21ª Sessão Ordinária - 11/04/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham ao vivo e os que nos assistem através da TVAL e da Rádio Digital, quero, inicialmente, saudar o nosso prefeito de Armazém, sr. Gabriel Bianchet; o vice-prefeito Antônio Feuser, o Toninho; o nosso vereador João Heidemann; o nosso ex-vereador Benito Botega, e todos que nos acompanham na sessão da tarde de hoje.
Sr. presidente e srs. deputados, conforme anunciamos, a partir de hoje vamos a cada dia relembrar desta tribuna uma das promessas de campanha propaladas naquele livrinho mágico que Santa Catarina lembra, aquele que o governador tirava e colocava no bolso o tempo todo, como o milagreiro que se instalaria a partir de 1º de janeiro de 2003, caso vencesse a eleição.Até hoje, deputado Lício Silveira, as promessas continuam aguardando pelo cumprimento.
Naquele tal Plano 15 tinha equação para tudo! Até solução para unha encravada estava escrita no tal Plano 15. Seria um novo tempo, um tempo de transformações em todos os órgãos do estado. Mas a triste realidade é que o governador picou mula, jogou a toalha, não como tinha dito que faria, e não cumpriu praticamente nada do que havia prometido. E o primeiro questionamento que tem que ser feito, deputado Onofre Santo Agostini, é exatamente sobre a palavra empenhada. Como acreditar, deputado Afrânio Boppré, em um cidadão investido no mais alto cargo do estado, que nega permanentemente a sua palavra? Governador sem palavra! Isso é o que passou pelo comando do nosso estado ao longo de três anos e três meses.
Vou invocar, a partir de hoje, as próprias palavras de sua excelência, o governador licenciado, para provar que efetivamente ele não honra, não cumpre, não resgata a palavra que empenha. E vou trazer as notícias. A primeira delas, está datada de 7 de novembro de 2004, do jornal ANotícia. Diz a manchete: "Luiz Henrique acerta com Moreira". E lá pelas tantas da matéria consta que "o governador comunicou oficialmente a Eduardo Moreira sua decisão de concorrer à reeleição, renunciando nos primeiros dias de abril, prazo fatal para se candidatar a qualquer outro cargo eletivo". Essas palavras não são minhas, não são da Oposição, são palavras do governador licenciado, publicadas no jornal ANotícia do dia 7 de novembro de 2004. Anunciou, prometeu e não cumpriu.
Tribuna Catarinense, 18 de junho de 2005 - "Luiz Henrique renuncia em 9 de abril." Diz lá pelas tantas da matéria: "HenriqueH
Ainda no balanço da viagem, o governador confirma sua intenção de renunciar ao governo no dia 9 de abril do ano que vem, quando então passará a tratar da reeleição." E segue a matéria: "A questão eleitoral eu vou cuidar com a mesma intensidade que cuido do governo, mas só depois de 9 de abril, quando apresentarei minha renúncia." Segunda palavra não cumprida.
Seguem as notícias: jornal ANotícia, 14 de outubro de 2005 - "Luiz Henrique renuncia como governador no dia 9 de abril de 2006.
O governador Luiz Henrique da Silveira disse ontem em Berlim (...)". E aí dá para entender, pois disse em Berlim e ninguém entendeu nada do que ele disse. Mas foi traduzido para a nossa língua: "(...) que realmente vai renunciar ao mandato de governador no dia 9 de abril."
Alguém precisa ir a Berlim dizer que ele mentiu para os alemães também. Até em Berlim ele foi mentir, deputado Antônio Carlos Vieira, e com dinheiro público. Foi dizer lá na Alemanha que iria renunciar. Quem está dizendo não sou eu, deputado Moacir Sopelsa, é o jornal. É mais uma mentira.
Clipping eletrônico da assessoria de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado - mentiu para os conselheiros também. Foi ao Tribunal de Contas no dia 7 de fevereiro deste ano e disse, o governador Luiz Henrique da Silveira, reafirmou, no final de semana, que pretende renunciar ao cargo para concorrer em condições de igualdade com os adversários. Mentiu para os Conselheiros também.
