22ª Sessão Ordinária - 12/04/2006
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, a lei que beneficiou as Apaes de Santa Catarina, de iniciativa do então governador interino, presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, e que já produz na prática efeitos que beneficiam milhares de pessoas do nosso estado - pessoas portadoras de características especiais -, é uma lei de cunho social extremamente importante para aqueles que precisam de apoio, de incentivo e de melhores condições para que possam participar de uma forma efetiva e integrada dentro da nossa sociedade.
Em contatos mantidos com inúmeros presidentes, pessoas voluntárias, que trabalham nas Apaes do nosso estado, constatamos o acerto de tal iniciativa. Por isso, assomo à tribuna neste momento para destacar os benefícios que a referida lei proporciona a tantos e tantos desfavorecidos em Santa Catarina.
Ontem retiramos de pauta uma solicitação do sr. deputado Onofre Santo Agostini, que pretende sensibilizar a esfera federal para que a Petrobras também contribua para com o Fundo Social em nosso estado. Parece-me que a iniciativa também é extremamente importante e elogiável sob os mais diversos e variados aspectos.
No entanto, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, acredito que a solicitação dirigida à Petrobras não devesse ser única e exclusivamente do sr. deputado, ex-presidente desta Casa, Onofre Santo Agostini, mas de todos os deputados que compõem este Parlamento.
Imaginem que a contribuição da Petrobras proporcionaria não R$ 1 milhão destinado as nossas Apaes, mas, sim, em torno de R$ 1,5 milhão ou até R$ 1,6 milhão para atender às pessoas portadoras de características especiais.
Srs. deputados, só quem sabe das dificuldades para manter essas pessoas, para adequar com equipamentos necessários as Apaes de Santa Catarina são os familiares, os professores e os voluntários que trabalham nesse setor, que sentem e vêem de perto essa grande necessidade.
Dias atrás acompanhei na Apae de Palmitos, minha cidade, minha terra natal, a entrega de uma cadeira de rodas a uma pessoa portadora de deficiência ou de características especiais, como queiram. E lá estava um ser humano que recebia uma condição melhor para se locomover e que através de gestos fazia o agradecimento à municipalidade e àqueles que lá estavam praticando aquele ato de solidariedade, de apoio, de carinho e de atenção com as pessoas que precisam do nosso apoio.
Por isso, neste momento, srs. deputados e sras. deputadas, quero dizer que me somo à iniciativa do deputado Onofre Santo Agostini e do deputado Julio Garcia, como já o fiz quando da votação em plenário, numa sessão que tive a alegria de presidir, quando o governador Luiz Henrique da Silveira sancionou a matéria.
Mas vou-me somar, srs. deputados e sras. deputadas, à população catarinense para que se possa fazer a reivindicação no sentido de que a Petrobras também venha a contribuir com o estado de Santa Catarina. Porque, srs. deputados, não é justo que aquela empresa, que tem uma arrecadação tão expressiva, deposite favores no Fundo Social de outros estados e que não possa contribuir para com o nosso estado, gerando uma discriminação extremamente lamentável.
Por isso envidarei todos os esforços com a Câmara de Vereadores, com a população e com as Apaes, para que nós, de forma ordeira, possamos reivindicar, solicitar, pedir a contribuição também ao nosso estado, para que possamos beneficiar não só as Apaes, mas atender às necessidades sociais das várias frentes, levando acesso asfáltico a muitas comunidades interioranas, que estão distantes 20 ou 30 quilômetros dos centros urbanos, fazendo com que a migração seja uma constante, porque aquelas comunidades não têm condições de oferecer o mesmo conforto que se oferece às pessoas que vivem nos centros urbanos.
Minha intenção e minha vontade, como catarinense, é de fazer com que se aumente o número e a intensidade da fabricação de casas populares, como tem sido feito em parceria com o governo federal, com os próprios mutuários e com o estado; minha intenção e minha vontade é fazer com que o nosso estado possa ter também as suas expectativas contempladas, que possamos receber a atenção que é devida à população brasileira, para que o estado de Santa Catarina possa ter atendimento pela importância que tem, pelo trabalho da sua gente e pelas suas necessidades.
Quero acreditar, sr. presidente e srs. deputados, que nós não vamos divergir no caminho e na via que possa beneficiar a população que aqui vive, que aqui trabalha, que aqui precisa de incentivo e que precisa também do espírito reivindicatório de todos nós que temos assento neste Parlamento.
Sr. presidente, esta é uma manifestação que tem como base o atendimento à gente do estado de Santa Catarina, através dos instrumentos que possamos ter às mãos, para fazer com que aqui se possa viver melhor, com mais qualidade de vida, com melhores condições para os nossos cidadãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)