54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aqui fazer referência às palavras de colegas Deputados que me antecederam, porque uma coisa precisamos estabelecer definitivamente. É bom que esta Casa inicie logo e não comece com postergações o processo de esclarecimento a respeito da dívida pública do Estado de Santa Catarina.
Acho que o Governador Esperidião Amin adotou uma estratégia de Governo e ficou aqui durante quatro anos diuturnamente, sem cessar, sem deixar espaço para revigorar o oxigênio no pulmão, tal a intensidade de bater na mesma tecla, justificando a sua incapacidade administrativa, diante do que ele dizia do desastre administrativo, da situação financeira que o Estado estava envolvido.
O resultado as eleições mostraram. Nós tivemos uma resposta da população a este discurso monocórdio, repetitivo. E me parece que é preciso colocar um ponto final nesse debate.
Nós precisamos conhecer profundamente, porque eu não quero que tenhamos agora uma outra versão ou que continuem explicando por que não deu para fazer no passado ou que justifiquem o que não dá para fazer no presente.
É claro que esse processo de endividamento de Santa Catarina precisa ser explicado, e nós precisamos encontrar a fonte, porque isso não é algo que veio naturalmente. Isso foi uma construção, foi uma linha político-administrativa, uma orientação de Governo.
Tivemos Governo que fez antecipação de receita - e foram antecipando, antecipando, buscando o endividamento com autorização do Banco Central, do Senado -, que foi construindo uma situação.
Então, é perfeitamente fácil o Deputado vir aqui e falar com a maior desfaçatez que o reajuste salarial é de 1%. E falar num tom debochado, num tom de sarcasmo, como se a circunstância fosse do Governo Federal ou do Governo Estadual, como se não tivesse nada a ver com a herança que esses governantes receberam também.
Por isso a necessidade de se colocar na pauta da Assembléia essa CPI que precisa nascer.
Hoje nós tivemos a primeira oportunidade de discutir isso na Comissão de Constituição e Justiça. Mas para ela dirimir, nós precisamos saber números, origem, as suas aplicações, o destino, o gerenciamento, os reparcelamentos, os refinanciamentos dessa dívida, quem jogou para um quem jogou para outro e ter efetivamente uma dimensão dessa situação do Estado.
O Governador Luiz Henrique convidou a Bancada do PT para participar, na semana passada, de uma reunião para discutir a sua proposição salarial.
Essa era uma reunião com várias Bancadas. O PT entendeu por bem que não deveria participar da reunião, especificamente falando, até porque era uma reunião com a idéia de base de Governo. E como o PT não é base de Governo, não é Partido de sustentação de Governo, o PT achou por bem participar de uma conversa com o Governador em separado.
O PT não se nega, não se furta a conversar com o representante eleito pelo povo democraticamente, com o Governador Luiz Henrique da Silveira.
Então, essa reunião está marcada para quinta-feira, às 11h. E a mesma atenção respeitosa que nós vamos dirigir ao Governador do Estado nós também vamos dirigir às entidades sindicais.
Nós queremos conversar com o Sinte, com o Sintesp, com o Sindicato da Saúde, com a CUT, porque também queremos ver a versão salarial dos sindicalistas com relação a essa iniciativa do Governo do Estado.
Então, ouvindo a proposição do Governador, ouvindo de outro lado a versão sindical, nós vamos ter condições de reunir elementos, processar técnica e politicamente a iniciativa e posicionarmo-nos para fazer aqui o debate que efetivamente vai estar colocado na semana que vem para apreciação.
Mas também faço aqui referência que no dia de hoje nós estamos ingressando, conforme inclusive já anunciado pela imprensa, com um requerimento, pedindo a instalação de CPI, a primeira reivindicada pelo PT nesta Legislatura, que tem objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Udesc.
Depois de muitos debates, de muitas reflexões, de muitas discussões, inclusive na Bancada do PT, entendemos por bem e consensualmente ingressar com essa iniciativa, porque estamos recebendo diariamente um conjunto de denúncias das mais variadas com as irregularidades administrativas no âmbito da Udesc.
É essa a iniciativa, Srs. Deputados, para a qual estamos no dia de hoje colhendo assinaturas, e convido todos os Parlamentares que tiverem disposição para subscrevê-la.
