. Que beleza!
Que vergonha isso! É um tapa na cara das pessoas que ali estavam presentes. É cuspir na cara do eleitor! Isso é uma vergonha que nós estamos passando em Santa Catarina. Por favor, Sr. Governador do Estado! Tudo isso é uma vergonha quando o que se vê nos jornais é essa barbaridade que nós estamos vivendo hoje: hospitais fechando, centro cirúrgico fechando, Prefeituras fechando." E todo um rosário de críticas, Deputado Paulo Eccel, às Secretarias Regionais, fala ele aqui também.
(Continua lendo)
"Também estão dizendo que não foi criado nenhum cargo, mas tem mais 29 cargos de assessor, de consultor jurídico. Que beleza! Com uma Secretaria dessas, com toda essa atuação, se não tivesse assessor jurídico seria demais, não é? Até para defender esses caras que estão ganhando nas costas do povo, sem fazer nada, é necessário um bom assessor jurídico! Porque se o povo fosse sério, não fosse covarde, ia lá tirar essas pessoas a tapa de dentro de uma Secretaria dessas.
Mas o povo é covarde! Se ele não fosse covarde, pegava um martelo, um maço de prego e um sarrafão e fechava aquela coisa. Ou vocês vão fazer alguma coisa ou fechamos! Então, essa assessoria jurídica se justifica. Eu acho que uma das coisas mais importantes lá é essa assessoria...
Oficial de Gabinete! Que cargo bonito! Mas não ter um Oficial de Gabinete numa Secretaria dessas...
Assessor de informação. Esse cargo é melhor!"
Então, falar em incoerência, falar em mudar discurso... Esses dias ele votou a favor, elogiou as mesorregiões, a criação de mais cargos.
Acho que a população avalia quem tem moral para vir aqui e cobrar coerência, cobrar discurso ou cobrar alguma questão dentro do campo da coerência política, Deputado Paulo Eccel. Não vou nem perder mais tempo sobre este tema.
Quero voltar à fala do Deputado João Henrique Blasi, quando ele tenta desqualificar, de qualquer forma, as pessoas que fazem a crítica ou que fazem oposição aos projetos deste Governo.
Deputado Paulo Eccel, somos cobrados por participar de uma eleição municipal com aliança, mas foi com o PMDB do Município, porque se dependêssemos, Deputado João Henrique Blasi (temos testemunhas das várias tentativas que fizemos) da participação efetiva da Direção Estadual do PMDB na nossa campanha... Não conseguimos uma ação sequer! Conseguimos a presença do Governador em duas ocasiões: uma delas porque Sua Excelência tinha uma outra atividade e passou cinco minutos conosco, e na outra ocasião chegou quase duas horas atrasado, e o nosso pessoal estava cansado, querendo ir para casa. Esse foi num dos últimos comícios.
Nenhuma ação de Governo ou de Partido Estadual para auxiliar, Deputado Paulo Eccel, para tirar os adversários que estavam na Regional da minha cidade, que trabalhavam contra a aliança. Eles estavam lá trabalhando para a outra candidatura, com meio expediente, fazendo campanha, em meio período, nas ruas, contra nós. Essa foi a participação da direção e do PMDB estadual. Participamos, sim, do PMDB local, com muito orgulho, com pessoas, com lideranças da nossa cidade, que realmente estavam querendo contribuir para aquela eleição. Quem decide eleição no Município é o Diretório Municipal, Deputado!
Então, não venham querer cobrar fatura de algo que não participaram. E mais, quem ouve a fala do Líder do Governo acha que ele é o senhor da razão, o dono da verdade e que só ele é quem sabe as coisas! Na defesa do Fundo Social foi assim. E aqui testemunhamos, a imprensa testemunhou que aquilo era constitucional, que estava totalmente correto e que revolucionaria este Estado.
O Tribunal de Justiça já disse o que pensa, o que estava certo e o que estava errado. Não preciso também me aprofundar no tema. A tal da constitucionalidade, o Tribunal já julgou, em grande parte, e já disse quem tem a razão.
Acho que o debate é importante, a discussão é importante, mas ela tem que ser feita em cima de idéias, em cima de projetos. Vamos discutir os projetos, e não tentar desqualificar aqueles que foram eleitos ou que o Diretório ou que o Partido, por sua maioria, tomou como deliberação fazer oposição. E vamos fazê-la até que este Governo cumpra o propósito a que foi eleito, Deputado Manoel Mota, porque eu, quando trabalhei, e forte, para a eleição deste Governador, Deputado Joares Ponticelli, tinha o entendimento de que aquilo que estava escrito no tal Plano 15, iria, efetivamente, ser aplicado. O Plano é bonito, Deputado! V.Exa. tem cópia e sabe disso. E no Plano 15 não estava essa farra que está sendo feita nas Regionais, com vários cargos sem função, sim, porque não existem recursos.
Então, o discurso do Deputado Nelson Goetten, na época, com os exageros que fazem parte dos seus pronunciamentos, está correto! Tem assessor de algumas áreas nessas Regionais que não tem função porque não tem recurso, não tem orçamento. É algum cabide em algumas funções, sim! E dizer que vamos melhorar o desenvolvimento do Estado criando mais cargos sem dividir recursos, sem dividir orçamento, Deputado Paulo Eccel?!
Quero fazer esse desabafo e dizer que nós estamos coerentes com o nosso eleitorado. Se erramos em eleger este Governador, poderíamos ter errado mais ainda em manter o que lá estava. Acho que o tempo é o senhor da razão. É fácil avaliar as questões depois do fato ter acontecido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)