Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
28ª Sessão Ordinária - 27/04/2006
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, na manhã de hoje, como acontece costumeiramente, nós recebemos o jornal ANotícia com muita eficiência às 6h. Lendo-o e analisando as colunas dos grandes jornalistas, deparei-me com uma matéria na coluna do Prisco Paraíso que passarei a ler porque penso que não é bem isso e que o Prisco deve ter entendido mal. Diz o colunista:
(Passa a ler)
"Diretrizes
Os prefeitos catarinenses ouviram ontem, do tucano Geraldo Alckmin, durante o segundo dia da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o País precisa de forte crescimento econômico, choque de eficiência na gestão pública, investimentos públicos, descentralização de recursos" (observem bem, srs. deputados, descentralização de recursos, vejam a diferença), "prioridade na área da educação e a redefinição das competências dos entes federativos (pacto federativo).
Identidade
Os administradores de Santa Catarina ficaram impressionados com a semelhança do discurso político de Alckmin em relação ao governador licenciado (LHS), a começar por descentralização e pacto federativo. Segundo o presidente da Fecam, Anísio Soares (também peemedebista), hoje é a vez de ouvir Anthony Garotinho e Heloísa Helena."[sic]
Srs. deputados, no discurso de Alckmin a palavra descentralização pode coincidir, só que o efeito da proposta é totalmente diferente. O atual governador descentralizou 30 departamentos - só não descentralizou os recursos ou muito pouco.
Então, entendemos que descentralizar um governo é descentralizar recursos, obras, competências a quem já está estabelecido, e não criar 30 secretarias com todos os cargos que lá estão preenchidos pelos comissionados - além dos terceirizados, da manutenção, das diárias, do combustível e dos automóveis. Aí não é descentralizar!
Alckmin quer descentralizar recursos para que os estados e os municípios, através de convênios da sua administração, executem as obras que seriam de competência do governo federal ou do governo estadual. As obras seriam descentralizadas, sim, pois eles receberiam recursos através de convênios ou de qualquer outro documento competente.
Deputado Joares Ponticelli, assim faziam os ex- governadores Jorge Bornhausen, Antônio Carlos Konder Reis, Vilson Kleinübig, in memorian, e o governador Esperidião Amin. Eles descentralizavam recursos.
Aí vem pacto federativo. É óbvio, que a competência seja dada a quem de direito. Então, por exemplo, se o município possui uma equipe formada, uma administração e competência legal, ele pode, por exemplo, firmar convênio com o governo para executar obras do próprio governo do estado, através da municipalidade, através de um convênio legalmente firmado com o órgão do estado. Aí, sim, eu entendo que é descentralizar a administração, economizando para que o poder público tenha mais recursos para aplicar em obras e serviços.
Agora, descentralizar pessoas, descentralizar mão-de-obra, criar vagas de trabalho, criar mais despesa, aí eu não vejo nenhuma vantagem.
Tenho certeza de que não foi isso que o Alckmin quis dizer. Já imaginaram, se o Alckmin criar mais um departamento em cada estado, mais um ministério em cada estado, quanto custaria isto para o país? Então, não foi isso que o Alckmin quis dizer. Tenho absoluta certeza de que ele quer descentralizar recursos, ou seja, repassar mais recursos e mais competências aos estados para que eles também, através da sua competência, executem as obras ou repassem-nas para os municípios que, legalmente, deverão executá-las, economizando recursos públicos destinados a um fim lá na ponta, que é no município.
Dizemos isso porque no governo de Konder Reis/Jorge Bornhausen fomos prefeito de Caçador, de 1977 a 1986, e executamos várias obras de competência do estado, em convênio com a prefeitura. Legalmente os convênios eram autorizados pela Câmara de Vereadores e licitados lá no município. Muitas escolas foram construídas com a própria mão-de-obra da prefeitura, saindo mais barato ainda para o estado e para o município, pois é de competência do município a execução e a fiscalização, através da sua equipe de fiscais - sendo sempre, é óbvio, subordinado à secretaria competente do estado, com a fiscalização, à época, do Tribunal de Contas e do DAE, que existia na época.
Em todos os convênios que firmamos para a execução de obras no município de Caçador, nós economizamos, aí sim, mais de 25% daquilo que economizaríamos se fosse licitado e executado pelo governo do estado. Como fizemos pelo município, economizamos mais de 25% do valor da obra. Por isso realizamos mais obras.
Aí, sim, é descentralizar! Mas descentralizar criando 14 cargos em cada secretaria, criando 30 secretarias de estado, com um staff violento... Agora o atual governador está desesperado e determinou que se economize gasolina, diária, mão-de-obra e assim por diante. Por quê? Porque não há mais dinheiro!
Então, é fácil entender: se faturamos R$ 100,00 no ano e gastamos este valor em seis meses, é óbvio que os demais seis meses vamos passar sem recursos para a folha de pagamento e para a manutenção do estado.
Por isso, deputado Joares Ponticelli, quero chamar a atenção do meu nobre amigo Prisco Paraíso. E é óbvio que as palavras não são dele, mas de autoridades. Cita a matéria: "Os administradores de Santa Catarina[...]" e traz o nome do presidente da Fecam, Anísio Soares, que entendeu que o Alckmin diz que tem que descentralizar, criando, pelo que ele entende, mais ministérios em cada estado. Não! O Alckmin não disse isso, Anísio! Ele disse que quer descentralizar recursos e competências, observando o pacto federativo para que realmente se executem obras a um custo menor para beneficiar Santa Catarina e os estados brasileiros, fazendo este tipo de tratativa.
Essa é uma observação importante para nossos leitores, que a entendem também. E não podemos continuar tentando enganar o nosso leitor, dando o exemplo de que o futuro presidente da República disse que também vai descentralizar. Vai, sim, descentralizar recursos, competências e valores para que sejam executados em cada estado brasileiro e, conseqüentemente, em cada município, economizando o dinheiro público oriundo do suor do catarinense e do brasileiro, o dinheiro produzido através dos bens que são fabricados e através do recolhimento dos impostos, como o Imposto de Renda, que cada cidadão paga dentro dos critérios legais.
Por isso temos a preocupação de alertar, e não vamos parar. Queremos crer que o Alckmin tem boas intenções, sim, de fazer com que sejam descentralizados recursos para que sejam bem aplicados pelos estados e municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)