68ª Sessão Ordinária - 11/09/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomei hoje, esta tribuna para dar continuidade, primeiro, àquilo que nós falávamos, ontem, nesta Casa, aonde, infelizmente, por razões que talvez não venhamos a conhecer ou talvez não queremos conhecer, não foi votado o aumento dos servidores públicos estaduais, um compromisso pelo qual assumimos na Comissão de Constituição e Justiça quando mudamos o regime de tramitação da matéria de ordinária para matéria prioritária, através de requerimento de diversos Srs. Deputados, aprovado pelo Plenário para dar seriedade.
Para mostrarmos ao servidor, ao contrário do que dizia o Governo, que era a Assembléia Legislativa que estava impedindo do aumento chegar ao bolso do servidor. Porque ficou claro que quem não quer dar celeridade ao aumento é o próprio Governo que impediu ontem a votação, não sei se estava com medo das galerias.
Isso me causa estranheza porque o Governo realizou, num esforço da interiorização, 20 audiências públicas para ouvir os interessados, ouvir a comunidade quanto à destinação dos recursos públicos. E ontem nesta Casa, com as galerias lotadas desta Casa, com as cadeiras absolutamente lotadas, os servidores de um lado e de outro defendendo uma e outra posição, ele se negou aprovar o aumento. A platéia só é interessante, Deputado Joares Ponticelli, quando o assunto está a seu favor, mas quando ela quer discutir, ela é retirada, não serve. E, infelizmente, o Governo ficou surdo às suas reivindicações, às suas pressões com relação à votação.
Mas o primeiro assunto, conforme tinha dito, que gostaria de abordar diz respeito a um pedido de informação. Neste pedido solicitei informações no sentido de saber como o Governo custeou os ônibus que trouxeram aqui os servidores que defendiam a proposta governamental. Então, fizemos um pedido de informação para saber do Governo qual foi o órgão que pagou o ônibus para os servidores virem até aqui. Porque ontem nós ouvimos aqui de alguns servidores e de alguns diretores que apoiavam o Governo que eles pagaram o ônibus do seu próprio bolso.
Então, nós queremos confirmar, realmente, se o ímpeto governista dos detentores de cargos de comissão realmente anda tão elevado que eles estão até pagando ônibus para virem aqui para a Capital para defender o Governo.
Estamos fazendo um pedido de informação e queremos saber da Secretaria da Educação, do Governo do Estado quem realmente custeou a vinda desses servidores ontem até aqui, que ficaram defendendo as suas posições, as quais acho perfeitamente legítimas, e não estou condenando aqui absolutamente a vinda deles.
Ontem, nós tínhamos aqui servidores que defendiam a proposta e servidores que defendiam outra proposta. A grande questão é quem custeou a despesa daqueles que defendiam o Governo, porque o Governo não pode utilizar o dinheiro dos catarinenses, o nosso pouco recurso, como costuma dizer o Governo, para custear manifestações políticas do seu interesse.
O segundo assunto, que é um assunto que até gostaria de ter tratado ontem, aqui, diz respeito ao que foi publicado também na imprensa com relação à viagem do Governador, já que três Deputados que faziam parte da comitiva governamental desfizeram as suas malas ontem, deixando de acompanhar o Governador nos seus primeiros dias a uma viagem à Europa, para garantir a votação do projeto a favor do Governo, que acabou, infelizmente, não acontecendo.
Mas o que é estranho é a desculpa, é o motivo que foi alegado pelo Líder do Governo ao se justificar, como Parlamentar, que não iria perder nada nesses dias porque a viagem do Governador, até domingo, era de cunho particular. E aí, Deputado Paulo Eccel, V.Exa. que aprovou conosco, num gesto de boa vontade, com o Governador, o projeto de resolução, na Comissão de Constituição e Justiça, que depois veio a Plenário autorizando a sua viagem, com base no roteiro que nos foi passado, onde o Governador iria vender o status do turismo do Estado...
