50ª Sessão Ordinária - 26/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como eu dizia ontem, o corretivo aplicado pelo Governador, através dos jornais, Deputado Paulo Eccel, está produzindo efeitos. Além da invasão dos Deputados biotônicos aqui nesta Casa, no dia de ontem, parece-me que diariamente o Governador está telefonando e cobrando, dizendo: olha, quero defesa; não deixem falar mal de mim; rebatam, cumpram com o seu papel.
Estamos vendo que há toda uma integração. O Deputado Manoel Mota, especialmente, está-se esforçando bastante e tem feito a sua parte, assim como o Deputado Rogério Mendonça e os demais Deputados.
Agora, é preciso concluir que o final deste semestre não é nada do que tentam aparentar os Deputados do Governo nesta Casa. O final deste semestre administrativo é melancólico para Santa Catarina.
Senão vejamos, o Governo do Estado, durante todo este semestre legislativo, enviou a esta Casa três projetos de lei que eu considero importantes, Deputado Antônio Ceron, pois o restante foi rotineiro. O Governo encaminhou, durante os últimos seis meses, o projeto da reforma administrativa, porque tinha o compromisso eleitoreiro e eleitoral com os seus cabos eleitorais (tanto que nós já denunciamos e ninguém respondeu nem explicou até hoje) e implementou por toda Santa Catarina o "cabidaço" de emprego. E estão aí os parentes, os dirigentes partidários, os cabos eleitorais, ocupando 15 cargos em cada Secretaria Regional, sem nenhum resultado prático para Santa Catarina.
Quantos foram os convênios, quantas foram as obras, quantas foram as ações concretas levadas a efeito pelas Secretarias Regionais, se nem a merenda escolar, que é um programa continuado, estão conseguindo colocar nas escolas?! sse nem os recursos do transporte escolar estão repassando para as Prefeituras?! se nem o salário educação estão fazendo chegar aos Municípios?!
Se nem os compromissos rotineiros, básicos, continuados eles estão cumprindo, quanto mais aquilo que esperava a sociedade catarinense, aquilo que nós esperávamos, aquelas promessas feitas desta tribuna pelo próprio Governador do Estado, quando aqui veio defender a reforma administrativa?!
Àquela ocasião, o Governador Luiz Henrique afirmou que as Secretarias Regionais iam ser implantadas para levar ações e investimentos por toda Santa Catarina. Por toda Santa Catarina foram os empregos criados; por toda Santa Catarina foi o inchaço da máquina administrativa e o comprometimento do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Deputado Paulo Eccel, que está comprometida em mais de 48% somente com o ingresso de mais de 400 cabos eleitorais e parentes nas Secretarias Regionais, com salários que variam entre R$1,.8 mil00,00 e R$6 mil.000,00, para fazerem o que em cada região o quê?
Para fazer política, cooptar Vereadores como fizeram na minha região. Cooptaram dois Vereadores, Deputado Antônio Carlos Vieira, num Município da minha região por troca de campo de futebol. O Vereador assinou ficha no PMDB e em troca ganhou um campo de futebol com máquinas do Estado.
É isso que está acontecendo. É isso que as Secretarias Regionais têm feito até aqui, ou seja, se constituíram num verdadeiro e num grande diretório microrregional do PMDB e dos Partidos aliados. Nada foi feito até agora de concreto, de positivo para as nossas comunidades. E quando a Oposição vem aqui cobrar, questionar, o que fazem os governistas? Tentam desqualificar o trabalho da Oposição. Mas o que é que estão trazendo de resultado concreto? O que aconteceu até agora?
Eu assistia, domingo à noite, o Governador dizer, em entrevista ao Canal Livre, que as Secretarias Regionais tinham que ser adotadas pelo Governo Federal como exemplo para o Brasil, porque em Santa Catarina elas estão mudando a vida dos catarinenses. Estão mudando só a vida das 15 famílias que ganharam cargo! Essas 15 famílias de parentes, de cabos eleitorais. Mas o que aconteceu no bairro, na comunidade, no conselho comunitário, no Município? Qual é o resultado disso? O que ocorreu nesses seis meses?
Eu dizia ontem e repito hoje: o que falta para este Governo é uma agenda administrativa. O Governo não tem uma agenda administrativa! Basta analisar diariamente a agenda do Governador como um todo! É uma agenda eminentemente política! Não há, Deputado Antônio Carlos Vieira, nenhum tópico administrativo. A única pauta administrativa que o Governo teve na agenda durante esses seis meses foi a obsessão por um palácio. O Governo se deslocou daqui a Brasília mais de 10 vezes. Somente o Governador, o Secretário da Fazenda deve ter ido uma dúzia e meia de vezes para Brasília levar carta, apresentar proposta, dizer que o Governo precisa de um palácio grande, precisa comprar o Besc, que quer gastar R$40 milhões.
