38ª Sessão Ordinária - 23/05/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - É visível a falta de quórum. Mas eu não quero questionar, quero ouvir o deputado Ronaldo Benedet, mas só peço a gentileza dos outros deputados que aqui estão presentes que quando eu for para a tribuna permitam que eu fale, porque eu também estou inscrito. E que depois não venham pedir verificação de quórum. Se houve confirmação do sr. deputado presente, eu concordo plenamente e continuaremos a sessão.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, o tempo de democracia e a sua prática é que vão aprimorando o Parlamento e a consciência democrática das pessoas. São as eleições, os erros nas eleições, os erros na hora de escolher os candidatos e as decepções que vão fazendo com que a sociedade melhore a sua escolha, os políticos melhorem a sua prática e os governos melhorem no aprimoramento democrático. Quanto mais fiscalização, quanto mais decepções e quanto mais orgulho de alguns houver, nós vamos aprimorando o processo democrático.
Não queremos que cada um diga que é santo ou que é o absoluto dono da verdade, porque daí estaremos voltando para o estado ditatorial, para o estado autoritário. A verdade na mão de um só, daquele que se julga ou impõe a sua verdade, não faz parte de um regime democrático.
Mas é necessário que a sociedade compare as coerências dos políticos. Deputado Manoel Mota, quero parabenizar v.exa. pela sua diligência de ter ido buscar os argumentos que trouxe aqui em relação... E eu não me lembrava que nós havíamos feito a obstrução para o governo buscar negociação, após 61 dias de greve dos professores. Em nenhum momento houve negociação.
Pelo que me lembro, na época... E hoje o deputado Joares Ponticelli, junto com o deputado Celestino Secco, repetiu um instrumento da Oposição que eu respeito, porque isso faz parte do regime democrático. Mas não é preciso fazer a obstrução da pauta, até porque não temos nada esta semana de grande importância para ser votado.
Mas o governo do PMDB lembrem-se é de origem democrática, deputado Manoel Mota. E quero dizer aqui ao deputado Afrânio Boppré, a quem respeito muito pelas suas posições democráticas de esquerda, que a bipolarização em Santa Catarina não é conservadora porque o governador Luiz Henrique é um dos políticos do MDB e do PMDB nacional que tem a sua marca nos partidos mais de esquerda que compunham o MDB e que depois formaram uma série de partidos de esquerda ou de centro-esquerda no nosso país.
O governador Luiz Henrique não tem a sua história ao lado de políticos conservadores no nosso país. Ele era do grupo dos autênticos do antigo MDB, de pessoas que lutaram pela democracia. E todos os seus atos e posturas são progressistas. As posturas do nosso governador Luiz Henrique da Silveira sempre foram mais de esquerda, do centro para a esquerda. E nós nos orgulhamos muito de defender o governo de Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira.
O deputado Joares Ponticelli sempre vem, de forma desrespeitosa, tratar o governador Luiz Henrique de fujão. Não aceito isso! Podia não ter ocorrido a greve, podia estar tudo tranqüilo. Aliás, o governador Luiz Henrique sempre tratou muito bem, e com respeito, os funcionários, principalmente da educação e o Sinte, concedendo aumentos salariais.
Agora, num ano eleitoral, o Sinte, talvez vendo uma oportunidade (oportunidade para o Sinte e uma dificuldade para o governo, já que é um ano eleitoral), quis fazer a greve e apertar o governo neste momento.
É claro que é um direito do sindicato procurar defender os interesses da sua categoria, como é dever do governo procurar administrar o Tesouro, administrar as contas, porque ele não pode ser bonzinho, dar tudo o que as categorias pedem e depois a sociedade ficar sem o que precisa. Ainda há outras verbas, outras ações, outras obras de pavimentações, o atendimento aos hospitais - na área da Saúde. Enfim, nós não podemos comprometer o governo. Temos que chegar aos últimos dois quadrimestres com as contas fechadas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, não podemos aceitar essas acusações ao governo. Gostaria que fosse bem analisado o que o deputado Joares Ponticelli disse aqui: "um governo que não negocia ou um governo que descontou os dias." Eu não me lembrava que o governo passado tinha descontado os dias - e foram 61 dias descontados.
Então, o deputado Joares Ponticelli não pode vir aqui... Por isso é que o cidadão tem que observar o que um político diz num momento e o que diz em outro.