Acho que esta é realmente uma das funções do Chefe do Poder Executivo, ou seja, vender o Estado indo à Europa promover o turismo do Estado de Santa Catarina. Viagem que custa caro porque o grupo de assessores e Secretários que está indo junto é razoavelmente volumoso e assim há um dispêndio de recursos públicos. Mas se a viagem é de cunho particular, por que ela está sendo paga, Deputado Joares Ponticelli, com o dinheiro do contribuinte?
Então, aquele roteiro que foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça para justificar a viagem não era verdadeiro? O Governador vai estar de férias de quarta-feira até domingo e vai começar a trabalhar na segunda-feira.
Entendo que o Governo deve uma explicação a esta Casa. O Governador está ou não está em viagem oficial até o próximo domingo? Vai começar a trabalhar só na segunda-feira e está passeando com o dinheiro do catarinense? O Governo deve, sim, uma explicação a esta Casa e nós temos que, na condição de fiscais do povo de Santa Catarina, na condição de fiscais do bom uso do dinheiro público, exigir do Governo uma explicação neste sentido.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Paulo Kleinübing, V.Exa. traz uma matéria gravíssima, porque ontem, segundo informação de Deputados do Governo, esta viagem até domingo teria cunho particular. Isto foi o que foi dito pelos três Deputados que tiveram que desfazer as suas malas às pressas.
Disseram que eles poderiam viajar a partir de domingo, agora não podem mais porque não quiseram votar o projeto ontem. No entanto, quem está custeando esta viagem é o erário público.
Acho que V.Exa. levanta uma preocupação muito importante e esta Casa precisa se manifestar.
Segundo rompe-se a tradição pela primeira vez. As viagens oficiais sempre tiveram a presença de Parlamentares porque é o Poder que se represente nessa viagem. Segundo para fiscalizar e para trazer os relatórios para esta Casa que tem a função fiscalizadora.
Portanto, no relatório que vai ser um relatório somente com a visão, com a manifestação do Governo, não terá manifestação da Assembléia Legislativa; tudo aquilo que colocar terá que ser recebido como verdadeiro porque a Casa está sem representação nesta missão oficial.
Eu não sei qual é o objetivo dessa viagem, se tem cunho particular até domingo. Portanto, ele está fazendo um tour turístico até domingo ou de repente ele está aproveitando para fazer contatos para abrir Secretarias Regionais na Itália, em Portugal, na Alemanha, na França, na Inglaterra, porque já foi aberta mais uma casa de Santa Catarina em Brasília. A imprensa está noticiando que está sendo aberta uma filial do Governo em São Paulo, daqui a pouco vão abrir filiais do Governo de Santa Catarina no Nordeste brasileiro e com certeza no velho mundo. Então, quem sabe o Governo esteja na Europa também acertando alguns imóveis já para comprar, para alugar, para abrir mini palácios na Europa e criar Secretarias Regionais no velho mundo.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Joares Ponticelli, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
E é essa a casa catarinense em São Paulo que não só a imprensa noticiou como o Diário Oficial do Estado publicou, conforme foi dito aqui pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, que trouxe este assunto ao Plenário. O Diário Oficial traz a dispensa de licitação do aluguel de R$8.000,00 de um imóvel em São Paulo, alugado pela Santur, como casa de representação de Santa Catarina, com o objetivo talvez de vender Santa Catarina aos turistas paulistas.
Eu acho que por este argumento cabe a casa no Nordeste, a representação catarinense na Itália para vender o turismo de Santa Catarina aos turistas europeus.
Nós temos que conter o abuso do dinheiro público! E volto a dizer aqui o que disse, ontem, ao Governo que acusou esta Casa de querer inviabiliza-lo: ele está se autoinviabilizando, está inviabilizando a si próprio pelo exagero na despesa pública, pelo descontrole do uso dos recursos públicos, e esta Casa tem a obrigação de conter isso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)