84ª Sessão Ordinária - 23/10/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aproveitar o momento para trazer novamente à tribuna um debate que por diversas vezes tive oportunidade de me pronunciar, mas diante da conjuntura sinto-me na obrigação de fazer uma nova manifestação.
Confesso que fui surpreendido por um artigo publicado no dia de hoje no jornal Diário Catarinense pelo Secretário da Articulação Nacional, Sr. Valdir Colatto, que traz o título "Santa Catarina e os transgênicos."
O artigo diz que, inicialmente, a discussão sem fim sobre os transgênicos atingiu uma conotação ideologisada. Acredito que, de forma a dar inveja aos ícones do ideário liberal, a exemplo de Eugênio Godin e Milton Fridman, traz um conjunto de argumentos que, no meu ponto de entender, este, sim, ideologisados, porque esperava que o Secretário da Articulação Nacional, vez que critica a ideologisação do tema, trouxesse argumentos científicos, bases técnicas, argumentos legais. Mas não, todo o artigo é uma defesa envergonhada dos transgênicos em Santa Catarina.
E para defender os transgênicos em Santa Catarina, o Secretário da Articulação Nacional, Valdir Colatto, traz argumentos pragmáticos e, imbuído de argumentos realistas, diz que sequer é possível pensar Santa Catarina como uma área livre de transgênicos, porque 20 a 30% da nossa produção já é transgênica.
Então, num gesto de realismo absoluto, reconhecendo que tem sementes transgênicas estocadas, contrabandeadas, irregulares e ilegais, ele afasta qualquer possibilidade e diz, ainda, que se o plantio for autorizado em 2004/2005 e não tivermos sementes certificadas, teremos que conviver com nova medida provisória permitindo o plantio de sementes contrabandeadas sem controle de sanidade e adaptação ao clima e solo brasileiros.Está defendendo a legalização do contrabando, está defendendo a legalização de atitudes que nós não podemos aceitar.
Eu fico surpreso porque esperava do Secretário de Articulação Nacional, que é um homem que o Governador do Estado escolheu para representar Santa Catarina em Brasília, na verdade é o embaixador catarinense nas articulações nacionais, que ele viesse, no mínimo, fazer referência à legislação catarinense que regulamenta o cultivo e a comercialização dos transgênicos. Mas não!
Volto a dizer, que com argumentos, estes, sim, ideológicos, de dar inveja a Milton Friedmann, de dar inveja a Eugênio Gudin, representantes maiores do ideal do liberalismo, vem aqui fazer uma apologia ao mercado, inclusive, com um discurso em consonância com o próprio Ministro Rodrigues, que também é outro que faz apologia ao mercado e disse, na semana passada, ao jornal Folha de S. Paulo: o mercado é quem vai regular o transgênico no Brasil!
Ora, se a tudo nós nos sujeitarmos a Vossa Majestade, o mercado, se é ele quem tem que regulamentar produtos cientificamente comprovado que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, quero aqui questionar se amanhã ou depois esses senhores também não estarão utilizando o mercado como sendo o referencial para regulamentar o uso de drogas em nosso País - cocaína, maconha -, e aí nós vamos dizer: " não, o mercado é que deve regulamentar". Porque toda a concepção ideológica do Secretário da Articulação Nacional é uma visão mercadológica, uma visão que impera sobre uma concepção que deve fazer favorecer os interesses do mercado.
Quando nós falamos nos interesses do mercado, nós estamos falando do interesse no lucro, no interesse do capital, no interesse das empresas, a exemplo da Monsanto, que quer elevar o grau de sua lucratividade, não importando os meios.
Todos nós sabemos que, quanto aos organismos geneticamente modificados, até hoje não temos pesquisas conclusivas, taxativas, mas quanto mais avançam as pesquisas se reconhece que há de se levantar suspeitas.
Eu vou dar um exemplo, Deputado Paulo Eccel. A ciência adota um princípio chamada princípio da precaução. Se eu tiver a oportunidade de escolher entre dois copos de água e se alguém me assegurar que um dos copos contém uma água que não me trará nenhum efeito negativo, não fará mal à minha saúde nem ao meio ambiente, e que o outro copo contém uma água cujas pesquisas afirmam não ter tanta certeza, ou seja, há argumentos favoráveis e desfavoráveis, logicamente que, na falta de uma conclusão científica plena, eu optarei pelo primeiro copo d’água.
Repito, chama-se princípio da precaução; descarta-se a hipótese sob suspeita e assume-se a hipótese de plena segurança. Por isso que é correto apostarmos na defesa dos produtos orgânicos; é por isso que é necessário defender o meio ambiente e continuar fazendo pesquisas. Nós não queremos inibir o avanço científico, não queremos proibir a ciência. O que queremos é que a sociedade controle o avanço científico. A sociedade é quem deve dizer se devemos ou não assumir determinados riscos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o cientista é um desbravador; ele palmilha caminhos que ainda não foram pisados. Por isso ele está na frente. Mas quando ele avança, ele se desconecta da realidade, ele se desconecta do sentido ético da maioria da sociedade, dos valores econômicos da maioria da sociedade. Ele é um pioneiro! E ao ser pioneiro pode, inclusive, incorrer erros e correr riscos!
Quero fazer referência à talidomida. Quem de nós aqui não conheceu, não conhece, as chamadas vítimas da talidomida?! Um remédio que foi administrado às gestantes para combater a náusea, o enjôo, e que vitimou uma geração de crianças?! E isso se deu em nome de um "aventurismo" científico, pois era um remédio que combatia a náusea da gestante, mas que, no entanto, fez nascer uma geração de vitimados, mostrando que por onde passam os avanços da ciência não necessariamente há segurança.
E aqui nós estamos novamente nos deparando com um debate de suma importância, um debate estratégico, que está, neste momento, vinculado com a temática econômica. E por isso eu lamento este artigo do Secretário de Articulação Nacional, Valdir Colatto, que assina como engenheiro agrônomo e faz uma defesa envergonhada dos transgênicos.
Contudo, confortou-me o fato da Folha de S.Paulo trazer no mesmo dia uma matéria com o seguinte título: "Marina diz que recusa jardinagem". E ontem, foi oferecido um jantar de desagravo à nossa Ministra do Meio Ambiente, jantar este organizado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e que contou com a presença dos Ministros José Dirceu e Antônio Palocci, com o Líder da Bancada, Deputado Nelson Pelegrino. E ela assumiu uma postura corajosa e valente, dizendo que vai continuar atuando para mexer nos problemas estruturais das questões ambientais deste País.Com certeza ela precisará de muito apoio, precisará de muita força, de muito entusiasmo. E eu quero, desta tribuna, no dia de hoje, solidarizar-me com a Ministra Marina Silva, na sua caminhada.
Eram estas as considerações que eu tinha para fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)