44ª Sessão Ordinária - 31/05/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários, telespectadores da TVAL.
Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o pessoal do Parlamento Jovem, na sua segunda edição, que está nas galerias desta Casa. Em Joinville há um programa parecido com esse que se chama Câmara Mirim. É importante a participação de vocês para o desenvolvimento da cidadania.
Sr. presidente, infelizmente as notícias que tenho não são nada agradáveis. O prefeito de Joinville, no dia 27 de abril de 2006, baixou o Decreto n. 12.916, que retira R$ 1,5 milhão do orçamento destinado à Univille, universidade fundacional criada pelo município de Joinville, para investir em propaganda do governo no município, ou seja, está tirando esse valor de um orçamento voltado para a educação para investi-lo em propaganda do governo do município. Com o corte, muitos acadêmicos bolsistas estão ameaçados. Os repasses deste ano, garantidos por lei, até agora não foram efetuados à universidade. Então, além de não estar em dia com os pagamentos, ainda propõe um corte desse nível, que vai prejudicar a universidade, pois boa parte desse dinheiro é para sua manutenção e, principalmente, para os acadêmicos que dependem de bolsas de estudo.
Os repasses deste ano, garantidos por lei, ainda não foram efetuados à universidade. Dessa forma, o prefeito descumpre a Lei Orgânica do município, que determina que a prefeitura repasse à Univille 4% do orçamento da educação, ou seja, a constituição do município, que é a Lei Orgânica, está sendo desrespeitada mais uma vez pelo prefeito Marco Tebaldi, pois não está cumprindo o que ela determina, que é o repasse de 4% do Orçamento do município para a educação, através da Univille.
Infelizmente, aquele prefeito não está priorizando a universidade. Quando o correto é justamente a municipalização da universidade, eles discutem a federalização, que, na realidade, não é a saída, não é a alternativa, é inviável técnica e legalmente, impossibilita qualquer chance de sucesso.
Do montante que o município tem que repassar para a Univille, cerca de 25% se destinam a bolsas de estudo. O saldo devedor da prefeitura com a Univille já chega a R$ 2,5 milhões e compreende o período de 2002 a 2005. Então, sr. presidente, 25% desse valor dá um recurso bem razoável, que era destinado a bolsas de estudo e isso, com certeza, atendia uma grande gama de acadêmicos carentes, oriundos de escolas públicas. Mas o município, agora, simplesmente está lavando as mãos, não está assumindo a sua responsabilidade em relação à educação universitária. E o pior é que já deve para a Univille cerca de R$ 2,5 milhões por conta do atraso de pagamento desde 2002 até 2005.
Então, eu me pergunto: o que ele está fazendo com a prefeitura de Joinville? A prefeitura está falida, quebrada, isso é notório, mas mantém um cabide de emprego violento com milhares de servidores. Hoje a prefeitura de Joinville é a maior empresa em termos de número de empregados, com milhares de servidores comissionados e, na verdade, poucos trabalham. Quem trabalha são os concursados, que têm que carregar nas costas os comissionados indicados por políticos, pelo prefeito e seus comparsas.
Não dá para aceitar essa situação! Joinville não merece esse tipo de governo! Merece ser administrada com hombridade, com decência, ética, transparência e investimentos na área social, que têm sido muito pequenos. Aliás, quando se fala em investimento na área social, o prefeito tem muitas dívidas com aquele município, como, por exemplo, a construção de pontes, de viadutos, de escolas, enfim, obras sociais que já deveriam ter sido viabilizadas e que até agora não o foram.
Outro exemplo que posso dar é o PA - Pronto Atendimento - do Aventureiro, que até agora não foi priorizado por aquele governo. Até o terreno que ele adquiriu é particular, não é público, e acabou dando problema judicial porque foi uma coisa tão mal feita que resultou nisso.
Então, sr. presidente, eu quero lamentar mais essa ação do prefeito de Joinville e dizer aos estudantes da Univille que se unam contra esse tipo de governo, que lutem por seu direito, não admitam o corte das bolsas e a redução do repasse para a Univille, porque essa universidade é, sem dúvida, muito importante para o nosso município e não dá para perdê-la de forma alguma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)