18ª Sessão Ordinária - 02/04/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, quero fazer três breves comentários. O primeiro deles diz respeito à decisão da Câmara de Vereadores de Tubarão, em função da ação do Ministério Público da Justiça, que determina às Câmaras de Vereadores de Santa Catarina se adaptarem à realidade da Constituição Federal. E esta Casa, no ano passado, já fez a sua parte, corrigindo essa distorção que havia entre a Constituição Federal e a Estadual.
E a Câmara de Vereadores de Tubarão, já se adaptando à nova realidade, diminuiu o número de Vereadores de 19 para 10. Acho que é um grande exemplo que está dando para a região Sul e para todo o Estado. Esperamos que outras Câmaras façam isso em breve e que no próximo ano tenhamos um menor número de Vereadores, de acordo com o que prevê a Constituição Federal.
Esta observação é o reconhecimento ao trabalho dos Vereadores da Cidade Azul.
A segunda questão que quero abordar é em relação à empresa Cipla, de Joinville, uma empresa com muitas dificuldades financeiras e que tem hoje 1000 funcionários, são 1000 famílias dependendo daquele trabalho.
No final do ano passado, em função de toda a crise, de toda a situação de dívida da empresa, foi organizada em uma reunião uma comissão, sendo delegado aos trabalhadores a gestão da empresa. Posteriormente, foi criado um conselho administrativo, também composto por trabalhadores que vêm administrando a empresa.
É uma empresa com grandes dificuldades, onde os trabalhadores estavam com os salários bastante atrasados ou recebendo aos poucos os seus vencimentos, mas estão buscando alternativas, as quais passam por financiamentos.
Estive, juntamente com esta comissão, com outros Deputados, com representantes da Prefeitura de Joinville e com representantes do Governo do Estado, participando de uma audiência com a empresa Volvo, em Curitiba, quando naquela oportunidade solicitamos que a empresa não tirasse da Cipla as ferramentas, as máquinas e os equipamentos que produzia para aquela multinacional. Isso ocorreu em dezembro, e não conseguimos evitar.
E na Justiça a empresa Volvo, depois, conseguiu tirar da Cipla todas as máquinas, todos os equipamentos, diminuindo ainda mais a capacidade de produção e, conseqüentemente, adiantando o processo de falência.
Mas com muita garra e determinação, esta comissão composta por trabalhadores está revertendo a situação, está dando um ânimo, os trabalhadores estão produzindo, e, quem sabe, a Cipla retorne ao cenário econômico de Santa Catarina como uma grande empresa que inclusive produziu para o consumo da sua linha doméstica.
O terceiro assunto que também está na mesma esteira diz respeito ao Frigorífico Chapecó, quando alguns debates foram feitos aqui, alguns mais acalorados, ocasião em que este Deputado também participou de alguns deles.
Nas intervenções discutia-se o que se fazia em Santa Catarina, o que os políticos, os Prefeitos da região e os Partidos estavam fazendo para dar fim à crise que o Frigorífico Chapecó passava.
Apenas eu me inscrevi, Deputado Pedro Baldissera, para falar do resultado, do que foi possível ser feito, e quero enaltecer o trabalho do Prefeito de Chapecó Pedro Uczai. É verdade que ele não foi o único, porque a sociedade, os Deputados Federais e Estaduais também ajudaram, mas o Prefeito de Chapecó, juntamente com os Prefeitos da região Oeste, conseguiram dar fim à situação de calamidade em que se encontrava os trabalhadores, a empresa e os agregados.
Acho que o que vimos nos jornais mostra com bastante clareza todo o empenho e esforço que foi desenvolvido pelo povo da região Oeste, e hoje temos que reconhecer que o trabalho foi silencioso, sem fazer muito barulho, mas o resultado foi aquilo que imaginávamos que conseguíssimos.
Tomara que a empresa, mesmo com capital internacional, mesmo que tocada por uma empresa multinacional, consiga dar conta e dar alento, vida digna aos trabalhadores, aos produtores da região Oeste.
Então, eu queria enaltecer este trabalho de toda a equipe, que são os Deputados Federais, os Prefeitos e até mesmo nós, os Deputados Estaduais. Mas quero enaltecer, sem dúvida nenhuma, o Prefeito de Chapecó, porque foi ele que, em última instância, coordenava o fórum, indo a Brasília e ao Rio de Janeiro, procurando socorrer. E acho que conseguiu.