Tribuna Catarinense, dia 3 de março de 2006: "Eu saio do governo no dia 9 de abril." Aí já começou a decantar o verso. Já não falou mais se era renúncia, se era licença, se era para se esconder por 90 dias para fugir das promessas de campanha, enfim, já não disse mais o que ia fazer. Começou a decantar o verso.
"Luiz Henrique confirma a renúncia para o dia 09 de abril." - Jornal ANotícia do dia 10 de março.
Em Guatambu, deputado Reno Caramori, ele andou mentindo para o povo do oeste, também: "O governador Luiz Henrique da Silveira reafirmou nesta tarde, no oeste do estado, que vai renunciar ao mandato no dia 9 de abril. Garantiu que vai cumprir o que prometeu em outubro de 2004, quando disse que renunciaria ao governo para concorrer à reeleição."
Enganou aquela gente humilde de Guatambu e aquela gente esquecida, sofrida, do oeste catarinense também. E tem a coragem, deputado Wilson Vieira, de vir neste domingo, depois de ter enganado o seu vice, pensando que nos engana também, chamando a sociedade catarinense, este Parlamento de otários, de hipócritas, de idiotas, ou seja, escreveu um artigo dizendo que sai com a consciência tranqüila, cumprindo o que prometeu. Quem disse que cumpriu o que prometeu? Renúncia e licença são coisas totalmente diferentes. Aliás, é uma licença questionável. Eu ainda não estou convencido de que uma licença para tratar de assuntos particulares, leia-se campanha por 90 dias, tenha legalidade. Não estou convencido disso ainda. No meu entendimento houve uma renúncia tácita. No meu entendimento ele abandonou o cargo. Mas não o fez oficialmente. Por quê? Porque não confia no vice. É a primeira conclusão que se chega. Tem medo de entregar a caneta para o vice. E a segunda conclusão, e talvez a mais importante, é porque tem medo da Justiça.
É de conhecimento desta Casa e é de conhecimento da maioria dos catarinenses que sua excelência, o governador licenciado, que vou começar a chamar de governador fujão, tem cinco processos no Superior Tribunal de Justiça e impediu autoritariamente, deputado Moacir Sopelsa, esta Casa de votar as licenças, porque tem medo da Justiça. Tem medo de enfrentar os Tribunais. Tem processo crime contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
Eu e o deputado Antônio Carlos Vieira estávamos esperando a renúncia para ir ao Superior Tribunal de Justiça dizer que ele seria um homem comum e que poderia ser processado a partir de então. Mas ele não renunciou também por isso. Preferiu negar a palavra, desonrar a palavra mais uma vez, para não ter que enfrentar a Justiça e por confirmar que teme e não confia no seu vice, o governador de plantão, o preposto do governo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado, quando o governador diz que vai dormir de consciência tranqüila, eu gostaria de dizer que não deve ter consciência, porque com Joinville ele vai dormir devendo muito. Ele não fez uma única obra em Joinville que fosse obra de representação de que o povo pedisse. Por exemplo, não construiu nenhum hospital, nenhuma escola, não fez nenhum viaduto, não contratou efetivo de Polícia Civil nem de Polícia Militar. A segurança em Joinville está um caos. Então, ele não tem consciência, porque se ele tivesse consciência, ele teria construído o mínimo das promessas que fez durante a sua campanha em Joinville.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Aliás, deputado Wilson Vieira, sobre a segurança pública quem está falando mal na coluna do Cacau Menezes de hoje é o próprio governador de plantão. E vou dizer aqui o que disse o governador de plantão sobre o caos em que se encontra a Segurança Pública, falando do seu próprio correligionário, conterrâneo, lá de Criciúma. É claro que com esse caos todo na segurança, com um delegado de confiança do governador preso em Joinville - o chefe de polícia do governador Luiz Henrique da Silveira foi preso e condenado -, dá para ver o que foi feito com a promessa e o discurso. Mas isso é só a introdução. Comecei dizendo que não tem palavra nem quando prometeu renunciar. E daqui para frente vou detalhar as outras ações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)