E ontem o Deputado Herneus de Nadal trazia a informação de que o Governo terá que investir no próximo ano apenas R$30 milhões, lamentando que o cobertor é curto, que só terá R$30 milhões, mas querem gastar R$40 milhões só para comprar um palácio novo. Esta é a diferença.
Não houve, neste semestre, nenhuma agenda administrativa. A agenda é política! É o helicóptero subindo e descendo, participando de festa aqui, cooptando Vereador lá, trazendo um filiado, indo na reunião do diretório do PMDB, mas não tem nenhuma agenda administrativa. O Governo encerra este primeiro semestre de forma melancólica.
Ontem, nós vimos a manifestação dos praças, dos bombeiros, dos policiais civis e dos agentes prisionais de Santa Catarina. Dia dois de julho está marcada a assembléia geral que poderá deliberar por uma greve. Os professores estão mobilizados através do Sinte, ameaçando parar. E na noite de ontem eu assistia no programa do SBT, do Prisco Paraíso e da Márcia, o Líder do Governo dizendo: "Olha, de fato nós não encaminhamos o projeto de lei para promover a revisão geral dos salários, a reposição das perdas, e não tem previsão porque temos que esperar a reforma tributária".
Mas o que é isso? Isso é enganar! Eu fico estarrecido porque quando era Líder no Governo passado o nosso Governo concedeu 28,5% de aumento e os Deputados do PMDB espernearam dizendo que tínhamos que dar um aumento maior! Que não estávamos dando mais porque não tínhamos vontade política. E agora, o que estão fazendo? Agora, que encontraram o Governo com a conta dos servidores em dia, o Estado saneado, muito diferente do que tinham nos entregado há quatro anos, tanto que está aí o dinheiro... Essa gastança toda que estão promovendo é própria de um Governo que tem dinheiro, senão não teriam implantado essa mega estrutura política em Santa Catarina.
Então, o que se percebe, Deputado Antônio Carlos Vieira, é que o encerramento deste primeiro semestre é extremamente melancólico. O servidor público de Santa Catarina está desiludido. O Governador prometia em campanha, quando colocava e tirava aquele papelzinho do bolso, que acho que só tinha capa, porque não vi agenda administrativa para colocar aquilo em prática até agora, que o professor de Santa Catarina logo seria tratado como o professor de Joinville. E agora, como está a situação do professor de Santa Catarina?!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, agradeço a V.Exa. pelo aparte, mas quero deixar registrado aqui, no último dia do nosso primeiro semestre de Legislatura, que o Governo vai nos dar uma boa notícia neste final de semestre. Infelizmente, não encaminhou o projeto de lei, mas segundo o que li na coluna Livre Mercado, de Cláudio Loetz, do jornal A Notícia de hoje, servidores terão reajuste de 1%. Ele não está falando do servidor federal, que conseguiu 1%. Ele está falando do servidor estadual.
(Passa a ler)
"Os servidores estaduais devem ficar satisfeitos se for decretado reajuste de 1% e abono de R$100,00 para todos, de forma linear. ‘Estes números são uma boa aposta’, diz o Secretário da Fazenda Max Bornholdt. O reajuste salarial será anunciado na próxima semana. O comunicado só será feito amanhã se a reunião dos Secretários da Fazenda e da Administração (que está viajando) ocorrer na sexta de manhã."
Isto é normal, os Secretários todos estão viajando. Embora existam hoje cinqüenta e poucos Secretários, nós não sabemos exatamente qual o número, mas todos, normalmente, estão viajando para algum lugar.
(Continua lendo)
"A arrecadação caiu 6% nos primeiros cinco meses do ano em comparação a janeiro-maio de 2002. A retração da atividade econômica explica o fato. Em média, o Estado arrecada R$350 milhões por mês."
Há que se fazer aí um parêntesis: está caindo se comparado com a arrecadação atualizada. Em valores correntes, não. Está caindo em valores constantes. Em valores correntes a arrecadação cresce acima de 20%.
Então, é a história daquele cidadão que coloca um bode na sala para expulsar as pessoas que lá estão, e depois de sair tira o bode, mas o cheiro fica.
