29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna é sobre uma reunião que participamos, na parte da manhã, com muitos segmentos da Udesc - alunos, professores e funcionários - no Palácio do Governo, quando lá estavam o Deputado Paulo Eccel, o Secretário da Educação, Jacó Anderle e o Secretário da Casa Civil. A reunião foi muito interessante e frutífera.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Mas antes quero dizer que estive na nossa querida Guaraciaba, no Extremo Oeste, Deputado Pedro Baldissera, cidade onde V.Exa. foi Prefeito, por diversas vezes, e obtive alguns votos nessa cidade, e sei do carinho que aquelas pessoas têm por V.Exa. e pelo seu trabalho como Prefeito, e a importância econômica que esse Município tem no contexto da economia catarinense.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Obrigado, Deputado Rogério Mendonça, é com prazer e alegria que recebemos a manifestação de V.Exa.
Mas, quero dizer que nesse final de semana Guaraciaba realizará a 7ª Feira Agroindustrial e Comercial, onde a indústria, o comércio, os nossos agricultores, a agricultura familiar farão uma grande exposição.
Então, convidamos V.Exa. e os outros Srs. Deputados, assim como toda a população para participarem dos festejos daquele Município, na divisa com a Argentina, no Extremo Oeste do nosso Estado, que se sentirá, com certeza, muito honrada com a participação de diferentes lideranças, a população da região do Extremo Oeste de Santa Catarina.
O Deputado Dionei Walter da Silva fazia menção ainda há pouco que é uma pena o Plenário estar quase sempre vazio nestes momentos. Questionamo-nos se estamos errados ou se os demais Parlamentares é que estão errados, porque estão aqui apenas cinco ou seis Deputados exercendo a atividade parlamentar. Talvez pelo excesso de atividade do Parlamentar não permite a sua participação e o debate nesta Casa. Mas lamentamos a falta de presenças. Fazem falácias e somem da Casa. Não é dessa forma que queremos tratar e qualificar esta Casa Legislativa.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Com certeza, Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. está fazendo a sua parte e nós estamos fazendo a nossa.
Como dizia, quero fazer uma referência a essa reunião que tivemos com os diversos segmentos da Udesc.
Todos nós sabemos a importância da nossa universidade estadual no contexto da sociedade catarinense, da nossa economia, da qualidade da nossa Universidade do Estado de Santa Catarina, que é modelo em todo o Brasil e tem assegurado os seus recursos através da Constituição.
Deputado Paulo Eccel, estamos acompanhando diretamente e pela imprensa essas discussões e ficamos nos perguntando o que a sociedade catarinense está pensando neste momento. Talvez muitos estejam colocando em dúvida os recursos repassados pelo Estado, se estão sendo corretamente aplicados.
Sou a favor do ensino público a todos os cidadãos catarinenses, independente de condição econômica, mas, principalmente àqueles que não têm condição de financiar a sua universidade. Hoje, na situação que estamos vivendo tantos buscam as universidades particulares com sacrifício muito grande do seu rendimento econômico.
Por isso, a situação que está a nossa Udesc causa preocupação à sociedade, aos Deputados, inclusive ao Governador. O Governador, absolutamente, não tem sido autoritário. O Governador tem tido a coragem de participar, e esteve conosco naquela belíssima audiência pública na Udesc. O Governador está dando a sua opinião, quer participar e quer que a Udesc seja de todos os catarinenses.
A Udesc, além dos cursos institucionais, tem o Curso a Distância, demonstrando sua presença em todo o interior de Santa Catarina, nos pequenos Municípios. Mas hoje, infelizmente, os diversos grupos não chegam ao entendimento de qual a melhor maneira para a escolha dos seus dirigentes.
Sem dúvida alguma, Deputado Paulo Eccel, no fundo de toda essa discussão está realmente a discórdia em busca do poder. Os diversos grupos que querem o poder, democraticamente, querem critérios diferenciados.
Como dizia na reunião, todos os grupos querem participar do processo eleitoral como aquele que participa do jogo de cartas e está praticamente batido, e quer, ao pegar a primeira carta, bater o jogo. Democracia não é assim!
