50ª Sessão Ordinária - 26/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje - e isso é contrário a nossa maneira de pensar e, inclusive, estamos trabalhando nesse sentido - é o último dia de sessão plenária aqui na Assembléia Legislativa e todos os Deputados estão fazendo seus balanços, suas retrospectivas para a sociedade catarinense do que aconteceu durante seus mandatos e nos trabalhos desenvolvidos por esta Casa.
Nós também queremos fazer uma retrospectiva, um balanço dos aspectos positivos que aqui encontramos: da solidariedade dos integrantes da Bancada; das amizades que fizemos, inclusive com Parlamentares de todos os Partidos; do trato respeitoso dispensado pela grande maioria dos integrantes desta Casa, cumprindo o seu papel democrático de divergir, de discutir e de debater, mas tendo respeito pelo ser humano, princípio fundamental da vida.
No nosso mandato, especificamente, realizamos diversas ações e audiências públicas para debater temas polêmicos, como o dos transgênicos; dos aterros sanitários do Estado de Santa Catarina - e amanhã teremos a discussão e a apresentação, pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, do Plano de Safra para a agricultura brasileira, já bem falado pelo nosso Colega Pedro Baldissera -; da segurança pública, que acabou depois desdobrando-se em 15 audiências regionais pelo Estado de Santa Catarina, discutindo esse tema da maior importância e relevância para o Estado; do ensino a distância - e nessa audiência pública foi confessado pelo ex-Reitor que foram pagas diárias para trazer pessoas e tentar mudar o foco da discussão, e, felizmente, muito bem conduzida por V.Exa., não deixamos isso acontecer.
Apresentamos projetos, sendo que um deles - e aí quero me solidarizar com o Deputado Pedro Baldissera, que na tarde de ontem abordou esse tema - previa o fim - e entendemos isso uma imoralidade - de que Deputados Secretários permanecessem com gabinetes nesta Casa.
Não é uma crítica ao Presidente ou a quem quer que seja, e sim à morosidade com que esse projeto tem andado nesta Casa. E precisamos exigir providências, porque ainda temos nesta Casa três salas com funcionários, com telefone e com estrutura, sendo utilizadas por Secretários de Estado.
Não podemos continuar com essa situação e precisamos acelerar a tramitação do projeto, concordando com o Deputado Pedro Baldissera. Sem pessoalizar a crítica, mas há necessidade de que isso vá adiante.
Também realizamos uma audiência sobre a eleição direta para diretores de escola, em nome da Bancada, preparada no nosso gabinete, e audiências do Orçamento, num acordo que permitiu que a Assembléia Legislativa participe, juntamente como Governo, na construção do Plano Plurianual e na Lei Orçamentária.
Na minha região, fiz diversas reuniões com lideranças de todos os Municípios da Amvale, do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Campo, de Taió, de Santa Terezinha, de Salete e de Pouso Redondo.
Fizemos reuniões com sindicalistas e com agricultores sobre o meio ambiente, sendo que levamos o Ibama, a Fatma e o Ministério Público Estadual para discutir diretamente com eles. Estamos encaminhando mais uma reunião com o INSS, com o Incra e com o Ministério do Trabalho para discutir os problemas de aposentadorias, de perícias e as velhas mazelas que ainda estão instaladas nesses órgãos pelo Brasil afora, na nossa região.
Encontramos problemas também nesta Casa, para os quais estamos buscando solução, Deputado Rogério Mendonça. Nós temos, aqui, uma prática antiga, que eu creio que precisa acabar e estou trabalhando para isto.
Trata-se da cessão de funcionários para entidades pelo Estado afora. E nós encontramos algumas coisas interessantes. Não discutimos o aspecto legal, pois existe uma cessão oficial desta Casa, mas discutimos o aspecto moral de algumas dessas cessões.
Na minha cidade, por exemplo, existe um grande empresário do setor de construção civil que foi cedido a uma Apae. Pode ser legal, mas não é moral alguém que tem uma empresa, que tem uma fonte de renda, estar recebendo, religiosamente, salário da Assembléia Legislativa todos os meses, para uma vez ou outra assinar um projeto para uma entidade. Poderia fazê-lo daqui de dentro, trabalhando, tendo mais uma pessoa empregada. Àquele cidadão caberia cuidar do seu negócio, o que seria muito bom porque é uma empresa de sucesso naquela cidade. E assim há outros casos que precisamos, aos poucos, resolver.