Então, é mais ou menos o que acontece no Governo. Vamos dizer que a arrecadação está caindo para justificar 1% de reajuste e mais um abono de RS100,00. Esquecem eles que a partir de 2000 o Governo passado deu, somente de uma pancada só, R$ 132,00 de auxílio alimentação para todo o servidor ativo. E concedeu, até o final de setembro de 2001 até dezembro de 2002, 28,3% de reajuste salarial. Agora está sendo apontado, Deputado João Paulo Kleinübing, com 1% de reajuste. E é uma boa aposta, diz o Secretário da Fazenda!
E essa que é a última notícia, a última grande vitória deste Governo, deste primeiro semestre, que anuncia um reajuste ao servidor público de 1%. E nós vamos ter de ficar muito satisfeitos, porque o palácio não foi comprado ainda. Existe necessidade de guardar um pouco dos recursos para a compra do palácio, seja no Besc, seja na Celesc, ou se nenhum desses dois der resultado, vamos construir um novo palácio.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
É aquilo que o Deputado Nelson Goetten e o Deputado João Paulo Kleinübing disseram outro dia: precisamos achar uma forma de auxiliar o Governo a comprar esse palácio de uma vez para ver se ele começa a trabalhar, para ver se ele implanta de fato uma agenda administrativa para o nosso Estado.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Antes de ouvi-lo, Deputado João Paulo Kleinübing, quero apenas responder ao Deputado Genésio Goulart.
Eu ouvi agora há pouco do meu gabinete o Deputado Genésio Goulart, em aparte a um outro Deputado, dizer o seguinte com relação à BR-101: "eles esquecem que durante oito anos não fizeram nada pela BR-101".
Deputado Genésio Goulart, só para rememorar, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério dos Transportes foi comandado pelo PMDB, seis anos com o Ministro Eliseu Padilha e mais dois anos com um preposto do Ministro Eliseu Padilha. Ambos amigos íntimos do Governador Luiz Henrique da Silveira.
O PMDB comandou o Ministério dos Transportes deste País durante oito anos. Não foi o meu Partido, o meu Partido participou do Governo de Fernando Henrique Cardoso e comandou a Agricultura que, graças a Deus, evoluiu muito nesse período.
Quem comandou o Ministério dos Transportes foi o PMDB e quem esteve um ano atrás em Passo de Torres fazendo um grande comício eleitoral para entregar a ordem de serviço da duplicação da BR- 101 também foi o PMDB, comandado pelo então candidato Luiz Henrique da Silveira. Não foi nem o PT, o PT não participou daquele evento. Quem foi lá e entregou o edital e disse "agora a BR-101 vai acontecer" foi o então candidato Luiz Henrique da Silveira, que era e é muito amigo do Ministro Padilha, que comandou o Ministério Público por seis anos, e do seu preposto que comandou mais dois.
O PMDB comandou oito anos, entregou um edital falso, mentiroso, provocou um estelionato eleitoral, um ano atrás, na cidade de Passos de Torres. O Deputado Manoel Mota lembra bem disso, eu vi aquela foto e o Deputado Manoel Mota e outros estavam lá no palanque com o PMDB.
Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado Joares Ponticelli, quero apenas saudá-lo pelas suas colocações. Nós estamos chegando ao final deste semestre com um balanço absolutamente melancólico em termos de atuação. E realmente preocupa o Orçamento que vamos passar a discutir a partir do segundo semestre.
O Líder do Governo afirmou que vamos ter apenas 15 milhões para investimentos. Neste ano, pelo remanejamento orçamentário que aconteceu sem a nossa concordância, para que R$10,5 milhões fossem desviados do investimento para o custeio das Secretarias, poderíamos economizar esse dinheiro e teríamos R$25 milhões para investimentos no ano que vem.
É uma pena que, infelizmente, vamos ver o suado dinheiro dos catarinenses ser aplicado com o custeio da máquina, ao invés de ser aplicado na melhoria da vida de todos nós.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado João Paulo Kleinübing.
Nós ainda temos que avaliar o primeiro semestre, pontuar e vamos concluir que de fato tivemos um Governo inerte, parado, um Governo que não disse a que veio ainda. E torço para que no segundo semestre o Governo possa produzir.
Tomara que o Governador consiga resolver de vez essa questão do palácio, para pode implementar uma agenda administrativa, e que reinicie o segundo semestre encaminhando matérias para esta Casa, produzindo, movimentando também o Governo administrativamente e não apenas politicamente, como tem ocorrido até aqui. Foram seis meses de gastança, de festança e a agenda política sem nenhum efeito administrativo para a nossa gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)