Então, parabéns ao povo de Chapecó, aos trabalhadores e aos produtos, em especial a todos nós que de certa forma contribuímos para ajudar nesta situação difícil.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Sem dúvida, é preciso que cada um de nós enalteça o papel desempenhado pelo Prefeito de Chapecó diante desta situação dramática pela qual viviam os agricultores da região de Chapecó e Municípios vizinhos. Inclusive há alguns minutos o Prefeito de Chapecó comunicava-me que nesta manhã estavam reunidos todos os Prefeitos da Amosc, todos os Prefeitos dos Municípios, exatamente no sentido do reconhecimento da intervenção do BNDES, que tem se envolvido, se empenhado para que a empresa francesa pudesse assumir a condução do Frigorífico Chapecó Alimentos.
No mesmo sentido, seria bom fazer uma avaliação do empenho dos diferentes Prefeitos daquela região, da associação e de Municípios de toda a região, uma empresa situada no Rio Grande, outra no Paraná, para garantir o pão na mesa daqueles trabalhadores. Inclusive a empresa não é reconhecida só em nível de região. Além da região, uma empresa que tem influência em nível de Estado, em nível de País e, por que não dizer, em nível internacional, exatamente pela exportação da sua produção.
Eu recebi da diretoria do BNDES, nesta manhã, um pequeno comunicado - e faço questão de fazer a leitura, para levarmos ao conhecimento da população do Estado de Santa Catarina -, o qual diz o seguinte
(Passa a ler)
"A diretoria do BNDES decidiu, nesta terça-feira, no dia 1º, concordar com o arrendamento da Chapecó Indústria de Alimentos pelo Comércio e Indústrias Brasileiras Coimbra.
Ciente dos problemas sociais para a região que o encerramento das atividades da Chapecó provocaria, o BNDES empenhou-se em encontrar uma solução que viabilizasse a recuperação do nível de atividade e a reversão do prejuízo operacional da empresa.
A decisão do BNDES está condicionada à continuidade das negociações, visando definir as condições para o efetivo exercício da opção de compra. O BNDES exigiu também a apresentação do Contrato de Arrendamento, devidamente registrado em cartório, no prazo de 120 dias, a contar a partir de hoje. A empresa também deverá apresentar ao BNDES proposta de destinação dos recursos oriundos do presente arrendamento.
O BNDES entende que a solução encontrada é a melhor para a empresa e para os seus milhares de fornecedores de aves e de suínos, contribuindo, assim, para o crescimento do nível de emprego e renda da região. A Chapecó terá agora condições de se reestruturar e atingir seus índices de abate e apresentar novamente lucros."
Então, esta foi a decisão tomada nesta última terça-feira por parte do BNDES.
Mas recebi agora, em mãos, do Prefeito de Chapecó, a seguinte carta:
(Passa a ler)
"Os Prefeitos Municipais, integrantes do movimento pela solução da crise da Empresa Chapecó Industrial de Alimentos S.A. - Frigorífico Chapecó -, em reunião realizada no gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, na data de hoje, às 09h30min, resolvem em comum acordo:
1º Priorizar o atendimento de demandas de serviços públicos municipais oriundos da empresa Chapecó Industrial de Alimentos S.A. - Frigorífico Chapecó -, na forma de contribuição para o retorno normal das atividades da mesma.
2º Continuar a mobilização de Prefeitos, buscando solução imediata, para que os trabalhadores, agricultores e fornecedores recebam os valores atrasados advindos da crise que assola a empresa Chapecó Industrial de Alimentos S.A. - Frigorífico Chapecó.
3º Manter diálogo permanente com a empresa arrendatária e com a direção da empresa Chapecó Industrial de Alimentos S.A. - Frigorífico Chapecó -, para garantir o pleno desenvolvimento de suas atividades."
Então, é na íntegra um pouquinho daquilo que os Prefeitos da região sentaram, discutiram e tomaram a decisão de encaminhamento.
Muito obrigado, Deputado Francisco de Assis.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero agradecer ao Deputado Pedro Baldissera e ao Sr. Presidente pelo minuto que nos foi concedido e dizer que acho que é isso. Por isso fiz questão de fazer esta homenagem aos Prefeitos e ao Prefeito de Chapecó, especificamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)