Participei de quantas eleições? Para vice-Prefeito, Prefeito, Deputado, novamente para Deputado, muitas vezes em condições adversas, e mesmo assim fomos vitoriosos. Eleição se ganha com argumentação, com idéias, com projetos, com a participação, e não é isso que percebemos.
Sem dúvida alguma, nós, que estamos acompanhando essas eleições, estamos vendo razões em todos os lados! As argumentações são boas em todos os sentidos. Por isso queremos conclamar todos os segmentos para a busca de um entendimento. Não deixem que a decisão vá para o Tribunal de Justiça, por mais confiança que tenhamos na nossa Justiça!
Sabemos que a decisão que sai da Justiça, muitas vezes, não é a mais adequada. De repente, aquele grupo que busca a Justiça, achando que o resultado é o mais adequado, naquele momento não é o mais adequado! É o contrário, a decisão prejudica toda a instituição.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Sei, Deputado Paulo Eccel, que V.Exa. também quer o entendimento, e como Presidente da Comissão de Educação tem participado de todas as reuniões, e tenho certeza de que também quer o bem da nossa Udesc.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Muito obrigado, Deputado Rogério Mendonça.
Com certeza, uma das minhas missões, ao chegar neste Parlamento, conferida pelo povo nas urnas, foi travar, neste espaço, o debate da necessária, indispensável interiorização da Udesc, ou seja, a expansão da Udesc, da nossa universidade estadual pública e gratuita em todo o Estado de Santa Catarina.
Entretanto, Deputado Sérgio Godinho, quando aqui chegamos, deparamo-nos com uma grande celeuma envolvendo a Udesc. E essa questão foi discutida hoje pela manhã, numa reunião chamada pelas Secretarias da Casa Civil e da Educação, quando se buscou desde as 8h a solução ou o apontamento de soluções para os atuais problemas da Udesc, que passam necessariamente pela discussão, pela aprovação do seu novo Estatuto.
Uma boa e interessante notícia, ao final da reunião, inclusive motivo de aplausos ao Reitor pro tempore - é importante que informemos ao povo de Santa Catarina - foi que o próprio Reitor pro tempore, Chechinel, reconheceu que o Estatuto recentemente aprovado pelo Conselho Universitário não está valendo, tanto que determinou a anulação do processo eleitoral que estava acontecendo no dia de hoje, na Udesc.
Uma nova reunião foi marcada para semana que vem, para que finalmente se chegue às bases de um Estatuto, que possa ser o mais representativo possível para este momento.
Entendo que a Assembléia Legislativa está fazendo a sua parte; tivemos lá a presença de vários Deputados, como a do Deputado Ronaldo Benedet, a do Deputado Herneus de Nadal, deste Deputado e a de V.Exa.
Em janeiro esta Casa aprovou uma lei determinando que a Udesc realizasse seu novo Estatuto. Agora, a nossa missão é de fiscalização, de verificar se aquele Estatuto, efetivamente, está dentro das regras aprovadas nesta Casa.
Estamos fazendo a nossa parte.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço, Deputado Paulo Eccel, pelo seu aparte.
Tenho certeza de que todos haverão de ter a compreensão que o entendimento é o melhor para a universidade pública e gratuita de Santa Catarina. Assim ela poderá continuar crescendo e poderá atender nossa sociedade catarinense como um todo.
Finalizando, desejo a todos os trabalhadores de Santa Catarina, no dia 1o de maio, o melhor possível; desejo que possamos ter melhores condições de trabalho, que o Governo, a partir do Presidente Lula, porque tenho grandes esperanças para a classe trabalhadora de todo o Brasil, possa desencadear um novo momento para toda a sociedade, para todos os trabalhadores do nosso querido Brasil.
Quero também dizer que na próxima terça-feira, dia 6, não estarei presente no Plenário, porque nesse dia estarão sendo instaladas duas Secretarias Regionais no Alto Vale do Itajaí. Dia 06, pela manhã, estaremos instalando a Secretaria Regional de Rio do Sul, e no período da tarde, estaremos instalando a Secretaria Regional de Ibirama.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)