Quero deixar bem claro também ao cidadão que me ouve, porque, de repente, uma inverdade dita fica como verdadeira. Aqui está o Plano 15 que ele disse que não existe. E, se não me engano, ele está no site do PMDB e do governo para que as pessoas possam conferir as propostas do governador Luiz Henrique da Silveira e do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que o assinaram. Tudo aquilo que o deputado Joares Ponticelli disse aqui hoje e num outro dia em relação ao Plano 15, em relação à educação... Não existe nenhum compromisso escrito e assinado - está aqui assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira -, que ele disse que o governador Luiz Henrique da Silveira assumiu com a sociedade catarinense ou com os professores, em relação ao aumento salarial, à equiparação, igual ao de Joinville, até porque o governador sabe das contas de Joinville e sabia das contas do governo. Ele sabia que não era possível isso exatamente pelas finanças do governo do estado.
Então, isso não existe no Plano 15 que está em minhas mãos. Desafio o deputado Joares Ponticelli a ler aqui o Plano 15 que recebi do governador na época, quando assumi a secretaria da Segurança Pública. Eu o guardei e se ele precisar de um outro exemplar, eu darei. Nós não podemos inventar o que não lemos. Eu não iria dizer aqui que o governo passado descontou os dias. Ele veio aqui criticar o governo porque descontou, mas é sua obrigação. Ele desconta e depois acerta quando forem repostas as aulas. É assim que ocorre em relação aos professores porque aluno não pode ficar sem aula. Esta é a verdade. Mas os professores estão sendo tratados de forma democrática. Eles estão sendo, e serão respeitados nesta negociação.
Aliás, o MDB, diferentemente de quem nos critica, como o deputado Joares Ponticelli, que pertence a uma sigla que não aceitava o direito de greve, que não aceitava as eleições diretas no nosso país para governador e para prefeito das capitais... Nós, que compúnhamos o MDB, é que conquistamos isso como partido político, junto com a sociedade brasileira, e permitimos que eles, que eram contra, disputassem eleições conosco. E muitas destas eleições nós perdemos e eles ganharam - eleições democráticas que nós lutamos para eles poderem disputar também. E eles disputaram e ganharam. Isso às vezes é paradoxal para quem tem espírito democrático, para quem tem história democrática e uma história como a do governador Luiz Henrique da Silveira, que não pode ser chamado aqui - e perdoe-me, deputado Afrânio Boppré - de conservador e ser comparado com o governador anterior.
Mas eu o respeito. A história de cada político tem que ser respeitada e não alterada e adulterada aqui na tribuna da Assembléia Legislativa, já que ela fica guardada por séculos depois, nos anais desta Casa e também gravada.
Por isso a minha retificação e a minha não-concordância em relação ao que foi dito aqui hoje.
O deputado Joares Ponticelli fez um mau agouro que queremos repudiar, dizendo que no governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira vai haver atraso no salário. Não vai haver! Vamos desfazer esse mau agouro! Não vai haver atraso nos salários dos funcionários públicos do estado de Santa Catarina porque o governo está pagando-os em dia. O governo está fazendo o seu dever de casa, está cuidando das contas para não deixar dívidas, está cuidando das contas para pagar em dia a folha de pagamento! Está apertando, sim, porque isso se faz na casa de uma família, em uma pequena ou grande empresa, isso se faz em um governo que agora vai ser o primeiro a estar sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal, do qual é exigido que nos últimos dois quadrimestres não assuma compromissos financeiros quando não tiver dinheiro para pagar.
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Deputado, v.exa. citou Joinville e quero confirmar que, de fato, aquele município é um exemplo na área de Educação. Não só o salário dos professores é digno, bom, como também a qualidade de ensino desponta como uma das melhores do país. Tivemos a honra de ser citados em revista nacional como exemplo em termos de qualidade do ensino.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Quero encerrar o meu discurso dizendo que tenho uma proposta também para a luta dos professores: na mais-valia, para o professor ganhar mais, precisamos ter mais aulas, mais ensino para que possamos combater a criminalidade nas áreas de risco social. Aí teremos falta de professores e melhores salários. Então, precisamos de mais educação, de um período integral de aula para as crianças e os adolescentes em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)