(Passa a ler)
"Pretende essa CPI apurar irregularidades na gestão administrativa, patrimonial, financeira e ao financiamento da universidade, no período compreendido entre os anos de 1991 e 2003."
Queremos investigar as formas de seleção e ingresso de estudantes nos programas de ensino a distância, e acho que certamente todos os Parlamentares receberam denúncias a respeito da formatação do processo de seleção do ensino a distância.
Tem muito problema, e é preciso elucidar esse tipo de situação, sob pena de diante de tanta denúncia, diante de tantos documentos fartos que nos chegam, se esta Casa se furtar a tomar uma iniciativa e não investigar, ela passar a ser historicamente conivente com tudo aquilo que está acontecendo. Ou tomamos a iniciativa, aproximamo-nos do problema e orientamos uma solução ou não podemos no futuro reclamar do que aconteceu. Não podemos lamentar o que aconteceu. Portanto, é um momento histórico e importante para a Udesc.
Ainda queremos com essa CPI conhecer a constituição do quadro de pessoal, em especial o processo de provimento dos cargos ou empregos permanentes e temporários no período compreendido entre os anos de 1991 e 2003.
São com esses três objetivos que estamos ingressando, e logo a seguir estarei procurando individualmente os Parlamentares para fazer o colhimento das assinaturas.
Também quero fazer referência que a Bancada do PT no dia de ontem fez uma reunião importante, positiva. Ela fez uma avaliação sobre o que aconteceu no primeiro semestre. Dentre os elementos que constituem a nossa avaliação, queremos aqui fazer referência ao prestigiamento da agenda do Governo Federal com relação a Santa Catarina.
Tivemos a oportunidade de no primeiro semestre contar com duas visitas do Presidente Lula ao Estado de Santa Catarina, contamos com a presença de vários Ministros, buscando encaminhar as nossas demandas, de tal forma que a nossa conclusão é que existe uma relação direta do Governo Federal com as demandas de Santa Catarina. Queremos aqui registrar este tipo de relação e considerá-la positiva.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores está consciente dos novos desafios que estão colocados no segundo semestre. Nós não vamos deixar com que setores partidários, com que setores da sociedade, espalhem o terror, o medo, porque durante a campanha eleitoral uma estratégia maquiavélica tentou dicotomizar que o candidato Lula era o candidato que trazia o medo e que tinha um outro candidato que era o candidato da segurança.
As urnas responderam: a esperança venceu o medo. Nós não vamos aceitar que agora tragam esse discurso ideológico, conservador, de direita, dizendo que o MST tornou-se uma ameaça para a sociedade, que os movimentos populares estão ameaçando a propriedade privada no Brasil.
Nós queremos entender que se trata de um problema social, que não tem ninguém estimulando. Quero dizer que tudo isso que está acontecendo no Brasil já foi estimulado pela ausência de políticas sociais de Governos anteriores.
Eles são os verdadeiros responsáveis por essa ferida social em que o Brasil se encontra, e o que está acontecendo nada mais é do que uma conseqüência da falta de política social, da sonegação de políticas que os Governos anteriores produziram neste País.
Queremos deixar aqui claro que não vão espalhar o terror ideológico, ameaçador, terrorista. Nós não vamos aceitar e não vamos dar espaço para este discurso velho, retrógrado, arcaico produzir o medo na sociedade.
Vamos caminhar firmes com as nossas bandeiras de transformação, com os nossos ideais, vamos marchar em favor de uma sociedade que supere o déficit social que foi estabelecido por anos e anos de governos que governaram de costas para o interesse do povo.
Com essas palavras, Sr. Presidente, quero demarcar sempre que necessário for o debate também no plano ideológico, porque não me venham com críticas debochadas, trazendo falsas explicações da realidade que estamos vivendo e achar que vai sair de graça, porque não vai.
Vamos estar aqui dispostos a fazer o debate político, qualificar este debate com seriedade, mas não vamos deixar de responder sempre que formos instigados com esse tipo de argumento, que não são argumentos verdadeiros.
Com essas palavras, Sr. Presidente, quero deixar claro o nosso posicionamento com relação à gravidade social e à forma de resolver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)