87ª Sessão Ordinária - 05/10/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos inicialmente de justificar a encurtada do nosso tempo em função de que cedemos ao nobre Deputado Lício da Silveira cinco minutos, para um tema que ele quer tratar no dia de hoje, que segundo ele não caberia nos seus 10 minutos. Nós, então, gentilmente estamos cedendo o espaço para o Deputado.
Nós estamos inscritos para falar em Explicação Pessoal sobre um tema, digamos assim, polêmico, mas no mínimo estranho, que está acontecendo em relação aos transgênicos, no Estado de Santa Catarina.
Hoje pela manhã, Deputado Paulo Eccel, a rádio de Concórdia me ligou para fazer uma entrevista sobre o tema e acabou saindo um debate, digamos assim, entre este Deputado e o Secretário Estadual da Agricultura, que está no jornal de 4 de novembro, dizendo que ele apóia o plantio de transgênico no Estado de Santa Catarina.
E esta matéria, inclusive, dá conta de que ele teria comunicado à Cidasc que ela não está autorizada a procurar lavouras irregulares. Mas em caso de denúncia terá que agir como com quem não estiver regularizado, ou seja, cadastrado, segundo o Secretário, junto à Secretaria da Agricultura.
Mas eu como tenho um arrazoado, tenho parecer do Ministério Público, eu quero voltar a este assunto nos 10 minutos onde estou inscrito depois.
Quero aproveitar esse tempo para falar que hoje de manhã estivemos acompanhando uma comissão de moradores de um conjunto habitacional da cidade de São Francisco do Sul. Estive presente, esteve a assessoria do Deputado Presidente, Volnei Morastoni, esteve a assessoria do Deputado Wilson Vieira, juntamente com uma assessora do Deputado Federal Carlito Merss, para tentar um entendimento com a direção da Cohab.
Precisamos, quando fazemos as críticas, saber fazer os elogios também. Nós fomos muito bem recebidos pela Presidenta da Cohab, a irmã do nosso Deputado Manoel Mota, e a direção daquela companhia. E de pronto as reivindicações feitas pelos moradores àquela direção foram atendidas, eis que a grande preocupação dos moradores, na verdade, era uma obra de 44 casas populares, começada a construção em 1996 e paralisada em 1998, ocupada nos últimos dias por um grupo de moradores.E a Cohab, no seu papel, inclusive no seu dever constitucional, está acionando os moradores, pedindo a reintegração de posse daqueles imóveis.
Durante as conversas conseguimos então o reconhecimento para a associação daqueles moradores. O presidente daquela associação vai estar encabeçando as negociações junto à Cohab. E os moradores que preencherem as condições para a aquisição do imóvel vão permanecer no imóvel, desde que assinando um contrato, fazendo a aquisição daquele imóvel.
Então, eles foram prontamente atendidos. Saíram satisfeitos. Mas saímos de certa forma também preocupados com a frieza do nosso sistema capitalista. Isso não é, digamos assim, uma maldade ou uma culpa da Presidência, é a realidade: os moradores que não tiverem condições de pagar as prestações vão ser despejados.
E aí, lendo a Constituição que agora tem uma emenda que dá direito à moradia para todo o cidadão, vemos que só terá direito à moradia o cidadão que puder pagar, porque aquele que não tem condições vai ter que se virar nessa nua e crua realidade de nosso sistema. Mas depois voltarei a este assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)