23ª Sessão Ordinária - 19/04/2005
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Sr. Presidente, vou ser breve até pelo quórum que nós temos, pois com 24 Deputados, 25 Deputados presentes a derrubada do veto é quase que uma tarefa impossível.
Senhores Deputados, entramos com esse projeto da instituição da Semana Estadual do Coração, primeiramente, porque a doença do coração é uma das que mais mata no País, provavelmente depois dos acidentes de trânsito e das doenças relacionadas com o cigarro.
O Governo do Estado, até imagino que não tenha se atentado bem à questão, e a sua assessoria elaborou o parecer incentivando o veto a esse projeto de lei de autoria deste Deputado. O projeto deu entrada nesta Casa no final de 2004 e foi vetado pelo Governador do Estado sob a alegação de ser inconstitucional. Mas de maneira alguma concordamos com a alegação de que a instituição da Semana Estadual do Coração seja algo inconstitucional.
A Constituição Federal consagra, no seu art. 196, que a saúde, como direito de todos e dever do Estado, é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos.
Neste sentido a competência administrativa para cuidar da saúde pública é concorrente tanto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desta maneira, pela nossa opinião e pela relevância desse assunto, que não gera custo adicional nenhum ao Governo do Estado, muito pelo contrário, acho que vai diminuir os custos do Governo do Estado depois com a correção, com o tratamento das doenças, entramos com esse projeto de lei, visando a instituição da Semana Estadual do Coração em Santa Catarina.
Então, peço a derrubada do veto mediante a importância social e humana que tem esse projeto de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)