53ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, quero saudar e registrar a presença aqui na Assembléia Legislativa do sr. Zulmar Lino de Simas, presidente da Câmara Municipal de Canelinha; do sr. Olegário, que é membro da executiva do PSB da cidade de Camboriú, e de companheiros da secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
Minhas saudações a todos!
(Manifestação das galerias.)
Quero agradecer a presença de todos e relembrá-los do tempo que passei na secretaria e dizer que hoje esta Casa vai votar o aumento de vocês aqui. Já está na pauta da Ordem do Dia.
(Manifestação das galerias.)
Talvez esse aumento devesse ser maior, pela relevância das duas secretarias no quesito social e do meio ambiente, que são dois elementos fundamentais para a vida do ser humano e para o meio ambiente. Mas, se Deus quiser, logo conseguiremos mais aumento. Já conversei com o deputado João Henrique Blasi que disse que vamos votar hoje essa matéria que talvez atenda a reivindicação de vocês. A presença de todos muito nos orgulha.
Sr. presidente, hoje quero falar sobre uma matéria aprovada essa semana e que foi sancionada pelo governo do estado. É de nossa autoria, assinada por todos os deputados e pela deputada Odete de Jesus. Foi uma indicação minha, mas que levei para que todos os deputados assinassem para desta forma ter mais força e relevância, dada a sua importância. É uma indicação para que seja criada a cesta básica do material de construção. O governador Eduardo Pinho Moreira, na última sexta-feira, assinou essa matéria permitindo a redução da alíquota de 17% para 12% de uma lista de mais ou menos 20 produtos, com uma atenção especial à caixa d'água, pois nós conseguimos, junto à secretaria da Fazenda, tirar o ICMS da caixa d'água.
A partir do dia 1º de agosto, data provável para que esse projeto tramite na Casa e seja aprovado, porque já foi aprovada a indicação pelo governador, a caixa d'água não terá incidência de ICMS, ou seja, terá ICMS zero. Com isso, nós iremos permitir que haja mais facilidade na construção da casa própria, pois com a alíquota caindo de 17% para 12%, as pessoas poderão reformar as suas casas, comprar produtos para reforma e para construção, desde o azulejo, fios, ferro, argamassa, vidro, material hidráulico, material sanitário.
Em suma, essa conquista, essa cesta básica virá contribuir para a venda de produtos, gerando mais empregos, mais renda e melhor qualidade de vida, pois facilitará a construção e a reforma de casas. Essa foi uma ação inédita no Brasil. O governo federal criou algumas isenções de IPI para materiais de construção de casas populares e o primeiro estado que criou essa cesta básica de materiais com relação ao ICMS foi o estado de Santa Catarina.
Então, o governador está de parabéns! E acho que todos os deputados que assinaram essa nossa proposição, deputado João Henrique Blasi, estão contemplados com esse benefício. E agora teremos que fazer algo que possa permitir que o consumidor saiba que aquele produto que ele vai comprar no balcão da loja teve uma redução de impostos, que não é para as indústrias e nem para as lojas, mas sim para o consumidor, para aquele que vai comprar um produto, pois precisamos ter a certeza de que a indústria ou o comércio repassou essa isenção para o balcão, para o consumidor. Isso vai baratear o preço desses produtos e facilitar sua venda.
Concluindo, sr. presidente, agradeço e parabenizo a mobilização das secretarias aqui presentes. E quero dizer que esse projeto vem ao encontro também da solicitação de todas as entidades de venda de materiais de construção, como as federações e as associações comerciais que pleiteavam isso para que pudessem aumentar as vendas desses produtos, gerando mais empregos e mais rendas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)