Deputado Dado Cherem

52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003

O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna hoje, depois do recesso Parlamentar, para dar as boas-vindas aos Deputados que, com certeza, estiveram neste período visitando as suas bases e trabalhando nas suas regiões.

Inclusive, disse ao Presidente, com relação a essa questão do recesso Parlamentar, que existe um preconceito arraigado de que na época do recesso o Deputado não trabalha, que é como se ele estivesse de férias. E todos sabemos que isso não é verdade. Os Deputados, na época do recesso, inclusive, chegam a trabalhar muito mais do que no período normal.

Temos que esclarecer isso e até sugerimos ao Sr. Presidente que, quem sabe através da TVAL, explique para a população o que é o recesso, ou seja, que apenas nós não estamos aqui no Plenário, mas o nosso trabalho continua igual nas nossas bases.

E queria também dizer que no recesso tive a oportunidade de visitar 40 Municípios pelo Estado catarinense e de conhecer o Planalto Norte, o Alto Vale do Itajaí e a nossa região do Litoral. Fiquei muito feliz com isso e quero aqui parabenizar o Deputado Mauro Mariani pela sua liderança inconteste na região do Planalto Norte. Tive a oportunidade também de ver a liderança dos Deputados Nelson Goetten e Rogério Mendonça na região do Alto Vale. E nota-se que, com certeza, para conseguir isso eles trabalharam muito.

Também tive a oportunidade, Sr. Presidente e demais Deputados, de participar de alguns debates com os Secretários Regionais e sobre o Orçamento Regionalizado. E cada vez convenço-me mais da importância da descentralização, da importância da discussão na base, pois é lá que se faz o verdadeiro exercício da democracia e é lá que o Governo está cada vez mais perto da população.

Dizemos isso porque, com certeza, em que pese que em algumas regiões houve pouca participação popular, não temos dúvidas de que muito se deve a essa herança política que nós até então herdamos: a herança política da centralização, a herança da política arcaica do imperialismo, de apenas as benesses dos amigos do rei.

Com certeza não será fácil mudarmos esse conceito. Temos muitas dificuldades. Mas com certeza cabe a nós, que estamos vivendo esse momento político, fazer com que realmente a coisa aconteça.

A partir do momento que a população começar a sentir cada vez mais a participação efetiva do Governo do Estado nas suas regiões, não tenho dúvida de que ela começará participar mais, efetivamente.

Não se muda e não se cria nada com facilidade. Nós sabemos das dificuldades que temos pela frente, mas, com certeza, estamos cada vez mais convencidos da certeza da política da descentralização.

Nós não sabemos se é pelo fato de a nossa região nunca ter eleito um Deputado Estadual, mas nunca tivemos as benesses de um Governo do Estado; nunca tivemos alguém que nos representasse ou que nos abrisse uma porta de um Secretário de Estado ou de um Governador.

Agora, não! Agora, é indiferente. Se tem ou não Deputado, a presença do Governo do Estado é constante e é latente nessas regiões. Então, daí a importância desse fato.

Gostaríamos também de dizer que no período de recesso estivemos com o Secretário da Organização do Lazer, Gilmar Knaesel, participando de duas reuniões de extrema importância para o turismo catarinense e, principalmente, de extrema importância para nós, que vivemos no Litoral catarinense, pois sabemos como é necessário que dêem certo esses recursos oriundos do Prodetur, financiados pelo BID, que vão contemplar os Municípios de pólos turísticos.

Estivemos na Foz do Iguaçu participando da missão do BID, e quero elogiar aqui o trabalho do Secretário Gilmar Knaesel, que tem sido incansável, juntamente com sua equipe, na defesa do Estado catarinense, fazendo com que o BID...

Nós - e ainda estamos no primeiro, enquanto o Nordeste está partindo para o terceiro - temos, pela primeira vez, a oportunidade de conseguir recursos para alavancar cada vez mais o nosso turismo.

Fiquei feliz em saber que o nosso Perfil da Área Turística - PAT - foi aprovado pela missão do BID. Enquanto nós, do Estado de Santa Catarina, estamos ainda aprovando esse perfil, os Estados do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul e do Paraná já estão aprovando seus PDITs, que são os projetos integrados do turismo.

Vejam bem o nosso atraso que houve em relação a isso. Mas tudo bem! Vamos olhar para frente e saber que pela primeira vez existe essa chance real de os Municípios realmente receberem esses recursos que serão avalizados pela União e pelo Estado, em benefício dos nossos Municípios.

Por isso, é importante o empenho de todos: dos Deputados Estaduais e Federais, do Governador o Estado e dos Senadores para que esses recursos saiam.