Existe também o problema do recesso parlamentar. Hoje, eu o considero um absurdo. No tempo em que as estradas não eram asfaltadas, até poder-se-ia justificar, pois uma viagem daqui a São Miguel d’Oeste ou a Chapecó demoraria de dois a três dias e os Deputados da região não poderiam estar nas suas bases semanalmente.
Hoje isto não se justifica mais! O Deputado Pedro Baldissera, que é da região Oeste, todo final de semana está em contato com a sua base, com o seu eleitorado; o Governo não pára, as escolas não param, as empresas não param, e o processo legislativo continua com essa interrupção sem sentido algum. Por isso, estamos propondo uma modificação.
Contudo, no Plenário desta Casa nós tivemos muita coisa boa, muita produção. E cito a minha, a da nossa Bancada, a da Bancada do PMDB, do PFL. Enfim, todas as Bancadas apresentaram coisas boas.
Mas tivemos também um festival de picuinhas, um festival de falações, que em nada engrandeceram esta Casa. E imagino o telespectador da TVAL que vê um Deputado chegar com um monte de papel e falar uma coisa; depois vê um outro, também com um monte de papel, falar tudo ao contrário. O que ele vai pensar?
É claro que faz parte do processo, mas penso que existem muitas falações sem sentido e sem que a verdade seja expressa nas palavras, pois muitas vezes falseiam o passado e agora cobram coerência de governantes estaduais e federais.
Tivemos, infelizmente, agressões pessoais, pois há alguns que ultrapassam o nível do processo democrático de discussão; tivemos, também, disputas partidárias internas, que ao invés de ficarem no âmbito dos Partidos, são trazidas à tribuna; tivemos até bate-bocas, que não deveriam ocorrer; e tivemos discussões como a dos Deputados Reno Caramori e Onofre Santo Agostini, sobre o mistério de Matos Costa. E aquela região, que já teve muitos mistérios na época da Guerra do Contestado, agora tem mais um.
Pensamos que precisamos ir a fundo nesse mistério, porque acusações sérias foram feitas e se não forem apuradas, a imagem de algum Deputado pode ficar atingida na sua honra ou na sua forma de trabalhar.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, já tive a oportunidade de fazer referência, no dia de hoje, à atuação do Presidente da Casa, à atuação da Bancada do PT, que exerceu com muita competência o seu papel de legislar, seja nas Comissões, no Plenário, nas audiências públicas, cobrando, fiscalizando, modificando. Enfim, a Bancada do PT orgulha todos os catarinenses.
Mas eu queria, Deputado, fazer referência a sua pessoa. Na próxima segunda-feira, estarei na cidade de Pouso Redondo, onde V.Exa. nasceu. De lá foi para Jaraguá do Sul, em busca de espaços que talvez não lhe tenham sido oferecidos lá no Alto Vale.
E lá nessa reunião vou dizer para as pessoas de Pouso Redondo que elas têm de ter orgulho do Deputado que têm, pois é um Deputado jovem, no exercício do seu primeiro mandato, e que está desempenhando com muita competência o seu papel, justificando os votos que ganhou não só no Alto Vale, mas em toda Santa Catarina. E direi mais, Deputado Dionei Walter da Silva: que tenho muito orgulho de conhecê-lo melhor e de considerar-me também seu amigo.
Meus parabéns! Continue desempenhando o seu papel da maneira como está fazendo. O povo de Pouso Redondo, com certeza, está orgulhoso e farei questão de transmitir a muitos deles essa mensagem.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Companheiro Dionei Walter da Silva, também quero render as minhas homenagens ao trabalho desenvolvido por V.Exa. nesse mandato; um trabalho de primeira Legislatura, mas extremamente desenvolto e sereno, desenvolvido em harmonia, dentro das possibilidades, com toda a Bancada e com todo o Parlamento.
Então, rendo as minhas homenagens ao trabalho desenvolvido por V.Exa. e assino embaixo todas as suas preocupações levantadas neste momento.
Parabéns a V.Exa.!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Dionei Walter da Silva, sinto-me muito honrada de tê-lo como vice-Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais. Muitas vezes tenho de me ausentar, como na última reunião que houve, e deixo o comando dos trabalhos sob a sua responsabilidade. E V.Exa. está de parabéns, pois é um Deputado de primeiro mandato que se destaca nesta Casa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado!
Queremos dizer que apesar de estarmos no recesso, todos os dias, praticamente, do mês de julho faremos reuniões de prestação de contas em toda a região - Jaraguá do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Schroeder, Corupá, São João do Itaperiú, Barra Velha e também na nossa querida Pouso Redondo -, que não é mais do que a nossa obrigação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)