Não temos dúvida, Deputado Volnei Morastoni - e os Municípios vivem e convivem 100% com atos e ações relacionados com o turismo para movimentar a economia, para gerar renda e para haver uma distribuição mais social de empregos -, da importância desse projeto para a nossa região.

Então, fiquei feliz em ver o Estado participando desses projetos. E fiz ontem um apelo ao Governador e ao Secretário Gilmar Knaesel para que não esqueçam da estrada ligando Bombinhas à BR-101. Quem conhece aquela cidade sabe o caos que fica o trânsito no Município na época da alta temporada, que hoje é um dos lugares mais belos do País e que passa por dificuldades no verão.

Solicitamos que o Governador realize aquela nova estrada que começa na Praia do Zimbros, passa por Porto Belo e sai em Santa Luzia. Santa Luzia, para quem não sabe, é aquela parte da BR-101 onde está localizado o avião e é uma nova saída para os nossos turistas e para os nossos moradores.

Fizemos um pedido ao nosso Governador e ao Secretário Gilmar Knaesel para que incluam as praias de Gravatá e de Navegantes, porque sabemos da dificuldade do alargamento da faixa de areia, onde o mar vem buscar aquelas ocupações desordenadas. Por isso, é importante que se crie o alargamento daquela faixa de areia.

Outro fato que é muito importante para o Litoral Norte é a questão do Aeroporto de Navegantes. V.Exa. foi o portador de um pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de que olhe com carinho a questão dos vôos regionais. Com a integração do Mercosul e com o fim das barreiras tarifárias, que os nossos vôos sejam integrados no Cone Sul de maneira a serem regulares, a serem vôos domésticos e não mais considerados vôos internacionais, assim como é hoje na União Européia, assim como é hoje entre o Uruguai e a Argentina.

Agradeço a V.Exa. pela sua participação e sei que é importante para sensibilizar o nosso Presidente da República.

Ontem, Srs. Deputados, realizamos uma audiência pública no plenarinho da Assembléia Legislativa, quando tratamos da obesidade infantil. Não tenha dúvida de que a lei que V.Exa. apresentou, que proíbe frituras e alimentos hipercalóricos nas cantinas das escolas, está surtindo efeito.

Gostaria de ler apenas a dissertação de mestrado do Dr. César Figueiredo Forte, que fala sobre a prevalência de sobrepeso e obesidade nas crianças escolares de 7 a 10 anos de idade no Município de Florianópolis. E a sua conclusão é um pouco assustadora:

(Passa a ler)

"A prevalência total da obesidade foi de 8,2% e o sobrepeso de 17,1%. Entre os fatores de risco que apresentaram associação com a maior prevalência de sobrepeso e obesidade, destacamos: o IMC dos pais, o hábito de assistir TV mais de 4 horas por dia, fazer lanche com alto teor de gordura saturada mais de 4 vezes por semana e a menor freqüência semanal de atividade física fora da escola (...)."

Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. que é médico e pediatra sabe muito bem que num País miserável como o nosso, onde milhares e milhares de crianças não têm acesso a um prato de comida, nós vivemos num momento paradoxal, pois no outro lado da ponta estamos com milhares e milhares de crianças obesas, que serão adultos doentes.

Entre as medidas que temos que tomar - e com certeza algumas delas tiramos dessa audiência pública - está uma maior atividade física das crianças. Precisamos mobilizar o Congresso para fazer uma emenda constitucional, pois daí teremos uma advertência educativa, após a propaganda de alimentos calóricos e em produtos industrializados.

Estamos cada vez mais convictos de que precisamos agir, porque a obesidade infantil hoje é uma doença e uma epidemia mundial.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Nelson Goetten, por até 10 minutos.

O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para deixar claro a todos os telespectadores da TVAL que o meu posicionamento no dia de ontem era em defesa do cidadão, desta causa tão importante na nossa vida, que é a questão da saúde.

Queremos dizer que temos grande preocupação com as notícias que se confirmam a cada dia, e que hoje estão de novo publicadas nos jornais, dizendo que as Prefeituras estão fechando suas portas por falta de recursos para atender o cidadão.

Então, em nome do cidadão, em nome da economia, pedimos uma ação forte do Governo de reconhecimento, pois é hora, de fato, de diminuirmos despesas. E dando coro ao discurso do próprio Governo de diminuir despesa, sugeri que a primeira ação fosse que todos os cargos nomeados no interior de Santa Catarina fossem entregues, porque isso seria uma significante economia.

Então, o Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, cumprindo o seu papel, veio a esta tribuna e aqui questionou o seguinte: mas, Deputado, V.Exa. não aprovou isto?

Aprovei, é verdade. Aprovamos todos e queremos dizer ao catarinense por quê. Porque ele votou neste compromisso de Governo, que mandou para esta Casa o projeto de lei correspondente que, por dever, tivemos que aprovar, mas colocamos todas as restrições e avisamos o que poderia acontecer.

Agora, o que nós, como catarinense e como Parlamentar, não esperávamos é que alguém que vai construir uma casa contrate os pedreiros e os carpinteiros sem ter o dinheiro para comprar o tijolo, o cimento, o ferro, a areia.

Estão pagando os carpinteiros e os pedreiros, estão pagando os operários! E perguntamos: mas eles podem construir? Não, não podem. Mas por que não podem construir? Porque não têm o material e assim não há como trabalhar. Sim, mas é verdade isto? É verdade! Mas por que não têm? Não têm porque ainda não foi feita a proposta necessária, e nem orçamento há.

Ora, Sr. Presidente, isto é verdadeiro. Orçamento realmente não há! Ora, mas se eu estou consciente de que não tenho orçamento para por os operários para trabalhar, como é que se contrata, então? Como é que jogam esse dinheiro fora?!

Não, mas afinal de contas, eles não podem deixar esses operários sem trabalhar, porque, vejam bem, são amigos deles, gente de bem. Então, para um dão R$6.000,00, para outro, R$4.000,00, para outro, ainda, dão R$3.000,00 e assim por diante. Como eles não podem deixar os amigos mal, contratam.

Eu pergunto: mas não vai faltar dinheiro para a saúde? E eles respondem: para a saúde o povo espera, pois já está acostumado. Mas não vai faltar dinheiro para a merenda escolar? E eles dizem: essas crianças já estão com a barriguinha cheia e não precisam tanto. Mas não está faltando dinheiro para o transporte escolar? E eles contrapõem: é verdade, mas quanto ao transporte escolar, há tanto ônibus velho por aí, que não faz muita falta!

Isto é uma barbaridade! Eu estou falando de uma coisa muita séria: as Prefeituras estão sendo fechadas, e as Secretarias Regionais estão sendo mantidas abertas.

O Governo errou, porque essas pessoas que foram nomeadas, num tempo bem curto, não vão mais poder ser chamadas para qualquer evento político, qualquer evento oficial, no interior, nas regiões. Porque quando o povo se der conta da imensa lista de desocupados (e como são desocupados estão presentes em qualquer evento e até para enterro já querem ser chamados), quando o povo perceber que não tem um atendimento digno na saúde porque o Governo está torrando cerca de R$55.000,00 por mês em cada Secretaria Regional, vai começar a se revoltar e dizer que só faz isto quem tem muito dinheiro.

Srs. Parlamentares, ou o Governo pára com esse discurso de dizer que não tem recursos financeiros, que não tem orçamento e vai fazer alguma coisa em favor dos catarinenses, ou demite essas pessoas o quanto antes, por favor!

Contudo, quero dizer ao PMDB que até aceito essas bobagens que ele faz ao povo. Isto até dá para aceitar. O que não dá para aceitar por parte do PMDB, povo de Santa Catarina, é essa mentira deslavada dessa questão da dívida pública!

Sr. Presidente, alguém que humilhou os catarinenses, alguém que enlameou os catarinenses, alguém que fez o que fez com o cidadão deste Estado, alguém que vendeu o patrimônio público não pode dizer o que vem dizendo.

Foi o PMDB quem vendeu o patrimônio de Santa Catarina: a nossa empresa de habitação foi vendida por R$95.000.000,00, e o dinheiro foi colocado nos cofres do Estado; não podemos esquecer que foi criada a tal de Invesc, que foi um ato de esperteza do Governo do PMDB, e os R$100.000.000,00 foram alocados nos cofres públicos para serem gastos. Ou será que todos esquecemos que inventaram umas tais de "letras", que representaram a nossa humilhação perante a Nação? e colocaram R$124.000.000,00 nos cofres deste Estado?

Será que esqueceram que mandaram fazer obras sabendo que não iam poder pagar? Esqueceram que quando já não tinham mais de onde tirar, pois já tinham retirado até os fundos de pensão, os fundos legais do Estado, foram tirar o dinheiro do servidor, que passou a vergonha de mandar o filho na farmácia ou no supermercado sem conseguir trazer as compras para casa porque não tinha mais crédito?! E é essa gente que está falando em dívida pública em Santa Catarina?

Por favor, catarinense, chega de essa gente mentir tanto para nós! Chega de tanta mentira, chega de tanta saliva.

Ainda bem que o Deputado Manoel Mota veio aqui hoje e disse assim: pelo menos nós somos um Governo diferente hoje. Não temos dinheiro para fazer a obra, mas estamos lá dizendo para o povo que não estamos fazendo a obra, que não vamos fazer porque não tem dinheiro. Pelo menos nós somos diferentes, porque estamos aqui perante vocês para dizer que não tem. Não é aquele Governo que administrava só do gabinete.

Que barbaridade! Coitada dessa gente! Custa-me acreditar nisso. Custo a acreditar que é um homem representante do povo que diz isso, que é um homem que tem mais de um mandato que diz isso.

Como costumamos mentir para o povo! Mas espero que depois do PT governar este País o povo vai parar de acreditar em mentira, porque o PT vai ser o divisor de águas. Mentiu tanto durante 25 anos, que depois disso o povo não vai mais acreditar na saliva e vai querer gente séria, vai querer compromisso sério, e vocês também vão parar de enganar o cidadão catarinense.

Eu aceito tudo. Aceito tudo. Agora só não vou aceitar do PMDB essa barbaridade desse discurso falando de dívida. Até porque se a dívida fosse de 10 ou 15 bilhões, ela não aumentou do Governo Esperidião Amin para o Governo Luiz Henrique mais de 13%, que é o valor descontado na fonte. São 13% da dívida, descontados do arrecadado, da época de Esperidião Amin e são 13% da época de Luiz Henrique.

Parem de enganar o povo de Santa Catarina. Vocês já fizeram um discurso muito fácil, tanto que nos levaram às urnas com a promessa de mudar este Estado. E agora vêm dizer: olha, não dá porque tem dívida.

Nós estamos cheios desse tipo de políticos que elaboram um programa sem antes saber que receita têm. Eu elaboro, digo que vou resolver isto, que vou pintar este Estado de amarelo, que vou acabar com as ambulâncias terapia. Ambulância terapia? PMDB mentiroso! Vai acabar com as ambulâncias andando para baixo e para cima.

O coitado do povo acreditou que agora não precisava mais de ambulância para vir para Florianópolis. Vejam o que aconteceu com o coitado do povo. Até hospital está parando de novo.

Diziam que acabariam com as ambulâncias e que resolveriam tudo onde o povo mora. Que nada! Entrevistavam as pessoas dentro do carro.

Que tristeza o que estão fazendo com esse povo. Apesar de que nós já tínhamos descentralizado os hospitais fazendo cirurgia cardíaca no interior, fazendo aplicação dos tratamentos para câncer e ainda fomos penalizados. Disseram, não, o PMDB vai resolver tudo isso! Mas depois que assumiram o Governo disseram: mas veja bem, não tem dinheiro, meu Deus! Sim, mas depois que assumiu o Governo? Vai elaborar um programa de Governo e não vai ver qual é a situação financeira do Estado?

Chega dessa enganação que se faz com o povo! Nós temos que ser mais responsáveis e mais sérios. Eu perdôo o PMDB, sim! Eu sou um homem político, um agente político. Agora, por favor, está na hora de sermos mais justos com a sociedade e, por favor, demitam essas pessoas. Se demitirem essas pessoas virei aqui nesta tribuna muitas vezes para agradecer, porque é o reconhecimento de que o PMDB errou. Agora, se ele continuar errando e mantendo o erro para agradar um grupo de 317 amigos, ele vai prejudicar muito a sociedade catarinense e vai perder o pouco respeito que ainda tem pela sociedade e da sociedade.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, aquele livrinho era colocado e tirado do bolso e apresentado como uma fórmula milagrosa - tudo estava no Plano 15.

V.Exa. tem razão. É um tal de esbarra de assessor, de gerente, de Secretário e de Secretário-Adjunto, que falta lugar na mesa para colocar tanta autoridade.

Em Tubarão, por exemplo, estavam 31 pessoas no plenário da audiência pública e 16 na mesa, sendo que alguns daqueles que estavam no plenário, que são autoridades também, ficaram reclamando porque não foram chamados para a mesa.

Então, de fato é um deboche ao povo catarinense.

O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu quero pedir desculpas ao PMDB por ser agressivo assim. Mas é necessário, nós não suportamos isso. Acho que o PMDB também está reconhecendo isso. Então, neste momento em que vivemos essa situação de dificuldade, por favor, revejam. Não é justo estar pagando operário se não podemos colocá-los para trabalhar.

Então, na hora em que tivermos dinheiro para comprar o material para colocá-los a trabalhar, contrataremos as pessoas, e aí aceitaremos e estará tudo muito bem. Foi por isso que aprovamos. Aprovamos para trabalhar. Agora, não podemos aceitar contratar pessoal se não....

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)